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Processo: 019.600/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. PAULO ROBERTO BARBOSA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR - MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO. - ENTÃO MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - PORTARIA 823/93.

Data de autuação
29/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/10/2006 a 31/03/2008

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 07/04/2010 - 18:11:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR

Responsáveis
Paulo Roberto Barbosa

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.586.277,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2010 - 15:58:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/04/2010 - 18:11:36
21/08/2009 - 19:47:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.629.636-7
Assunto: TCE - PM DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR - PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO - ACÓRDÃO 2647-2007-PLENÁRIO.; IDSISDOC_490672V10-05 - FORMULÁRIO - ARQUIVAMENTO DE TCE - ACÓRDÃO Nº 2647-2007-P - IN TCU Nº 56 - 2007
21/08/2009 - 19:47:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.624.229-6
Assunto: TCE - DELIQ - PM DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR - ARQUIVAMENTO - ACÓRDÃO Nº - IN TCU Nº 56 - 2007; TCE - DELIQ - PM DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR - ARQUIVAMENTO - ACÓRDÃO - IN TCU Nº 56 - 2007
22/08/2008 - 16:20:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/08/2008 - 18:20:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.042.461-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 320-2008-TCU-SECEX-RR
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR
20/08/2008 - 18:06:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.042.455-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 319-2008-TCU-SECEX-RR
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR
20/08/2008 - 18:06:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.042.454-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 318-2008-TCU-SECEX-RR
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR
20/08/2008 - 18:06:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.042.345-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 317-2008-TCU-SECEX-RR
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR
20/08/2008 - 18:01:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.042.341-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 316-2008-TCU-SECEX-RR
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR
20/08/2008 - 17:48:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.042.329-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 315-2008-TCU-SECEX-RR
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR
20/08/2008 - 17:45:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.042.310-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 314-2008-TCU-SECEX-RR
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
14/08/2008 - 09:40:03Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/08/2008 - 19:13:52
14/08/2008 - 09:40:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2008 - 09:40:03
12/08/2008 - 09:18:39Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2008 - 15:11:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2008 - 15:11:49
10/03/2008 - 10:25:11Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.901.809-9
Assunto: TCE; 01960006
07/03/2008 - 18:46:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2008 - 16:52:02
07/03/2008 - 18:23:29Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 13:31:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/02/2008 - 15:51:52
18/02/2008 - 13:31:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2008 - 13:31:52
12/02/2008 - 14:10:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/02/2008 - 15:49:11
08/02/2008 - 16:33:54Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2008 - 15:25:43Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2007 - 16:39:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 16:44:28
15/01/2007 - 16:39:55Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2007 - 16:39:57
29/08/2006 - 16:44:26Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2006 - 16:44:26