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Processo: 001.961/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2009

Assunto do processo
BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ - ALTAMIRA) - LOTE 04 (KM 357 - 505,28) - CONTRATO Nº PD/2-033/00-00

Data de autuação
27/01/2009 - 15:18:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.743/2020-1 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:05:09
Processo: 025.742/2020-5 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:05:04
Processo: 015.893/2020-0 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:04:06

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/07/2018

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:45:29

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
Miguel Dario Ardissone Nunes
SEPLANE SERVICOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA
TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Luiz Antonio Pagot
Ministério dos Transportes
Tribunal de Contas da União

Representante legais
Alexandre Aroeira Salles
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Giovani Miari Brito
Igor Fellipe Araujo de Sousa
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.879.800,71
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 17:45:29Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/01/2024 - 17:03:39Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D2AudRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/12/2023 - 10:53:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:09:00Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
07/01/2021 - 15:57:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 12:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/10/2020 - 12:19:39Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/10/2020 - 10:26:11Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/10/2020 - 10:26:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/10/2020 - 16:16:42Peça No. 170 do tipo Comprovante de Registro (doc 65.966.406-6) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/Seproc - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 14:27:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 13:39:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 51950/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
22/09/2020 - 13:18:01Juntada comunicação Ofício 51950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 18:34:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/09/2020 - 09:25:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 44287/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
07/09/2020 - 20:10:52Juntada comunicação Ofício 44287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 12:05:09Processo 025.743/2020-1 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:05:04Processo 025.742/2020-5 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:04:06Processo 015.893/2020-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
10/07/2020 - 23:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/07/2020 - 23:21:25Documento Certidão juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/07/2020 - 23:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/06/2020 - 12:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 25501/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:43:33Juntada comunicação Ofício 25501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 21:36:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/05/2020 - 16:37:37Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/04/2020 - 21:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/03/2020 - 16:18:34Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/03/2020 - 16:01:45Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/03/2020 - 16:01:07Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/03/2020 - 17:42:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/03/2020 - 17:42:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Celi Ferreira de FreitasDespacho
09/03/2020 - 15:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3361/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:57:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3362/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 12:59:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/01/2020 - 09:58:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 09:57:37Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/12/2019 - 16:26:08Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/12/2019 - 16:24:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/12/2019 - 00:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0770/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
21/11/2019 - 06:22:11Juntada comunicação Ofício 0770/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
11/11/2019 - 16:31:28Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
11/11/2019 - 07:35:05Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/11/2019 - 07:35:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/11/2019 por meio do Acórdão 2694/2019-PL, referente ao Recurso 001.961/2009-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2019 - 18:39:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/11/2019 - 14:38:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/11/2019 - 18:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/11/2019, às 15h30.
30/10/2019 - 12:58:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
29/10/2019 - 18:07:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 30/10/2019, às 14h30.
30/08/2019 - 17:26:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/08/2019 - 17:26:20Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.961/2009-3/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
17/06/2019 - 14:49:16Associados documentos à representação legal 2252/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Serur
29/05/2019 - 16:14:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2252/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
28/03/2019 - 14:29:57Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/03/2019 - 14:29:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
16/07/2018 - 11:47:09Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-AN/não definida.
16/07/2018 - 11:45:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
10/07/2018 - 16:31:00Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
10/07/2018 - 16:30:28Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
10/07/2018 - 16:29:43Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
10/07/2018 - 12:53:59Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 001.961/2009-3/R002
10/07/2018 - 12:53:59Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 09/07/2018 contra o acórdão 1353/2018-PL
10/07/2018 - 12:53:10Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2018 - 12:50:25Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
05/07/2018 - 12:50:24Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
04/07/2018 - 12:58:45Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
25/06/2018 - 06:20:28Juntada comunicação Ofício 0300/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:20:19Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:18:49Juntada comunicação Ofício 0299/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:18:40Juntada comunicação Ofício 0301/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:18:16Juntada comunicação Ofício 0298/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:18:07Juntada comunicação Ofício 0295/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/06/2018 - 13:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 0294/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação
21/06/2018 - 12:51:53Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
15/06/2018 - 12:01:22Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
15/06/2018 - 07:54:01Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
15/06/2018 - 07:54:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1353/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2018 - 15:05:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
06/06/2018 - 19:43:53Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018
06/06/2018 - 15:34:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10319/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:34:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10320/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:34:05Cadastrada representação legal 10320/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:34:05Cadastrada representação legal 10319/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 14:28:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2018 - 10:06:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
28/02/2018 - 18:26:02Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 28/02/2018
28/02/2018 - 14:29:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/02/2018 - 12:33:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
26/02/2018 - 08:38:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
31/01/2018 - 12:31:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30
29/01/2018 - 15:46:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
21/03/2016 - 16:43:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5262/2015 por SeinfraRodovias
21/03/2016 - 16:43:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5263/2015 por SeinfraRodovias
05/02/2016 - 16:42:06Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/12/2015 - 17:21:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/12/2015 - 17:21:30Exame de mérito do recurso 001.961/2009-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/10/2015 - 11:30:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/10/2015 - 11:02:40Enviado para parecer do MP por SERUR
05/10/2015 - 11:02:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.961/2009-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/03/2015 - 11:05:42Cadastrada representação legal 5263/2015 por SeinfraRodovias
16/03/2015 - 11:05:41Cadastrada representação legal 5262/2015 por SeinfraRodovias
02/02/2015 - 15:46:15Cadastrada representação legal 2252/2015 por SeinfraRodovias
02/02/2015 - 15:46:15Cadastrada representação legal 2251/2015 por SeinfraRodovias
02/02/2015 - 08:49:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
23/01/2015 - 11:27:09Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por EXTINTA SecobRodovia
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 001.961/2009-3/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 001.961/2009-3/R001
19/02/2014 - 14:28:28Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
19/02/2014 - 14:25:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
17/02/2014 - 15:46:04Juntada comunicação Ofício 0049/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
04/02/2014 - 10:59:15Enviado por MIN-AC para providências externas na SecobRodovia/SA
04/02/2014 - 10:59:10Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
30/12/2013 - 11:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
30/12/2013 - 11:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
30/12/2013 - 11:14:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
30/12/2013 - 11:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
26/12/2013 - 18:11:11Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
26/12/2013 - 18:11:04Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 001.961/2009-3/R001 (por sorteio)
26/12/2013 - 18:10:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.961/2009-3/R001 da SERUR concluído.
23/12/2013 - 19:22:29Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
23/12/2013 - 19:22:06Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 19/12/2013 contra o acórdão 3100/2013-PL
19/12/2013 - 14:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
16/12/2013 - 17:57:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
04/12/2013 - 20:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
29/11/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0794/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0791/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0790/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0789/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0788/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0793/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/11/2013 - 11:58:04Juntada comunicação Ofício 0792/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/11/2013 - 13:15:25Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
22/11/2013 - 13:03:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/11/2013 - 11:41:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/11/2013 - 11:41:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por meio do Acórdão 3100/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2013 - 18:18:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
30/09/2013 - 12:22:41Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
23/09/2013 - 11:26:12Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
20/09/2013 - 15:41:16Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
20/09/2013 - 15:41:12Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/07/2013 - 11:58:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
02/07/2013 - 11:14:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2013 - 20:04:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/06/2013 - 18:26:19Enviado para parecer do MP por SecobRodov
27/06/2013 - 18:26:12Pronunciamento da SecobRodov concluídoInstrução
26/06/2013 - 09:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:49:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
26/06/2013 - 09:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
23/05/2013 - 17:33:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17704/2013 por SecobRodov
23/05/2013 - 17:32:05Cadastrada representação legal 17704/2013 por SecobRodov
23/05/2013 - 17:32:04Cadastrada representação legal 17703/2013 por SecobRodov
23/05/2013 - 17:29:44Cadastrada representação legal 17702/2013 por SecobRodov
23/05/2013 - 17:29:44Cadastrada representação legal 17701/2013 por SecobRodov
23/05/2013 - 17:29:44Cadastrada representação legal 17700/2013 por SecobRodov
23/05/2013 - 17:29:43Cadastrada representação legal 17699/2013 por SecobRodov
29/01/2013 - 19:21:08Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para Rodov/D2 por Rodov/D1
03/01/2013 - 13:32:28Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
02/10/2012 - 21:37:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
18/09/2012 - 13:38:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
18/09/2012 - 13:38:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 16:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 16:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 16:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 16:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 16:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
13/09/2012 - 16:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
06/09/2012 - 19:15:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
06/09/2012 - 19:15:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:30:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
27/08/2012 - 12:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
24/08/2012 - 17:45:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 16:33:16Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
21/06/2012 - 19:20:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
23/03/2010 - 14:15:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
18/03/2010 - 20:13:26Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 18:44:24Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 10:10:36Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 18:50:50Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/01/2010 - 15:17:42
30/11/2009 - 18:50:48Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 18:50:50
31/03/2009 - 10:55:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2009
23/03/2009 - 18:40:57Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 15:18:10Processo autuado em 27/01/2009 15:18:10
27/01/2009 - 15:18:07Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2009 - 15:18:07