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Processo: 001.957/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2009

Assunto do processo
BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-TCU-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE 02 (KM 147/252) CONTRATO Nº PD/2-009/01-00.

Data de autuação
27/01/2009 - 14:57:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 15:54:40

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Antonio Machado Bastos
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
DILSON NUNES GOUVEA
Francisco Augusto Pereira Desideri
Geraldo Augusto da Rocha Lima
Luiz Francisco Silva Marcos
Luziel Reginaldo de Souza
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
Miguel Dario Ardissone Nunes
Pedro Mansour
Wildjan da Fonseca Magno

Interessados
Luiz Antonio Pagot
Tribunal de Contas da União

Representante legais
ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA
Ane Elisa Perez
Diana Paula Vieira do Nascimento
Eduardo Augusto de Oliveira Ramires
FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA
Felipe Furtado Morais
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Fábio Barbalho Leite
JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO
José Roberto Manesco
Luis Justiniano Haiek Fernandes
Marcos Augusto Perez
Mário Amaral da Silva Neto
ROGERIO GIGLIO
Rodrigo Molina Resende Silva
Rômulo Fontenelle Morbach
TATIANA MATIELLO CYMBALISTA
VIVIAN VALLE D ORNELLAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 17.691.804,77
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2025 - 15:54:40Processo enviado de AudTCE para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
19/06/2024 - 19:51:16Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D2AudRodoviaAviação. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/02/2024 - 20:31:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/02/2024 - 20:30:53Documento Despacho de expediente (Despacho de Conclusão de Comunicações) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/02/2024 - 20:24:58Peça No. 237 do tipo Despacho de expediente (doc 75.441.164-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2024 - 20:24:18Documento Despacho de expediente (Despacho de Conclusão) juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 20:18:42Peça No. 237 do tipo Despacho (doc 75.441.130-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2024 - 20:18:24Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/02/2024 - 20:15:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/02/2024 - 20:15:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
20/02/2024 - 16:46:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 15:59:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45276/2023-TCU/Seproc.
04/01/2024 - 16:27:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 45284/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 10:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2023 - 10:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 14:50:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45283/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 14:50:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 45288/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 15:17:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 45286/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 15:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45282/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 14:24:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 45287/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 14:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 45279/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 14:18:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 45281/2023-TCU/Seproc.
27/09/2023 - 15:34:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 45277/2023-TCU/Seproc.
27/09/2023 - 15:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 45277/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 16:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 45280/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 14:06:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 13:56:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 10:00:52Cadastrada representação legal 20372/2023 (representante ROGERIO GIGLIO) por AudRodoviaAviação
20/09/2023 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 45283/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 45286/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 45287/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 45288/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 45277/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 45279/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 45280/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 45281/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 45282/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2023 - 16:03:19Documento Petição juntado ao processo por AudRodoviaAviação
15/09/2023 - 13:30:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 45278/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Luis Justiniano Haiek Fernandes em nome de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
14/09/2023 - 16:52:00Juntada comunicação Ofício 45278/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 16:49:59Juntada comunicação Ofício 45276/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 16:47:58Juntada comunicação Ofício 45284/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 15:56:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/09/2023 por meio do Acórdão 1840/2023-PL
06/09/2023 - 14:39:24Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
06/09/2023 - 14:39:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/09/2023 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30.
17/08/2023 - 15:07:42Registrada a revogação da representação legal 10730/2013 (representante JAMIL JOSEPETTI JUNIOR) por AudRodoviaAviação
31/01/2023 - 16:29:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
31/01/2023 - 16:29:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 19:09:00Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
22/06/2022 - 19:06:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/06/2022 - 19:06:58Enviado para parecer do MP por SeinfraRodoviaAviação
22/06/2022 - 19:06:54Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
23/05/2022 - 18:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Peça 200 - Débito - Relatório de Cálculo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/03/2022 - 15:29:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 65854/2021-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 15:29:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 65854/2021-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 15:29:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 65854/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 14:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 65854/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 22:57:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 65852/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 65852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 65854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 13:14:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
04/11/2021 - 12:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/11/2021 - 11:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/10/2021 - 10:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/01/2021 - 15:57:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/06/2018 - 15:42:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10321/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:42:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10322/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:42:08Cadastrada representação legal 10322/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:42:08Cadastrada representação legal 10321/2018 por SeinfraRodoviaAviação
