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Processo: 000.196/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 658.817/2009 (SIAFI nº 656179) (Proc.Orig.23034.001140/2013-36)

Data de autuação
03/01/2014 - 17:59:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.155/2017-0 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:31:17

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 19:54:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA

Responsáveis
Nilton da Silva Lima Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JAMIL MALUF NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.173,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2017 - 08:31:17Processo 006.155/2017-0 foi apensado a este processo
12/05/2017 - 11:03:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/05/2017 - 11:02:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2017 - 09:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 16:20:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 16:20:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 13:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 15:34:54Juntada comunicação Ofício 3158/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:13:37Juntada comunicação Ofício 3157/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:13:30Juntada comunicação Ofício 3156/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:13:22Juntada comunicação Ofício 3155/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2016 - 13:58:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2016 - 15:32:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/10/2016 - 11:15:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:15:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11368/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
03/08/2016 - 17:46:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
03/08/2016 - 17:46:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/07/2016 - 14:24:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/07/2016 - 12:33:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/07/2016 - 12:33:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/06/2016 - 10:34:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0501/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2016 - 18:49:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/02/2016 - 09:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2016 - 09:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2016 - 09:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2016 - 09:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 20:10:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2016 - 13:24:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
25/12/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3796/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 18:38:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/09/2015 - 11:57:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
01/09/2015 - 11:57:36Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/08/2015 - 16:08:05Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
25/08/2015 - 16:08:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/08/2015 - 16:04:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
24/02/2015 - 13:46:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/02/2015 - 13:14:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/02/2015 - 13:14:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 18:28:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 18:28:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 18:26:42Cadastrada representação legal 19203/2014 por SECEX-MA
28/10/2014 - 15:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2577/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/08/2014 - 12:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 14:57:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
03/01/2014 - 18:04:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 18:02:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA