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Processo: 019.605/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2017

Assunto do processo
Omissão no dever legal de prestar contas no Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE - 2011, em convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA. Processo de TCE, nº 23034.008026/2017-61.

Data de autuação
11/07/2017 - 15:01:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.127/2018-9 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:31:46
Processo: 020.128/2018-5 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:31:47

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 05/02/2019 - 18:00:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Responsáveis
Antonio Marcos de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 194.189,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2018 - 14:58:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0732/2018-TCU/SECEX-TO.
27/08/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0732/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2018 - 16:28:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/08/2018 - 16:31:47Processo 020.128/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
20/08/2018 - 16:31:46Processo 020.127/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
20/06/2018 - 09:37:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/06/2018 - 14:24:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2018 - 15:18:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/06/2018 - 15:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2018 - 14:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2018 - 14:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2018 - 14:57:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2018 - 11:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 11:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 11:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 11:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2018 - 16:04:19Juntada comunicação Ofício 0307/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:00:49Juntada comunicação Ofício 0306/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:47:26Juntada comunicação Ofício 0305/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:22:55Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/04/2018 - 12:07:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2018 - 13:55:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2018 - 14:12:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
03/04/2018 - 12:05:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/04/2018 - 12:05:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 2238/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 15:00:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/03/2018 - 08:58:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h.
11/12/2017 - 18:49:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
11/12/2017 - 18:49:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/11/2017 - 12:35:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/11/2017 - 12:32:50Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/11/2017 - 12:32:50Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
25/10/2017 - 16:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2017 - 12:49:07Juntada comunicação Ofício 0878/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/09/2017 - 11:33:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/09/2017 - 08:52:48Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/09/2017 - 15:37:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2017 - 16:39:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2017 - 09:03:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2017 - 15:46:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TO/D por SECEX-TO
09/08/2017 - 18:42:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
01/08/2017 - 17:12:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
11/07/2017 - 15:03:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 15:03:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2017 - 15:03:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA