| Data/Hora |
Histórico |
|
| 07/04/2026 - 14:40:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2026 - 18:46:48 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/03/2026 - 08:51:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/03/2026 - 18:35:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0919/2026-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2026 - 18:34:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0918/2026-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2026 - 17:43:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2026-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2026 - 11:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0919/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2026 - 11:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0918/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2026 - 14:48:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 23/01/2026 - 13:58:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0922/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VERONICA BEZERRA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 23/01/2026 - 12:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0921/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2026 - 11:54:56 | Juntada comunicação Ofício 0923/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2026 - 11:54:38 | Juntada comunicação Ofício 0922/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2026 - 20:32:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/12/2025 - 12:30:16 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 04/12/2025 - 18:55:06 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/12/2025 - 18:55:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2025 por meio do Acórdão 6772/2025-2C | |
| 03/12/2025 - 21:34:36 | Pedido de sustentação oral (076.796.751-6) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 03/12/2025 - 21:34:31 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 28/11/2025 - 16:50:00 | Pedido de sustentação oral (076.796.751-6) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 28/11/2025 - 16:49:40 | Pedido de sustentação oral (076.796.751-6) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 27/11/2025 - 19:25:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/12/2025, às 10h30. | |
| 20/02/2025 - 17:42:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
| 20/02/2025 - 17:42:20 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/10/2024 - 11:18:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/10/2024 - 11:18:59 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 29/10/2024 - 11:18:58 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 24/09/2024 - 15:36:44 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
| 24/09/2024 - 15:35:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/09/2024 - 09:40:58 | Documento Pedido de sustentação oral (ALEGACOES DEFESA ANTONIO) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 23/09/2024 - 20:34:21 | Pedido de sustentação oral (076.796.751-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 23/09/2024 - 15:44:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33039/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2024 - 21:39:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33039/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2024 - 09:35:43 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2024 - 09:19:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO PRORROGACAO PRAZO) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/08/2024 - 11:54:33 | Cadastrada representação legal 10569/2024 (representante RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA) por AudTCE | |
| 09/08/2024 - 11:53:30 | Documento Petição (HAB ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA ) juntado ao processo por AudTCE | |
| 26/07/2024 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 33039/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2024 - 16:49:07 | Peça No. 80 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.366.280-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/07/2024 - 11:24:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2024 - 11:18:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2024 - 15:14:44 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0633/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2024 - 11:08:43 | Peça nº 77 do tipo Edital (doc 75.921.462-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 89, de 28/05/2024. | |
| 27/05/2024 - 07:21:36 | Juntada comunicação Edital 0633/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2024 - 11:54:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11037/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2024 - 16:16:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12226/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2024 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 11037/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2024 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 12226/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 18:39:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/01/2024 - 15:38:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56571/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/12/2023 - 13:38:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56570/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/12/2023 - 13:38:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56572/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/12/2023 - 13:38:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56573/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2023 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 56569/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/11/2023 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 56570/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/11/2023 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 56571/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/11/2023 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 56572/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/11/2023 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 56573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2023 - 18:26:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2023 - 18:23:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2023 - 15:22:13 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 02/01/2023 - 16:58:06 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 30/12/2022 - 22:02:35 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:53:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
| 31/08/2022 - 16:52:59 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2022 - 16:52:59 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 30/08/2022 - 18:44:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/08/2022 - 18:44:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 30/08/2022 - 18:43:30 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
