| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/08/2022 - 19:51:22 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/06/2022 - 18:36:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2022 - 18:31:29 | Peça No. 146 do tipo Termo (doc 71.181.857-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/06/2022 - 17:32:27 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2022 - 17:09:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2022 - 15:32:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 11:11:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/05/2022 - 10:43:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20192/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 17/05/2022 - 07:54:40 | Juntada comunicação Ofício 20192/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2022 - 17:50:57 | Processo 000.698/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2022 - 17:50:56 | Processo 000.697/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2022 - 17:50:54 | Processo 000.696/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/01/2022 - 18:42:57 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2022 - 17:47:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2022 - 17:46:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2022 - 17:45:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2022 - 17:44:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2022 - 17:43:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2021 - 18:08:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 21/12/2021 - 18:08:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 21/12/2021 - 18:05:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 21/12/2021 - 18:03:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 21/12/2021 - 18:00:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 21/12/2021 - 17:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 25/11/2021 - 10:01:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/11/2021 - 17:49:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52124/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 22:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52124/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2021 - 19:19:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54403/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 17:54:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52123/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 54403/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2021 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 52123/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2021 - 08:07:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52122/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 22/09/2021 - 08:06:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52121/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 21/09/2021 - 12:33:48 | Juntada comunicação Ofício 52121/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 19:49:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52120/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 11:39:34 | Juntada comunicação Ofício 52124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 11:27:01 | Juntada comunicação Ofício 52120/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 11:25:38 | Juntada comunicação Ofício 52122/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 09:10:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2021 - 09:03:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 09:19:25 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/09/2021 - 09:19:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 12194/2021-1C, referente ao Recurso 019.571/2015-1/R001 | |
| 31/08/2021 - 16:06:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/08/2021 - 20:40:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h. | |
| 25/05/2021 - 13:29:27 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 25/05/2021 - 13:29:22 | Exame de mérito do recurso 019.571/2015-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/03/2021 - 13:46:06 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/03/2021 - 13:46:06 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/03/2021 - 13:46:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.571/2015-1/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 11/01/2021 - 18:27:22 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 019.571/2015-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:27:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2020 - 16:13:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 29/10/2020 - 16:10:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 09/07/2020 - 17:11:04 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 09/07/2020 - 17:11:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/06/2020 - 12:33:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25157/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2020 - 08:02:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25158/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 18:34:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3921/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 21:44:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25156/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 11:56:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25161/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:40:45 | Juntada comunicação Ofício 25157/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:40:28 | Juntada comunicação Ofício 25156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:36:44 | Juntada comunicação Ofício 25158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/06/2020 - 09:01:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25159/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo | |
| 02/06/2020 - 09:00:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25160/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 01/06/2020 - 23:18:41 | Juntada comunicação Ofício 25161/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 21:54:40 | Juntada comunicação Ofício 25160/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 21:54:35 | Juntada comunicação Ofício 25159/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 12:22:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20679/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2020 - 22:20:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 25/05/2020 - 11:02:34 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/05/2020 - 11:02:34 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 18/05/2020 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 20679/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2020 - 20:54:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 15/05/2020 - 20:54:54 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.571/2015-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 15/05/2020 - 20:54:54 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 15/05/2020 - 20:54:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.571/2015-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 14/05/2020 - 07:52:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/05/2020 - 07:51:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/05/2020 contra o acórdão 606/2020-1C | |
| 28/04/2020 - 21:08:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/04/2020 - 15:44:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3906/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 14:31:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3922/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 14:31:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3911/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2020 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 3922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:38:55 | Juntada comunicação Ofício 3911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:35:51 | Juntada comunicação Ofício 3906/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2020 - 11:45:56 | Juntada comunicação Ofício 3921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2020 - 11:38:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3919/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (AUGUSTO CESAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
| 28/02/2020 - 11:36:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3920/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (AUGUSTO CESAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
| 28/02/2020 - 10:41:22 | Juntada comunicação Ofício 3920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2020 - 10:41:17 | Juntada comunicação Ofício 3919/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2020 - 15:44:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 15:37:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 15:34:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2020 - 14:36:07 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/02/2020 - 14:35:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 606/2020-1C | |
| 04/02/2020 - 14:56:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/01/2020 - 19:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h. | |
| 03/12/2019 - 10:20:30 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2019, às 15h | |
| 28/11/2019 - 19:01:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2019, às 15h. | |
| 10/09/2019 - 18:19:12 | Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida. | |
| 10/09/2019 - 18:18:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 10/09/2019 - 15:44:12 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/09/2019 - 15:44:12 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 - 15:35:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/09/2019 - 19:03:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h. | |
| 03/09/2019 - 18:26:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR | |
| 22/08/2019 - 12:08:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR | |
| 22/08/2019 - 12:07:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR | |
| 22/08/2019 - 12:06:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR | |
| 08/04/2019 - 19:33:32 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 14/05/2018 - 14:58:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
| 14/05/2018 - 14:58:08 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/04/2018 - 13:58:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/04/2018 - 12:30:21 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 18/04/2018 - 12:30:21 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 12/06/2017 - 11:11:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 12/06/2017 - 10:56:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/05/2017 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 0961/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/05/2017 - 11:25:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/05/2017 - 20:23:20 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 16/05/2017 - 14:37:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/05/2017 - 10:29:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 16/05/2017 - 10:29:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 16/05/2017 - 10:23:56 | Associados documentos à representação legal 4695/2016 por SECEX-AM | |
| 16/05/2017 - 10:23:56 | Associados documentos à representação legal 4694/2016 por SECEX-AM | |
| 16/05/2017 - 08:32:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/04/2017 - 07:44:42 | Juntada comunicação Ofício 0759/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/04/2017 - 07:43:52 | Juntada comunicação Ofício 0758/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 19/04/2017 - 15:15:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/04/2017 - 18:37:54 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 26/04/2016 - 11:14:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/04/2016 - 11:14:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/04/2016 - 11:14:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/04/2016 - 11:14:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/04/2016 - 11:14:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/04/2016 - 11:13:34 | Cadastrada representação legal 6744/2016 por SECEX-AM | |
| 04/04/2016 - 14:49:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/04/2016 - 11:55:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 30/03/2016 - 13:59:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 22/03/2016 - 19:34:20 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 22/03/2016 - 12:06:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 21/03/2016 - 16:05:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/03/2016 - 16:05:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/03/2016 - 16:04:35 | Cadastrada representação legal 4695/2016 por SECEX-AM | |
| 21/03/2016 - 16:04:35 | Cadastrada representação legal 4694/2016 por SECEX-AM | |
| 17/03/2016 - 13:52:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 15/03/2016 - 11:30:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 02/03/2016 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0392/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/03/2016 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 0390/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/03/2016 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 0391/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 25/02/2016 - 11:17:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 24/02/2016 - 18:50:16 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 23/02/2016 - 16:43:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/02/2016 - 16:26:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 17/02/2016 - 13:48:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/02/2016 - 06:13:24 | Juntada comunicação Ofício 0191/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/01/2016 - 16:42:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/01/2016 - 13:43:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 15/01/2016 - 14:55:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/01/2016 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2353/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 08/01/2016 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2354/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 23/12/2015 - 17:15:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/ASS para Secex-AM/D2 por SECEX-AM | |
| 23/12/2015 - 17:15:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para Secex-AM/ASS por SECEX-AM | |
| 23/12/2015 - 16:10:02 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 10/11/2015 - 15:32:24 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 12/08/2015 - 11:42:35 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 11/08/2015 - 15:10:16 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 11/08/2015 - 11:56:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN | |
