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Processo: 019.594/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2006

Assunto do processo
TCE INST. PELO MIN. DA INT. NACIONAL NA PM DE MARECHAL THAUMATURGO - CV. 670/2001. PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

Data de autuação
29/08/2006 - 16:14:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.921/2011-8 - Apensado desde 30/04/2012 - 10:04:09
Processo: 037.925/2011-3 - Apensado desde 30/04/2012 - 10:03:20
Processo: 037.924/2011-7 - Apensado desde 30/04/2012 - 10:03:47

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/11/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/08/2006 a 10/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2018 - 16:50:23

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
ALTO JURUA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Itamar Pereira de Sá

Interessados
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Representante legais
Emerson Soares Pereira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 261.358,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2018 - 16:50:23Processo enviado de SECEX-AC para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
19/05/2014 - 18:49:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
13/05/2014 - 22:55:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
13/05/2014 - 22:13:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
13/05/2014 - 21:35:49Cadastrada representação legal 7427/2014 por SECEX-AC
13/11/2012 - 20:04:23Processo encerrado.Despacho de expediente
31/10/2012 - 22:56:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
28/08/2012 - 17:25:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
28/05/2012 - 18:19:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
30/04/2012 - 10:04:09Processo 037.921/2011-8 foi apensado a este processo
30/04/2012 - 10:03:47Processo 037.924/2011-7 foi apensado a este processo
30/04/2012 - 10:03:20Processo 037.925/2011-3 foi apensado a este processo
06/03/2012 - 15:31:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
02/03/2012 - 19:10:00Pronunciamento da SECEX-AC concluído
02/03/2012 - 16:58:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
02/03/2012 - 16:58:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
27/12/2011 - 19:07:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/12/2011 - 15:01:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
22/12/2011 - 17:25:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
22/12/2011 - 17:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/11/2011 - 12:42:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-AC
23/11/2011 - 16:35:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
31/10/2011 - 17:16:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTA
25/10/2011 - 18:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
25/10/2011 - 17:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
19/10/2011 - 19:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
19/10/2011 - 19:42:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
19/10/2011 - 19:42:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
19/10/2011 - 19:42:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
16/09/2011 - 16:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
12/09/2011 - 18:36:46Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
22/06/2011 - 19:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
14/04/2011 - 16:15:08Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-AC/D por SEC-AC/SA
13/04/2011 - 11:50:09Aceite realizado por GLEICIANY AMORIM LIMA
08/04/2011 - 15:17:24Enviado por Seses para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 09:43:59Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 09:43:57Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2062/2011-1C
01/03/2011 - 09:57:22Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
22/02/2011 - 17:19:05Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 11:20:38Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
16/02/2011 - 17:25:30Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
07/06/2010 - 12:00:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2010 - 13:52:59
19/04/2010 - 17:53:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/04/2010 - 11:00:19
19/04/2010 - 15:52:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/04/2010 - 17:53:14
19/03/2010 - 17:11:06Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2010 - 11:18:59
18/03/2010 - 21:03:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2010 - 16:21:02
18/03/2010 - 20:59:40Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 13:38:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/03/2010
27/01/2010 - 13:25:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/01/2010 - 19:08:35
27/11/2009 - 11:37:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/01/2010
19/11/2009 - 12:30:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/11/2009 - 14:49:47
18/11/2009 - 13:59:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/11/2009 - 12:30:06
18/11/2009 - 13:59:40Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 21:44:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/11/2009 - 15:15:23
10/11/2009 - 08:13:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/11/2009 - 21:44:53
03/11/2009 - 08:22:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/11/2009 - 16:10:42
26/06/2009 - 12:08:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/11/2009
16/06/2009 - 18:05:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2009 - 13:21:27
16/06/2009 - 15:56:04Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 15:55:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:05:29
16/05/2008 - 10:27:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2008 - 11:42:27
15/05/2008 - 10:22:02Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 17:28:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2008 - 12:55:58
30/01/2008 - 11:52:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2008 - 16:38:05
29/01/2008 - 15:46:39Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 10:26:00Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 15:13:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2007
10/10/2007 - 12:25:40Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 16:55:12Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 15:42:50Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 15:19:21Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 14:12:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2007 - 14:12:34
24/01/2007 - 16:05:17Tramitação
Destinatário: SECEX7/SA - EXTINTA Serviço de Administração da SECEX-7
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2007 - 18:16:31
24/01/2007 - 16:05:14Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/01/2007 - 16:05:17
29/08/2006 - 16:14:15Processo autuado em 29/08/2006 16:14:15
25/08/2006 - 16:32:52Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2006 - 16:32:52