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Processo: 019.599/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT - CONVÊNIO Nº 91282/98.

Data de autuação
03/11/2003 - 14:41:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.115/2008-0 - Apensado desde 08/04/2010 - 17:16:13
Processo: 017.112/2008-8 - Apensado desde 19/05/2010 - 08:22:31

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/05/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/06/2008 a 24/05/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 04/06/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/11/2003 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2012 - 14:23:03

Unidade jurisdicionada
PRM/MT - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Devair Valim de Melo
Prefeitura Municipal de Nobres - MT

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Nobres - MT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2012 - 11:59:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SECEX-MT por SEC-MT/SA
24/05/2010 - 10:49:53Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/05/2010 - 10:54:17
24/05/2010 - 10:49:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2010 - 10:49:53
20/05/2010 - 08:23:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/05/2010 - 10:56:28Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.745.955-3
Assunto: -----
19/05/2010 - 10:51:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.745.830-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
19/04/2010 - 09:57:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.637-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 688/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/04/2010)
12/04/2010 - 12:51:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.656.483-8
Assunto: -----
08/04/2010 - 19:39:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.657.146-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/04/2010 - 17:17:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/05/2010
07/04/2010 - 15:36:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.657.343-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 522/2010-TCU/SECEX-7-TC 019.599/2003-0(RECEBIDO EM 07/04/2010).
26/03/2010 - 15:42:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.636.223-6
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 2281/2010-TCU/SECEX-7-TC 019.599/2003-0(RECEBIDO EM 26/03/2010).
22/03/2010 - 16:10:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.615.785-6
Assunto: -----
Destinatário: Devair Valim de Melo
17/03/2010 - 16:00:32Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.615.588-3
Assunto: -----
27/11/2009 - 13:57:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.433.505-8
Assunto: -----
Destinatário: Devair Valim de Melo
27/11/2009 - 11:19:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/03/2010
20/11/2009 - 12:44:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.425.104-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF; Nº. 2097/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 12/11/2009)
13/11/2009 - 10:04:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.411.588-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. Nº 2098/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/11/2009)
06/11/2009 - 13:46:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.390.806-2
Assunto: -----
Destinatário: Devair Valim de Melo
06/11/2009 - 13:46:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.391.827-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/11/2009 - 13:46:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.391.764-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
03/11/2009 - 14:42:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/11/2009 - 14:32:36
03/11/2009 - 12:03:12Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 12:03:11Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.350.842-2
Assunto: Acórdão Nº 5839/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
03/11/2009 - 12:03:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.350.799-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
03/11/2009 - 12:02:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.350.776-0
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
03/11/2009 - 12:02:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/11/2009 - 14:42:26
27/10/2009 - 17:16:38Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.057.104-7
Assunto: IDSISDOC_762271V1-94 - 019.559-2003-0-MUNICÍPIO DE NOBRES-MT
18/08/2009 - 11:02:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2009 - 19:06:47
18/08/2009 - 11:02:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2009 - 11:02:14
30/04/2009 - 16:47:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.068.336-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 520/2009 ( RECEBIDO EM 22/04/2009.)
27/04/2009 - 18:34:38Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 18:33:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2009 - 15:23:55
16/04/2009 - 17:12:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.037.636-9
Assunto: -----
Destinatário: Devair Valim de Melo
16/04/2009 - 17:10:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/04/2009 - 10:26:13
08/04/2009 - 09:30:08Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.060.852-4
Assunto: PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS DARLÃ MARTINS VARGAS, MURILLO BARROS SILVA FREIRE E LEONAN ROBERTO DE FRANÇA PINTO REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE NOBRES COM O PREFEITO ATUAL JOSE CARLOS DA SILVA
01/04/2009 - 16:49:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2009 - 14:49:18
31/03/2009 - 17:55:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.987.845-4
Assunto: Acórdão Nº 1463/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
31/03/2009 - 17:55:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.987.804-1
Assunto: -----
31/03/2009 - 17:55:39Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.987.816-4
Assunto: -----
31/03/2009 - 17:55:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/04/2009 - 16:49:32
31/03/2009 - 15:24:41Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 11:19:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/02/2009 - 10:59:24
11/02/2009 - 11:20:13Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2008 - 13:33:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2008 - 15:10:15
22/09/2008 - 16:33:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/09/2008 - 17:20:16
22/09/2008 - 14:13:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/09/2008 - 14:26:03
15/09/2008 - 17:16:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/09/2008 - 17:32:36
12/09/2008 - 13:36:06Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/09/2008 - 13:44:32
12/09/2008 - 13:36:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/09/2008 - 13:36:06
29/08/2008 - 10:00:05Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.052.012-3
Assunto: 019-599-2003-0 ENCAM SERUR ADMISSIBILIDADE EMBARGOS
29/08/2008 - 09:52:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/08/2008 - 16:32:14
28/08/2008 - 13:44:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/08/2008 - 16:14:38
27/08/2008 - 12:36:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.049.776-0
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1213/ TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 15/08/2008
26/08/2008 - 11:06:50Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.849.725-3
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/08/2008 - 13:40:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.032.287-1
Assunto: -----
Destinatário: Devair Valim de Melo
22/07/2008 - 10:11:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.014.861-7
Assunto: -----
Destinatário: Devair Valim de Melo
02/07/2008 - 12:58:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/08/2008
01/07/2008 - 15:20:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/07/2008 - 13:19:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2008 - 16:29:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.117-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 912-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Devair Valim de Melo
