Data/Hora |
Histórico |
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19/03/2024 - 09:43:40 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
19/03/2024 - 09:41:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
18/03/2024 - 15:32:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59943/2023-TCU/Seproc. | |
12/03/2024 - 17:46:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59940/2023-TCU/Seproc. | |
27/02/2024 - 16:35:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2024 - 16:28:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2023 - 11:28:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59941/2023-TCU/Seproc. | |
05/12/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 59941/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/12/2023 - 09:12:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59947/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
30/11/2023 - 17:37:07 | Juntada comunicação Ofício 59947/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/11/2023 - 15:42:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59949/2023-TCU/Seproc. | |
30/11/2023 - 15:04:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59948/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
30/11/2023 - 11:15:54 | Juntada comunicação Ofício 59948/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/11/2023 - 11:15:39 | Juntada comunicação Ofício 59940/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/11/2023 - 11:13:20 | Juntada comunicação Ofício 59943/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/11/2023 - 11:11:26 | Juntada comunicação Ofício 59949/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/11/2023 - 14:36:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 14:33:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 14:32:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2023 - 18:28:31 | Processo 021.251/2022-3 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
17/11/2023 - 16:20:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 12817/2023-1C | |
14/11/2023 - 15:02:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
09/11/2023 - 19:01:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2023, às 15h. | |
09/08/2023 - 12:19:13 | Registrada a revogação da representação legal 139/2013 (representante VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:12 | Registrada a revogação da representação legal 135/2013 (representante Sálvio Dino de Castro e Costa Junior) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:11 | Registrada a revogação da representação legal 143/2013 (representante NEY BATISTA LEITE FERNANDES) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:11 | Registrada a revogação da representação legal 137/2013 (representante MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:10 | Registrada a revogação da representação legal 26164/2015 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:09 | Registrada a revogação da representação legal 149/2013 (representante CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:08 | Registrada a revogação da representação legal 145/2013 (representante CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCAO BARRETO) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:07 | Registrada a revogação da representação legal 147/2013 (representante BRUNO TOME FONSECA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:06 | Registrada a revogação da representação legal 141/2013 (representante ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 12:19:05 | Registrada a revogação da representação legal 133/2013 (representante ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA) por AudTCE | |
27/02/2023 - 15:43:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
27/02/2023 - 15:43:22 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
23/12/2022 - 16:35:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
23/12/2022 - 16:35:36 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
23/12/2022 - 16:35:33 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
12/12/2022 - 18:24:05 | Processo 021.251/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
04/10/2022 - 16:10:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/10/2022 - 16:07:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/10/2022 - 16:06:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/10/2022 - 15:33:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
28/09/2022 - 20:56:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/09/2022 - 11:30:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2022 - 11:30:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2022 - 11:30:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2022 - 11:30:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
01/09/2022 - 14:10:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40326/2022-TCU/Seproc. | |
15/08/2022 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 40326/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2022 - 14:15:33 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
10/08/2022 - 16:57:29 | Peça No. 188 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.599.891-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/08/2022 - 14:42:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2022 - 14:40:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2022 - 14:34:02 | Cadastrada representação legal 13771/2022 (representante MARISE OLIVEIRA ANDRADE REIS) por Seproc | |
06/06/2022 - 14:09:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18232/2022-TCU/Seproc. | |
26/05/2022 - 18:02:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4668/2022-TCU/Seproc. | |
26/05/2022 - 18:01:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4668/2022-TCU/Seproc. | |
18/05/2022 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 18232/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 15:52:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/03/2022 - 14:05:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4668/2022-TCU/Seproc. | |
27/03/2022 - 13:53:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4668/2022-TCU/Seproc. | |
16/02/2022 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 4668/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2022 - 11:18:40 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
10/12/2021 - 13:57:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64194/2021-TCU/Seproc. | |
19/11/2021 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 64194/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2021 - 12:56:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
11/11/2021 - 12:55:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
11/11/2021 - 12:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
20/09/2021 - 19:11:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
20/08/2021 - 20:18:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40313/2021-TCU/Seproc. | |
13/08/2021 - 20:05:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40315/2021-TCU/Seproc. | |
09/08/2021 - 21:34:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26635/2021-TCU/Seproc. | |
06/08/2021 - 13:48:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40314/2021-TCU/Seproc. | |
28/07/2021 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 40313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2021 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 40314/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2021 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 40315/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2021 - 16:07:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40316/2021-TCU/Seproc. | |
26/07/2021 - 10:08:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40317/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
26/07/2021 - 09:19:22 | Juntada comunicação Ofício 40316/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/07/2021 - 16:44:14 | Juntada comunicação Ofício 40317/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2021 - 08:45:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 9514/2021-1C, referente ao Recurso 019.637/2012-8/R004 | |
13/07/2021 - 15:04:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/07/2021 - 19:00:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/07/2021, às 15h. | |
05/07/2021 - 18:40:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26637/2021-TCU/Seproc. | |
