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Processo: 019.574/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FNS CONTRA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SP (SES-SP) POR IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS.

Data de autuação
11/07/2012 - 17:38:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 10/04/2013 - 14:59:39

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Jose Aristodemo Pinotti
Nader Wafae

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.654.050,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2013 - 14:59:39Processo encerrado.Despacho de expediente
27/03/2013 - 09:56:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/03/2013 - 18:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2013 - 15:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/02/2013 - 17:20:30Expedida a comunicação Ofício 0256/2013 por unidade SECEX-SP
26/02/2013 - 17:16:21Expedida a comunicação Ofício 0255/2013 por unidade SECEX-SP
26/02/2013 - 17:15:08Expedida a comunicação Ofício 0254/2013 por unidade SECEX-SP
21/02/2013 - 14:49:50Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-SP/SA
21/02/2013 - 14:49:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2013 por meio do Acórdão 167/2013-PL
10/12/2012 - 17:39:51Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-CMCS
10/12/2012 - 17:39:49Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/12/2012 - 13:18:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/12/2012 - 13:06:11Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
06/12/2012 - 13:06:08Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/07/2012 - 17:40:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2012 - 17:40:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2012 - 17:40:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2012 - 17:40:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2012 - 17:38:05Processo autuado por SECEX-SP