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Processo: 001.958/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2009

Assunto do processo
BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2009-TCU-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE 03 9KM 252-357) - CONTRATO Nº PD/2-035/00-00

Data de autuação
27/01/2009 - 15:05:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.443/2018-4 - Apensado desde 19/10/2018 - 15:26:29
Processo: 018.444/2018-0 - Apensado desde 19/10/2018 - 15:26:30
Processo: 018.329/2018-7 - Apensado desde 19/10/2018 - 15:26:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/05/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/06/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/06/2013
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/01/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/01/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/02/2019 - 18:15:11

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
EGESA ENGENHARIA S/A
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
Miguel Dario Ardissone Nunes

Interessados
EGESA ENGENHARIA S/A
Luiz Antonio Pagot
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
Miguel Dario Ardissone Nunes
Procuradoria da República no Estado do Pará - MPF
Tribunal de Contas da União

Representante legais
Adalberto Otávio Campos
Bruno Saraiva Duarte
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Valdir de Lima Vilas Boas
Wellington Cristiano da Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 15.780.355,85
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2019 - 18:15:11Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
07/02/2019 - 17:43:18Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2019 - 17:36:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
01/11/2018 - 11:08:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0556/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
31/10/2018 - 10:25:19Juntada comunicação Ofício 0556/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/10/2018 - 13:29:15Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/10/2018 - 15:26:30Processo 018.444/2018-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
19/10/2018 - 15:26:29Processo 018.443/2018-4 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
19/10/2018 - 15:26:29Processo 018.329/2018-7 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
03/07/2018 - 09:57:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
15/06/2018 - 17:54:51Juntada comunicação Ofício 0283/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/06/2018 - 15:13:30Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
06/06/2018 - 15:35:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19148/2013 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:35:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19146/2013 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:35:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19151/2013 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:35:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19147/2013 por SeinfraRodoviaAviação
07/05/2018 - 20:07:30Cadastrada representação legal 8444/2018 por SeinfraRodoviaAviação
12/03/2018 - 18:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/02/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0057/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/02/2018 - 07:50:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
07/02/2018 - 07:50:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 133/2018-PL
31/01/2018 - 14:35:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/01/2018 - 15:46:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
15/12/2017 - 16:39:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
15/12/2017 - 16:39:37Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/12/2017 - 17:34:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/12/2017 - 16:27:19Enviado para parecer do MP por SeinfraRodoviaAviação
13/12/2017 - 16:27:18Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
23/05/2017 - 17:39:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/05/2017 - 17:36:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
02/05/2017 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0151/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0150/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
27/04/2017 - 15:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
26/04/2017 - 11:55:56Juntada comunicação Ofício 0152/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:48:53Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SeinfraRodoviaAviação/D2 por SeinfraRodoviaAviação
11/04/2017 - 12:54:25Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
10/04/2017 - 15:46:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/04/2017 - 15:46:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2017 por meio do Acórdão 650/2017-PL, referente aos Recursos 001.958/2009-8/R004 e 001.958/2009-8/R005Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
05/04/2017 - 14:31:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2017 - 08:23:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
11/01/2017 - 11:14:22Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 001.958/2009-8/R005
11/01/2017 - 11:14:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária recurso interposto em 05/01/2017 contra o acórdão 2998/2016-PL
10/01/2017 - 20:17:34Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na MIN-AA
10/01/2017 - 18:37:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroportoDespacho de expediente
09/01/2017 - 17:53:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19130/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25541/2016 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19134/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19131/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19125/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19135/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19141/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19129/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19127/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19126/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19140/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19133/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19139/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19132/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19128/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25540/2016 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19137/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19138/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 17:53:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19136/2013 por SeinfraRodoviaAeroporto
09/01/2017 - 16:14:52Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 001.958/2009-8/R004
09/01/2017 - 16:14:50Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária recurso interposto em 20/12/2016 contra o acórdão 2998/2016-PL
02/01/2017 - 15:06:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/12/2016 - 13:40:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
22/12/2016 - 14:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/12/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0762/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0761/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2016 - 15:42:29Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
25/11/2016 - 13:41:08Enviado por Seses para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
25/11/2016 - 10:05:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:05:04Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 2998/2016-PL, referente aos Recursos 001.958/2009-8/R002 e 001.958/2009-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 13:24:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
23/11/2016 - 10:07:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2016 - 09:57:31Cadastrada representação legal 25541/2016 por SeinfraRodovias
23/11/2016 - 09:57:31Cadastrada representação legal 25540/2016 por SeinfraRodovias
23/11/2016 - 09:55:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19149/2013 por SeinfraRodovias
23/11/2016 - 09:55:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19144/2013 por SeinfraRodovias
23/11/2016 - 09:54:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19150/2013 por SeinfraRodovias
21/11/2016 - 09:58:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
11/10/2016 - 13:32:26Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/10/2016 - 13:32:24Exame de mérito dos recursos 001.958/2009-8/R002 e 001.958/2009-8/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/08/2016 - 16:13:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/08/2016 - 16:06:09Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2016 - 16:06:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.958/2009-8/R002, 001.958/2009-8/R003 da Serur concluído.Instrução
13/11/2015 - 18:48:30Cadastrada representação legal 23245/2015 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:48:30Cadastrada representação legal 23244/2015 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:48:29Cadastrada representação legal 23243/2015 por SeinfraRodovias
