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Processo: 019.606/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.452/2016-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/06/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2694-38/2020-PL , referente ao TC 009.452/2016-8

Data de autuação
21/06/2023 - 11:12:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 21/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 21/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/07/2023 - 17:43:21

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2025 - 09:08:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/07/2023 - 10:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2342/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
26/07/2023 - 18:25:55Apensado ao processo 009.452/2016-8 por Seproc.
26/07/2023 - 17:43:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/07/2023 - 17:43:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/07/2023 - 14:57:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/06/2023 - 19:28:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/06/2023 - 19:28:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/06/2023 - 19:23:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/06/2023 - 19:01:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/06/2023 - 16:56:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 16:56:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 11:14:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2023 - 11:14:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/06/2023 - 11:12:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2023 - 11:12:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)