07/05/2018 - 19:50:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27169/2017 por SeinfraRodoviaAviação
07/05/2018 - 19:49:40Cadastrada representação legal 8442/2018 por SeinfraRodoviaAviação
14/12/2017 - 14:34:48Cadastrada representação legal 27169/2017 por SeinfraRodoviaAviação
14/12/2017 - 14:33:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 32795/2013 por SeinfraRodoviaAviação
09/08/2017 - 14:47:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
31/03/2017 - 13:36:59Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
13/03/2017 - 19:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária
03/02/2017 - 17:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
02/02/2017 - 11:07:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
02/02/2017 - 10:59:48Cadastrada representação legal 2407/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto
02/02/2017 - 10:59:48Cadastrada representação legal 2406/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto
27/01/2017 - 16:14:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroportoDespacho de expediente
27/01/2017 - 15:03:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
27/01/2017 - 15:03:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
27/01/2017 - 15:03:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
19/01/2017 - 18:10:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
10/01/2017 - 14:16:37Juntada comunicação Ofício 0007/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
03/01/2017 - 12:06:25Pronunciamento da SeinfraRodoviaAeroporto concluídoInstrução
23/10/2015 - 15:27:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/10/2015 - 17:25:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
21/10/2015 - 14:51:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
21/01/2015 - 16:25:02Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por SeinfraRodovias
19/01/2015 - 16:57:54Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/D2
04/12/2014 - 18:51:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
18/12/2013 - 16:51:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
18/12/2013 - 16:51:46Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodovia
03/12/2013 - 15:44:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
25/11/2013 - 17:17:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13349/2012 por SecobRodovia
25/11/2013 - 17:17:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17887/2013 por SecobRodovia
25/11/2013 - 17:10:39Cadastrada representação legal 34230/2013 por SecobRodovia
06/11/2013 - 19:01:08Cadastrada representação legal 32795/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:07Cadastrada representação legal 32794/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:06Cadastrada representação legal 32793/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:06Cadastrada representação legal 32792/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:06Cadastrada representação legal 32791/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:05Cadastrada representação legal 32790/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:05Cadastrada representação legal 32789/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:04Cadastrada representação legal 32788/2013 por SecobRodov
06/11/2013 - 19:01:00Cadastrada representação legal 32787/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 17:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
21/06/2013 - 19:37:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
06/06/2013 - 14:13:26Juntada comunicação Ofício 0364/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:31:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
31/05/2013 - 16:17:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
27/05/2013 - 14:36:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
27/05/2013 - 14:36:08Cadastrada representação legal 17887/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 12:16:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Rodov/SA
22/05/2013 - 12:16:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/05/2013 - 11:48:15Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SecobRodov
20/05/2013 - 11:46:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
16/05/2013 - 17:55:03Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
14/05/2013 - 18:46:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 13:05:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 13:01:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 13:01:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 13:00:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 13:00:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
10/05/2013 - 15:54:14Cadastrada representação legal 15798/2013 por SecobRodov
10/05/2013 - 15:22:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
10/05/2013 - 15:17:51Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
07/05/2013 - 16:23:26Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
07/05/2013 - 16:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
06/05/2013 - 18:24:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
06/05/2013 - 18:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
06/05/2013 - 18:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
03/05/2013 - 16:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
03/05/2013 - 15:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
03/05/2013 - 15:14:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
03/05/2013 - 15:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
03/05/2013 - 15:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
03/05/2013 - 15:11:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
24/04/2013 - 16:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
24/04/2013 - 16:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
18/04/2013 - 11:19:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:50Expedida a comunicação Ofício 0227/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:50Expedida a comunicação Ofício 0226/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:49Expedida a comunicação Ofício 0212/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:49Expedida a comunicação Ofício 0211/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:49Expedida a comunicação Ofício 0210/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:48Expedida a comunicação Ofício 0209/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:48Expedida a comunicação Ofício 0208/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:48Expedida a comunicação Ofício 0207/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:47Expedida a comunicação Ofício 0206/2013 por unidade SecobRodov
10/04/2013 - 10:47:45Expedida a comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SecobRodov
05/04/2013 - 13:42:09Cadastrada representação legal 11121/2013 por SecobRodov
04/04/2013 - 18:28:54Cadastrada representação legal 11034/2013 por SecobRodov
04/04/2013 - 18:28:54Cadastrada representação legal 11033/2013 por SecobRodov
04/04/2013 - 18:28:53Cadastrada representação legal 11032/2013 por SecobRodov
04/04/2013 - 15:38:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
04/04/2013 - 15:37:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
04/04/2013 - 15:00:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
04/04/2013 - 15:00:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
04/04/2013 - 14:00:00Cadastrada representação legal 10959/2013 por SecobRodov
04/04/2013 - 13:59:59Cadastrada representação legal 10958/2013 por SecobRodov
04/04/2013 - 13:59:58Cadastrada representação legal 10957/2013 por SecobRodov
03/04/2013 - 14:14:42Cadastrada representação legal 10730/2013 por SecobRodov
27/03/2013 - 16:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
25/03/2013 - 17:22:31Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
20/03/2013 - 16:22:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
14/03/2013 - 16:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 16:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 16:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 16:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
11/03/2013 - 11:33:22Vista eletrônica solicitada por luiz francisco silva marcos
08/03/2013 - 18:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
07/03/2013 - 18:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
06/03/2013 - 13:41:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
06/03/2013 - 13:40:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
06/03/2013 - 13:40:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
05/03/2013 - 15:19:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
05/03/2013 - 15:19:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
05/03/2013 - 14:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
04/03/2013 - 18:29:25Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 18:27:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 18:27:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 18:27:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 18:27:44Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 17:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
04/03/2013 - 17:29:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 15:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
04/03/2013 - 15:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
04/03/2013 - 14:58:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
04/03/2013 - 14:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
04/03/2013 - 14:00:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
18/02/2013 - 10:18:49Expedida a comunicação Ofício 0066/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 10:16:29Expedida a comunicação Ofício 0065/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 10:14:52Expedida a comunicação Ofício 0063/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 10:11:15Expedida a comunicação Ofício 0062/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 10:01:36Expedida a comunicação Ofício 0061/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 09:59:54Expedida a comunicação Ofício 0060/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 09:51:00Expedida a comunicação Ofício 0059/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 09:49:09Expedida a comunicação Ofício 0058/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 09:46:29Expedida a comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 09:40:25Expedida a comunicação Ofício 0056/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 09:36:55Expedida a comunicação Ofício 0055/2013 por unidade SecobRodov
18/02/2013 - 09:30:53Expedida a comunicação Ofício 0054/2013 por unidade SecobRodov
29/01/2013 - 19:20:05Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para Rodov/D2 por Rodov/SA
24/01/2013 - 16:16:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
17/01/2013 - 10:06:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Rodov/SA
17/01/2013 - 10:06:20Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
03/01/2013 - 13:31:48Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
07/12/2012 - 10:07:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
06/12/2012 - 17:10:22Peça No. 70 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.494.505-4) desentranhada do processo por MIN-WAR - Motivo: Erro na juntada
06/12/2012 - 17:00:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
03/12/2012 - 17:01:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
03/12/2012 - 16:23:50Cadastrada representação legal 13349/2012 por MIN-WAR
03/12/2012 - 11:32:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
28/11/2012 - 18:08:57Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECOB-2
28/11/2012 - 18:08:52Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
28/11/2012 - 13:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2012 - 13:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2012 - 13:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
02/10/2012 - 21:34:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
21/09/2012 - 14:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
19/09/2012 - 19:07:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
19/09/2012 - 19:07:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 15:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 15:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 15:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
06/09/2012 - 19:14:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:20:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:20:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
27/08/2012 - 12:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
21/08/2012 - 15:44:01Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
14/08/2012 - 20:06:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
09/08/2012 - 18:16:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
31/07/2012 - 10:48:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECOB-2/SA
31/07/2012 - 10:48:56Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
10/05/2012 - 11:53:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
10/05/2012 - 11:46:44Documento Procuração juntado ao processo por MIN-WAR
08/05/2012 - 14:26:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
03/05/2012 - 16:22:33Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
03/05/2012 - 16:22:32Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/01/2012 - 17:59:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/01/2012 - 17:25:39Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
24/01/2012 - 17:20:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
24/01/2012 - 16:28:49Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
20/01/2012 - 11:50:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
19/01/2012 - 12:42:56Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
17/01/2012 - 11:02:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/12/2011 - 19:44:11Enviado para parecer do MP por SECOB-2
16/12/2011 - 19:44:09Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
16/12/2011 - 14:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
16/12/2011 - 14:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
16/12/2011 - 14:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
16/12/2011 - 14:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
16/12/2011 - 14:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
16/12/2011 - 14:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
12/12/2011 - 14:03:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
14/04/2011 - 16:48:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
23/03/2010 - 14:15:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
10/03/2010 - 13:52:47Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 11:50:50Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2010 - 12:29:04Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 18:50:03Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/01/2010 - 15:14:04
30/11/2009 - 18:50:01Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 18:50:03
31/03/2009 - 10:56:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2009
24/03/2009 - 18:10:04Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 14:57:47Processo autuado em 27/01/2009 14:57:47
27/01/2009 - 14:57:44Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2009 - 14:57:44