25/06/2008 - 15:11:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2008 - 11:42:40
24/06/2008 - 11:40:54Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 18:35:45Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 16:56:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/06/2008 - 13:30:08
09/06/2008 - 14:26:01Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/06/2008 - 13:17:16
06/06/2008 - 10:28:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/06/2008 - 15:38:39
05/06/2008 - 11:45:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2008 - 14:23:43
30/05/2008 - 18:56:15Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 18:55:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/06/2008 - 13:18:29
19/05/2008 - 15:34:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.956.340-7
Assunto: TCE - DEVAIR V DE MELO E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT - PROPOSTA DE REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA
19/05/2008 - 15:29:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.956.332-2
Assunto: TCE - DEVAIR VALIM DE MELO E PREF MUNICIPAL DE NOBRES-MT - PROPOSTA DE REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA
08/05/2008 - 18:11:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/05/2008 - 10:16:16
08/05/2008 - 15:28:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.851.827-9
Assunto: -----
06/05/2008 - 15:36:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/05/2008 - 15:19:07
23/04/2008 - 13:44:06Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/04/2008 - 18:24:43
17/04/2008 - 16:15:22Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.851.798-2
Assunto: ADVOGADOS ASSOCIADOS.
16/04/2008 - 11:48:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.929.739-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 230/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 08/04/2008.
14/04/2008 - 11:46:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.927.814-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 229/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 07/04/2008)
01/04/2008 - 12:20:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/04/2008
25/03/2008 - 12:41:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.911.822-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO; 230-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Nobres - MT
25/03/2008 - 12:35:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.911.858-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 229-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Devair Valim de Melo
19/03/2008 - 11:35:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/03/2008 - 17:01:50
18/03/2008 - 17:42:00Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 16:35:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/2008 - 16:38:17
22/02/2008 - 14:13:56Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.894.076-6
Assunto: 0195992003
22/02/2008 - 13:46:37Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 13:43:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/02/2008 - 16:14:36
21/02/2008 - 11:13:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/02/2008 - 16:07:31
14/02/2008 - 10:00:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/02/2008 - 15:10:53
13/02/2008 - 17:05:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.889.188-4
Assunto: 019.599-2003-0 PREFEITURA DE NOBRES-MT - PROPOSTA DE MÉRITO; 019599-2003-0 PREFEITURA DE NOBRES-MT - PROPOSTA DE MÉRITO
13/02/2008 - 16:56:26Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2008 - 15:09:31Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 11:15:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.842.874-5
Assunto: GUIA DE AR REFAIVO AO OF. 2003/2007 SECEX-7 TCU RECEBIDO EM 07/11/2007
05/11/2007 - 09:38:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/11/2007 - 11:30:37Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 42.836.040-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO DE DEFESA; 2003-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Nobres - MT
30/10/2007 - 18:19:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/11/2007 - 09:51:51
30/10/2007 - 15:05:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/10/2007 - 16:11:08
30/10/2007 - 11:51:27Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 17:23:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2007 - 16:40:47
24/09/2007 - 17:49:12Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 11:36:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/08/2007 - 15:36:43
09/08/2007 - 11:34:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2007 - 11:34:42
07/08/2007 - 17:12:01Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2007 - 16:37:19Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 18:15:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2007
02/04/2007 - 14:37:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.683.505-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1041-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Nobres - MT
02/04/2007 - 14:31:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.683.479-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1040-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Devair Valim de Melo
23/03/2007 - 10:56:37Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 13:37:39Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2007 - 18:41:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2007 - 14:58:46
11/01/2007 - 18:49:26Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/01/2007 - 18:49:29
24/10/2006 - 15:51:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.536.496-1
Assunto: -----
20/10/2006 - 11:01:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.592.064-8
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 3237-2006-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
15/09/2006 - 11:48:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.571.353-0
Assunto: -----
08/09/2006 - 16:12:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2006
08/09/2006 - 14:31:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.567.691-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3141-2006-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
08/09/2006 - 14:31:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.567.690-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3140-2006-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
06/09/2006 - 18:17:29Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 10:46:11Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 18:51:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.321.833-2
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
04/04/2005 - 08:31:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2005
02/06/2004 - 15:36:19Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2004 - 13:11:40
31/05/2004 - 15:24:15Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 10:40:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2004 - 18:14:02
19/05/2004 - 10:40:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2004 - 10:40:04
18/05/2004 - 10:41:08Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2004 - 09:41:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2004 - 15:42:27
16/02/2004 - 19:13:24Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2003 - 11:30:07Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 10:46:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.079.242-2
Assunto: APRESENTAÇÃO DEFESA
26/11/2003 - 10:43:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.079.240-8
Assunto: ENCAMINHA PROCURAÇÃO
03/11/2003 - 18:22:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2003
03/11/2003 - 14:41:09Processo autuado em 03/11/2003 14:41:09
03/11/2003 - 11:27:06Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 11:24:02Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 13:59:45Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/07/2003 - 13:59:45