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Processo: 019.596/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 2238/2010 - TCU - 2ª CÂMARA. APARTADO DO TC-018.892/2008-1, VERSA SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
22/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.287/2013-1 - Apensado desde 23/07/2014 - 12:54:11

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/07/2010 a 30/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:44:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho
Marlene da Silva Almeida

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.194.507,42
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:44:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 15:55:57Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:52:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
22/10/2014 - 16:42:00Processo encerrado.Despacho de expediente
10/10/2014 - 18:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2014 - 15:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2014 - 06:02:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2014 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2610/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2014 - 15:05:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:05:28Juntada comunicação Ofício 2611/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2014 - 06:02:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2615/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2014 - 16:04:51Removido sobrestamento de processo
23/07/2014 - 12:54:11Processo 018.287/2013-1 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:41:20Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
01/07/2013 - 16:36:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2013 - 15:44:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2013 - 15:39:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 15:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:25:59Expedida a comunicação Ofício 0595/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:21:23Expedida a comunicação Ofício 0597/2013 por unidade SECEX-MA
13/03/2013 - 13:03:36Expedida a comunicação Ofício 0596/2013 por unidade SECEX-MA
27/02/2013 - 13:22:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2013 - 14:23:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
15/02/2013 - 10:20:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
15/02/2013 - 10:20:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2013 por meio do Acórdão 415/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2012 - 07:58:43Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-ASC por MINS-ASC
29/11/2012 - 10:19:37Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-ASC
29/11/2012 - 10:19:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/10/2012 - 14:52:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
24/10/2012 - 14:52:02Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/10/2012 - 17:45:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/10/2012 - 17:33:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/10/2012 - 17:32:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/10/2012 - 10:02:51Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
05/10/2012 - 16:37:38Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/10/2012 - 14:57:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
27/09/2012 - 11:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2012 - 11:42:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
17/07/2012 - 13:26:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 13:26:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2012 - 16:41:09Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/04/2012 - 16:41:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/04/2012 - 20:33:59Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
04/04/2012 - 20:33:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
03/04/2012 - 18:14:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2012 - 00:37:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2010 - 13:55:56Processo autuado em 22/07/2010 13:55:56
22/07/2010 - 13:55:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/07/2010 - 13:55:52