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Processo: 019.576/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão da não execução do objeto do Convênio nº 419/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guimarães/MA, com vigência estipulada para o período de 31/12/2007 a 19/2/2008 (Proc. nº 01400.212230/2016-45)

Data de autuação
11/07/2017 - 10:47:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.296/2020-0 - Apensado desde 22/09/2020 - 15:04:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/07/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2024 - 08:28:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guimarães - MA

Responsáveis
William Guimarães da Silva

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima
Flávio Vinicius Araujo Costa
HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA
JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO
TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 341.031,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2024 - 09:46:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
23/02/2024 - 18:07:19Pronunciamento da Seproc concluído
09/02/2024 - 12:44:29Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.397.204-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
09/02/2024 - 12:44:06Peça No. 136 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.397.205-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
09/02/2024 - 12:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 12:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 08:23:37Juntada comunicação Ofício 45786/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 16:46:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 09:09:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28193/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 17:18:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28193/2023-TCU/Seproc.
10/07/2023 - 09:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 28195/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
10/07/2023 - 09:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 28194/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
06/07/2023 - 20:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28196/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 12:09:56Juntada comunicação Ofício 28196/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 12:00:21Juntada comunicação Ofício 28193/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 11:58:56Juntada comunicação Ofício 28194/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 11:57:33Juntada comunicação Ofício 28195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 10:29:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 07:50:35Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/06/2023 - 07:50:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2023 por meio do Acórdão 4662/2023-1C, referente ao Recurso 019.576/2017-0/R001
13/06/2023 - 15:01:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/06/2023 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2023, às 15h.
09/03/2023 - 01:32:27Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 019.576/2017-0/R001 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:32:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:09:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 23:02:45Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
28/02/2023 - 18:02:15Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 10:04:34Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 019.576/2017-0/R001 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 10:04:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/10/2022 - 13:52:27Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
11/10/2022 - 13:52:24Exame de mérito do recurso 019.576/2017-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
20/09/2022 - 17:37:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/09/2022 - 17:37:53Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2022 - 17:37:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.576/2017-0/R001 (Proposta: Dar provimento).
22/06/2022 - 09:34:26Documento Termo (Entendimento da Serur sobre prescrição no TCU) juntado ao processo por Serur
17/11/2021 - 16:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 46772/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 14:58:07Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/11/2021 - 19:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 06:14:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/11/2021 - 21:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 46772/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 09:01:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 46778/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
20/09/2021 - 15:39:32Juntada comunicação Ofício 46778/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 15:39:30Juntada comunicação Ofício 46772/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 09:48:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46780/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/08/2021 - 21:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 46779/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 13:56:13Juntada comunicação Ofício 46779/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 18:40:20Juntada comunicação Ofício 46780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 14:47:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 07:55:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 11087/2021-1C, referente ao Recurso 019.576/2017-0/R002
10/08/2021 - 17:12:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 10/08/2021
10/08/2021 - 15:13:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/08/2021 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 10/08/2021, às 15h.
19/03/2021 - 12:03:57Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
19/03/2021 - 12:03:53Exame de admissibilidade do recurso 019.576/2017-0/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
03/03/2021 - 18:37:33Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para do Procurador Sergio Caribé
03/03/2021 - 18:26:36Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 019.576/2017-0/R002 automaticamente pelo sistema
03/03/2021 - 18:26:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2021 - 18:22:17Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 019.576/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema
03/03/2021 - 18:22:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2021 - 12:17:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/03/2021 - 12:17:30Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/03/2021 - 12:17:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
03/03/2021 - 12:17:21Despacho oficializado.
05/02/2021 - 09:46:52Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
05/02/2021 - 09:46:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.576/2017-0/R002 (Proposta: Conhecer).
04/02/2021 - 09:57:02Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
02/02/2021 - 21:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 63773/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 18:56:58Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.576/2017-0/R002 por Serur (por Atribuição)
27/01/2021 - 18:56:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2021 - 18:30:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/01/2021 - 18:27:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/01/2021 contra o acórdão 6329/2020-1C
21/01/2021 - 01:36:10Cadastrada representação legal 755/2021 (representante TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO) por SecexTCE
21/01/2021 - 01:36:10Cadastrada representação legal 754/2021 (representante Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima) por SecexTCE
21/01/2021 - 01:36:09Cadastrada representação legal 753/2021 (representante Flávio Vinicius Araujo Costa) por SecexTCE
07/01/2021 - 16:20:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 63773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 10:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 71187/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
18/12/2020 - 11:25:22Juntada comunicação Ofício 71187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 15:43:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 69541/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 10:23:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 69529/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
14/12/2020 - 09:07:08Juntada comunicação Ofício 69541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 21:45:17Juntada comunicação Ofício 69529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 10:15:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13686/2020-1C, referente ao Recurso 019.576/2017-0/R001
01/12/2020 - 15:01:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:30:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
20/11/2020 - 15:43:59Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-BD
20/11/2020 - 13:50:09Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BD/não definida.
19/11/2020 - 09:38:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 21:44:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
18/11/2020 - 21:44:50Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
11/11/2020 - 11:37:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/11/2020 - 11:30:51Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
10/11/2020 - 21:42:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
10/11/2020 - 21:42:25Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.576/2017-0/R001 por Serur (por Sorteio)
10/11/2020 - 21:42:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
10/11/2020 - 21:42:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
06/11/2020 - 20:16:44Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/11/2020 - 20:03:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/11/2020 contra o acórdão 6329/2020-1C
29/10/2020 - 13:08:37Cadastrada representação legal 15738/2020 (representante JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO) por Secex-TCE
29/10/2020 - 13:08:37Cadastrada representação legal 15737/2020 (representante HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA) por Secex-TCE
29/10/2020 - 13:04:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14726/2020 (representante Socrátes José Niclevisk) por Secex-TCE
29/10/2020 - 13:04:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14728/2020 (representante Marcus Vinicius da Silva Santos) por Secex-TCE
29/10/2020 - 13:04:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14725/2020 (representante Carlos Sérgio de Carvalho Barros) por Secex-TCE
29/10/2020 - 13:04:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14727/2020 (representante Benno Cesar Nogueira de Caldas) por Secex-TCE
29/10/2020 - 13:02:09Documento Petição (1- Petição de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 16:23:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/10/2020 por meio do Acórdão 11706/2020-1C
20/10/2020 - 15:04:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/10/2020 - 19:04:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/10/2020, às 15h.
13/10/2020 - 21:55:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
13/10/2020 - 21:54:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
13/10/2020 - 10:59:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15138/2018 (representante ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:59:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15139/2018 (representante MICHELLE DOS SANTOS SOUSA) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:59:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15141/2018 (representante JOAO CARLOS SOUSA SANTOS NETO) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:59:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10997/2019 (representante HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:59:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15137/2018 (representante CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:59:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15140/2018 (representante Antonio Carlos Muniz Cantanhede) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:59:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15136/2018 (representante Antonio Augusto Sousa) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:50:59Cadastrada representação legal 14728/2020 (representante Marcus Vinicius da Silva Santos) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:48:53Cadastrada representação legal 14727/2020 (representante Benno Cesar Nogueira de Caldas) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:48:53Cadastrada representação legal 14726/2020 (representante Socrátes José Niclevisk) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:48:52Cadastrada representação legal 14725/2020 (representante Carlos Sérgio de Carvalho Barros) por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:44:57Documento Petição (ANEXO - MEDIDA CAUTELAR) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:44:56Documento Petição (ANEXO - MEDIDA CAUTELAR) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 10:44:54Documento Petição (MEDIDA CAUTELAR) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:12:23Documento Novos elementos/informações adicionais (CERTIDÃO TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:12:22Documento Novos elementos/informações adicionais (PRONUNCIAMENTO TECNICO TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:12:20Documento Petição (PETIÇÃO MEDIDA CAUTELAR) juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 15:04:16Processo 033.296/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/09/2020 - 19:29:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/09/2020 - 17:34:25Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/09/2020 - 17:34:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/09/2020 - 19:31:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/08/2020 - 19:53:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 19:51:33Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 14:46:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/07/2020 - 12:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 29686/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 29686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 14:59:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 29689/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 17:12:11Juntada comunicação Ofício 29689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 12:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 29688/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
29/06/2020 - 12:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 29687/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial de Cultura
29/06/2020 - 11:01:27Juntada comunicação Ofício 29687/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 10:52:20Juntada comunicação Ofício 29688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 18:32:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 13:32:02Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/06/2020 - 13:32:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6329/2020-1C
02/06/2020 - 15:13:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/05/2020 - 19:02:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h.
30/04/2020 - 12:13:52Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h
29/04/2020 - 19:01:00Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h.
13/12/2019 - 17:00:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
13/12/2019 - 17:00:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
21/11/2019 - 10:36:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/11/2019 - 19:33:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/11/2019 - 19:33:39Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/10/2019 - 18:16:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/10/2019 - 16:43:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 4017/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 08:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 4017/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 14:20:42Juntada comunicação Ofício 4017/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2019 - 18:34:26Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/06/2019 - 18:34:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
28/05/2019 - 18:01:48Cadastrada representação legal 10997/2019 (representante HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA) por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:58:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:57:59Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/04/2019 - 10:23:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
26/04/2019 - 11:38:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0453/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 08:51:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0453/2019-TCU/Sec-BA.
02/04/2019 - 16:44:32Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Cultura. (PJ TCE Estados - Cultura)
02/04/2019 - 15:42:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
01/04/2019 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0453/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
25/03/2019 - 10:32:49Processo enviado de MINS-ASC para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
25/03/2019 - 10:32:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
21/01/2019 - 17:48:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-BA
21/01/2019 - 17:48:18Pronunciamento da Sec-BA concluído
23/08/2018 - 18:48:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1656/2018-TCU/SECEX-BA.
20/08/2018 - 17:14:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1656/2018-TCU/SECEX-BA.
20/08/2018 - 17:09:04Cadastrada representação legal 15141/2018 (representante JOAO CARLOS SOUSA SANTOS NETO) por SECEX-BA
20/08/2018 - 17:09:04Cadastrada representação legal 15140/2018 (representante Antonio Carlos Muniz Cantanhede) por SECEX-BA
20/08/2018 - 17:09:04Cadastrada representação legal 15139/2018 (representante MICHELLE DOS SANTOS SOUSA) por SECEX-BA
20/08/2018 - 17:09:04Cadastrada representação legal 15138/2018 (representante ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO) por SECEX-BA
20/08/2018 - 17:09:03Cadastrada representação legal 15137/2018 (representante CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO) por SECEX-BA
20/08/2018 - 17:09:03Cadastrada representação legal 15136/2018 (representante Antonio Augusto Sousa) por SECEX-BA
17/07/2018 - 17:12:11Juntada comunicação Ofício 1656/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2018 - 13:56:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2018 - 12:30:58Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/06/2018 - 15:04:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2017 - 19:54:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
07/12/2017 - 17:01:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-BA/SA
12/07/2017 - 16:20:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 10:49:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA