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Processo: 019.617/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do PNAE e do PNAC, ambos nos exercícios de 2005 e 2006, repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã/MA. Resp. Sr. José Uilson Silva Brito(Proc.Orig. nº.23034.001036/2013-41 (2 Volumes)


Data de autuação
17/07/2013 - 13:09:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.779/2015-9 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:41:19
Processo: 009.777/2015-6 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:41:56
Processo: 009.772/2015-4 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:42:53
Processo: 009.775/2015-3 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:42:26

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
ANDRE C D AZEVEDO COMERCIO - ME
José Uilson Silva Brito

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 237.376,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 12:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:34:09Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:34:08Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
10/09/2015 - 19:42:53Processo 009.772/2015-4 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 19:42:26Processo 009.775/2015-3 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 19:41:56Processo 009.777/2015-6 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 19:41:19Processo 009.779/2015-9 foi apensado a este processo
01/07/2015 - 15:32:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:22:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 14:37:10Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
28/05/2015 - 13:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 06:21:50Juntada comunicação Ofício 1624/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:21:35Juntada comunicação Ofício 1625/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 09:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2015 - 17:49:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 08:58:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/05/2015 - 17:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 17:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 13:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0986/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:50:39Juntada comunicação Edital 0051/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 18:27:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/03/2015 - 14:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 14:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 14:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 14:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2015 - 12:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 15:30:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2015 - 12:15:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3733/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3728/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3727/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 18:24:15Juntada comunicação Ofício 3732/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 14:55:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/11/2014 - 17:46:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/11/2014 - 15:25:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/11/2014 - 15:25:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3046/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 17:45:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
29/09/2014 - 17:45:04Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/09/2014 - 10:50:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/09/2014 - 19:37:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 19:37:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2014 - 10:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 17:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 17:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1554/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 1556/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2014 - 13:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 09:20:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2014 - 15:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 14:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 14:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 13:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 17:16:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
17/07/2013 - 13:31:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 13:12:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 13:12:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA