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Processo: 019.607/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2003

Assunto do processo
TCE - CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. N.º 8881/97-FNDE-ME


Data de autuação
03/11/2003 - 15:52:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/11/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/11/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/09/2007 - 17:51:38

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Marcílio Fernandes Lopes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.069,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2007 - 11:21:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/09/2007 - 17:51:38
22/08/2007 - 11:21:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2007 - 11:21:10
19/01/2005 - 18:01:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.283.676-6
Assunto: REF. OFÍCIO 1163/2004-TCU/SECEXPB
19/01/2005 - 17:52:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.283.671-1
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 1163/2004-TCU/SECEX-PB
24/11/2004 - 11:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.254.505-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0988/2004-TCU/SECEX-PB.
24/11/2004 - 11:25:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.254.504-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0987/2004-TCU/SECEX-PB.
24/11/2004 - 11:04:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.254.481-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0988/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
24/11/2004 - 11:01:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.254.480-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0987/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
17/11/2004 - 14:39:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.250.092-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0986/2004-TCU/SECEX-PB.
17/11/2004 - 14:27:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.250.076-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0986/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
04/11/2004 - 10:03:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/10/2004 - 15:57:16Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 27/10/2004 - 14:04:51
22/10/2004 - 15:57:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2004 - 15:57:15
21/10/2004 - 09:17:27Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 17:29:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2004 - 13:01:43
30/09/2004 - 11:19:54Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2004 - 17:04:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/07/2004 - 17:22:25
06/07/2004 - 13:08:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/07/2004 - 15:25:46
01/07/2004 - 20:20:04Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 20:18:03Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 16:58:23Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2004 - 14:57:40
17/06/2004 - 16:58:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2004 - 16:58:22
16/06/2004 - 16:54:36Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 10:33:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 12/05/2004 - 17:59:45
07/05/2004 - 11:19:27Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2004 - 11:15:33Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2004 - 09:05:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.140.961-9
Assunto: OF. S/N - ATENDIMENTO DE CITAÇÃO.
30/03/2004 - 13:03:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.137.609-6
Assunto: OF. 0235/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
10/02/2004 - 15:04:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2004
21/01/2004 - 17:00:16Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/01/2004 - 12:07:00
20/01/2004 - 16:56:10Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 13:52:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/12/2003 - 17:25:01
24/11/2003 - 11:56:17Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 11:53:29Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 19:49:20Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 15:52:18Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/11/2003 - 15:52:18
01/07/2003 - 14:55:32Ação
Descrição: Apreciação