23/01/2015 - 11:26:30Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D1 por EXTINTA SecobRodovia
10/07/2013 - 15:26:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/07/2013 - 15:17:06Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
09/07/2013 - 15:16:58Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/07/2013 - 13:45:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
02/07/2013 - 13:04:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
28/06/2013 - 12:46:00Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
28/06/2013 - 10:54:21Vista eletrônica solicitada por Vitor Lanza Veloso
27/06/2013 - 16:57:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
27/06/2013 - 16:57:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.958/2009-8/R003 da SERUR concluído.
27/06/2013 - 16:54:33Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 001.958/2009-8/R003
26/06/2013 - 13:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
25/06/2013 - 18:47:22Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/06/2013 contra o acórdão 1387/2013-PL
19/06/2013 - 13:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
14/06/2013 - 13:10:40Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
14/06/2013 - 13:10:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
12/06/2013 - 18:45:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
12/06/2013 - 18:45:07Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 001.958/2009-8/R002 (por sorteio)
12/06/2013 - 18:45:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.958/2009-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
11/06/2013 - 14:59:44Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
11/06/2013 - 12:29:18Juntada comunicação Ofício 0397/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
11/06/2013 - 12:29:16Juntada comunicação Ofício 0396/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
10/06/2013 - 14:21:03Cadastrada representação legal 19151/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 14:02:36Cadastrada representação legal 19150/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 14:02:35Cadastrada representação legal 19149/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:54:17Cadastrada representação legal 19148/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:54:17Cadastrada representação legal 19147/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:54:16Cadastrada representação legal 19146/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:49:00Cadastrada representação legal 19144/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:49:00Cadastrada representação legal 19143/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:49:00Cadastrada representação legal 19142/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:49:00Cadastrada representação legal 19141/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:59Cadastrada representação legal 19140/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:59Cadastrada representação legal 19139/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:59Cadastrada representação legal 19138/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:58Cadastrada representação legal 19137/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:58Cadastrada representação legal 19136/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:58Cadastrada representação legal 19135/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:58Cadastrada representação legal 19134/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:57Cadastrada representação legal 19133/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:57Cadastrada representação legal 19132/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:57Cadastrada representação legal 19131/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:57Cadastrada representação legal 19130/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:56Cadastrada representação legal 19129/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:56Cadastrada representação legal 19128/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:56Cadastrada representação legal 19127/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:55Cadastrada representação legal 19126/2013 por SecobRodov
10/06/2013 - 13:48:54Cadastrada representação legal 19125/2013 por SecobRodov
07/06/2013 - 11:50:41Enviado por Seses para providências externas na Rodov/SA
06/06/2013 - 19:29:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/06/2013 - 19:29:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2013 por meio do Acórdão 1387/2013-PL, referente ao Recurso 001.958/2009-8/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
05/06/2013 - 11:47:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
31/05/2013 - 16:16:11Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 21/05/2013 contra o acórdão 86/2013-PL
27/05/2013 - 20:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/05/2013 - 20:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
22/05/2013 - 16:47:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 19:54:56Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SecobRodov
13/05/2013 - 19:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 19:50:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
13/05/2013 - 14:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
08/05/2013 - 16:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
08/05/2013 - 16:07:16Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 001.958/2009-8/R001
08/05/2013 - 16:07:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 07/05/2013 contra o acórdão 86/2013-PL
03/05/2013 - 14:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
30/04/2013 - 12:59:06Juntada comunicação Ofício 0172/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:59:05Juntada comunicação Ofício 0170/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:59:05Juntada comunicação Ofício 0169/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:59:04Juntada comunicação Ofício 0168/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:59:02Juntada comunicação Ofício 0162/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
29/04/2013 - 14:42:53Juntada comunicação Ofício 0163/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
26/04/2013 - 16:49:11Juntada comunicação Ofício 0171/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
04/03/2013 - 17:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
05/02/2013 - 11:08:16Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para Rodov/D2 por Rodov/SA
01/02/2013 - 15:06:38Enviado por Seses para providências externas na Rodov/SA
01/02/2013 - 15:04:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
31/01/2013 - 14:29:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
31/01/2013 - 14:29:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2013 por meio do Acórdão 86/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2013 - 10:23:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
30/01/2013 - 10:19:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
29/01/2013 - 11:27:52Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
03/01/2013 - 13:31:08Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
07/12/2012 - 10:11:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
06/12/2012 - 17:14:12Peça No. 55 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.494.539-9) desentranhada do processo por MIN-WAR - Motivo: Erro na juntada
06/12/2012 - 17:05:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
22/11/2012 - 18:35:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
21/11/2012 - 11:39:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/11/2012 - 13:10:09Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
12/11/2012 - 13:10:05Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/07/2012 - 15:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
09/07/2012 - 15:48:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-SRCC
09/07/2012 - 15:47:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-SRCC
20/06/2012 - 14:53:09Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/06/2012 - 11:00:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
20/06/2012 - 11:00:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/06/2012 - 16:58:22Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECOB-2
18/06/2012 - 16:58:19Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
18/06/2012 - 14:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 14:47:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
19/04/2010 - 15:04:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
31/03/2010 - 14:44:11Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 14:04:47Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 10:15:51Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 18:50:26Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/01/2010 - 15:16:07
30/11/2009 - 18:50:24Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 18:50:26
31/03/2009 - 10:56:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2009
23/03/2009 - 18:56:37Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 15:05:57Processo autuado em 27/01/2009 15:05:57
27/01/2009 - 15:05:55Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2009 - 15:05:55