24/06/2021 - 22:39:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26634/2021-TCU/Seproc. | |
18/06/2021 - 08:07:16 | Processo enviado de MIN-BZ para MIN-WAR/não definida. | |
17/06/2021 - 15:23:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
17/06/2021 - 15:23:31 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
17/06/2021 - 11:51:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
17/06/2021 - 11:51:05 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
17/06/2021 - 11:51:03 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
16/06/2021 - 06:06:11 | Juntada comunicação Ofício 26637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2021 - 06:05:43 | Juntada comunicação Ofício 26634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2021 - 06:05:08 | Juntada comunicação Ofício 26635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/06/2021 - 12:44:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26641/2021-TCU/Seproc. | |
14/06/2021 - 10:57:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26639/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
14/06/2021 - 08:26:01 | Juntada comunicação Ofício 26641/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/06/2021 - 08:08:59 | Juntada comunicação Ofício 26639/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/05/2021 - 12:08:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2021 - 12:04:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2021 - 12:03:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2021 - 09:22:36 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/05/2021 - 09:22:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7634/2021-1C, referente ao Recurso 019.637/2012-8/R004 | |
04/05/2021 - 15:03:39 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/05/2021 - 12:14:52 | Pedido de sustentação oral (067.877.420-3) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
03/05/2021 - 12:14:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
30/04/2021 - 18:10:10 | Pedido de sustentação oral (067.877.420-3) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
30/04/2021 - 18:09:51 | Pedido de sustentação oral (067.877.420-3) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
29/04/2021 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h. | |
29/04/2021 - 18:31:03 | Pedido de sustentação oral (067.877.420-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
11/01/2021 - 17:09:42 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 019.637/2012-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:09:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
06/08/2020 - 16:59:24 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
06/08/2020 - 16:59:20 | Exame de mérito do recurso 019.637/2012-8/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
01/11/2019 - 16:00:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
01/11/2019 - 15:44:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
01/11/2019 - 15:44:18 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.637/2012-8/R004 (Proposta: Dar provimento). | |
08/08/2019 - 11:30:55 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
06/08/2019 - 10:59:46 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
05/08/2019 - 17:53:49 | Processo enviado de Serur para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
05/08/2019 - 12:09:16 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
05/08/2019 - 12:09:15 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
31/07/2019 - 12:52:56 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
31/07/2019 - 12:52:54 | Exame de admissibilidade do recurso 019.637/2012-8/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
28/06/2019 - 18:19:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
28/06/2019 - 18:05:10 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/06/2019 - 18:05:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.637/2012-8/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
11/06/2019 - 09:44:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
13/05/2019 - 16:20:27 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
13/05/2019 - 16:20:17 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
13/05/2019 - 16:02:37 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 019.637/2012-8/R006 por Serur (por Atribuição) | |
13/05/2019 - 16:02:37 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
13/05/2019 - 16:02:28 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 019.637/2012-8/R005 por Serur (por Atribuição) | |
13/05/2019 - 16:02:27 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
29/04/2019 - 16:31:53 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
29/04/2019 - 16:31:52 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
24/04/2019 - 11:08:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-WAR | |
05/04/2019 - 15:19:49 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/04/2019, às 15h | |
04/04/2019 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/04/2019, às 15h. | |
04/04/2019 - 17:49:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
03/04/2019 - 10:46:01 | Cadastrada representação legal 7012/2019 (representante Maria Abadia Alves) por Sec-MA | |
03/04/2019 - 10:46:00 | Cadastrada representação legal 7011/2019 (representante Claudismar Zupiroli) por Sec-MA | |
03/04/2019 - 10:42:15 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-MA | |
13/11/2018 - 14:40:40 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
13/11/2018 - 14:40:35 | Exame de admissibilidade do recurso 019.637/2012-8/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
14/08/2018 - 19:00:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 13:45:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2018 - 14:20:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/07/2018 contra o acórdão 9036/2017-1C | |
20/04/2018 - 16:38:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/04/2018 contra o acórdão 9036/2017-1C | |
20/03/2018 - 13:05:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
20/03/2018 - 12:21:41 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
20/03/2018 - 12:21:41 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
16/03/2018 - 15:24:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
16/03/2018 - 15:24:50 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 019.637/2012-8/R004 (por sorteio) | |
16/03/2018 - 15:24:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.637/2012-8/R004 da Serur concluído. | |
02/02/2018 - 17:34:32 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
02/02/2018 - 17:19:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/01/2018 - 17:57:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/01/2018 contra o acórdão 9036/2017-1C | |
17/01/2018 - 09:25:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/01/2018 - 12:34:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2017 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 3587/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/11/2017 - 17:59:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2017 - 13:05:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
27/10/2017 - 15:32:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/10/2017 - 15:32:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2017 - 06:04:57 | Juntada comunicação Ofício 3002/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/10/2017 - 06:04:53 | Juntada comunicação Ofício 3003/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/09/2017 - 17:56:36 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
28/09/2017 - 17:55:32 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
28/09/2017 - 09:58:15 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
28/09/2017 - 09:58:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 9036/2017-1C, referente ao Recurso 019.637/2012-8/R003 | |
26/09/2017 - 14:57:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
22/09/2017 - 07:28:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h. | |
28/06/2017 - 10:02:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
28/06/2017 - 10:02:22 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.637/2012-8/R003 da Serur concluído. | |
15/02/2017 - 18:32:41 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
15/02/2017 - 18:32:40 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
08/02/2017 - 17:08:37 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
08/02/2017 - 17:08:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/01/2017 - 16:10:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/12/2016 - 11:25:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/12/2016 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 3214/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/12/2016 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 3212/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/12/2016 - 15:42:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/12/2016 - 11:48:16 | Juntada comunicação Ofício 3211/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 14:03:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
07/11/2016 - 14:14:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/10/2016 - 16:43:42 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.637/2012-8/R003 | |
25/10/2016 - 16:43:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/10/2016 contra o acórdão 6088/2016-1C | |
29/09/2016 - 12:24:58 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
29/09/2016 - 12:24:36 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
28/09/2016 - 09:46:26 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
28/09/2016 - 09:46:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 6088/2016-1C, referente ao Recurso 019.637/2012-8/R002 | |
20/09/2016 - 16:30:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/09/2016 | |
20/09/2016 - 15:02:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
16/09/2016 - 09:06:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h. | |
05/08/2016 - 17:59:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/07/2016 - 12:00:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
07/07/2016 - 12:00:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.637/2012-8/R002 da Serur concluído. | |
21/06/2016 - 12:53:37 | Processo 007.155/2016-6 foi apensado a este processo | |
04/03/2016 - 14:17:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2016 - 16:41:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/02/2016 - 18:08:46 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
23/02/2016 - 14:57:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/02/2016 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 0267/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0268/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/02/2016 - 10:38:05 | Juntada comunicação Ofício 0269/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/02/2016 - 16:11:44 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
12/02/2016 - 16:11:44 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
18/01/2016 - 20:12:45 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
18/01/2016 - 20:04:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/01/2016 - 17:33:05 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA | |
07/01/2016 - 17:27:11 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.637/2012-8/R001 | |
17/12/2015 - 18:07:25 | Cadastrada representação legal 26164/2015 por SECEX-MA | |
17/12/2015 - 17:15:06 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.637/2012-8/R002 | |
17/12/2015 - 17:15:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/12/2015 contra o acórdão 4900/2015-1C | |
09/12/2015 - 17:47:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/11/2015 contra o acórdão 4900/2015-1C | |
07/12/2015 - 16:21:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:03:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:40:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/11/2015 - 15:52:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2015 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 3495/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/11/2015 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 3496/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/11/2015 - 15:34:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2015 - 17:32:04 | Juntada comunicação Ofício 3494/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 17:32:04 | Juntada comunicação Ofício 3493/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 16:34:34 | Juntada comunicação Ofício 3497/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2015 - 18:43:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/09/2015 - 16:35:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
04/09/2015 - 16:34:50 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
02/09/2015 - 17:51:39 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
02/09/2015 - 17:51:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 4900/2015-1C | |
28/08/2015 - 10:02:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2015, às 15h. | |
21/08/2015 - 14:08:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
21/08/2015 - 14:07:58 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
02/07/2015 - 17:55:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
02/07/2015 - 17:45:11 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
02/07/2015 - 17:45:11 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
28/11/2014 - 11:15:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 18:03:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/11/2014 - 11:41:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2014 - 11:41:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 20:49:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/10/2014 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 2804/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/10/2014 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 2805/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/09/2014 - 11:32:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/08/2014 - 12:00:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/08/2014 - 14:53:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2014 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1623/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2014 - 14:36:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/01/2014 - 17:56:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/01/2014 - 13:19:57 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-BZ por SECEX-MA | |
30/01/2014 - 11:10:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/01/2014 - 10:53:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/01/2014 - 15:55:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
20/12/2013 - 14:04:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/12/2013 - 17:39:00 | Juntada comunicação Ofício 3410/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/11/2013 - 17:53:31 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/10/2013 - 12:17:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:43:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2013 - 14:15:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/07/2013 - 15:35:56 | Juntada comunicação Ofício 1786/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2013 - 10:53:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
07/01/2013 - 12:59:10 | Cadastrada representação legal 150/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:10 | Cadastrada representação legal 149/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:10 | Cadastrada representação legal 148/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:10 | Cadastrada representação legal 147/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:09 | Cadastrada representação legal 146/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:09 | Cadastrada representação legal 145/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:09 | Cadastrada representação legal 144/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:09 | Cadastrada representação legal 143/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:09 | Cadastrada representação legal 142/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:09 | Cadastrada representação legal 141/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:09 | Cadastrada representação legal 140/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:08 | Cadastrada representação legal 139/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:08 | Cadastrada representação legal 138/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:08 | Cadastrada representação legal 137/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:08 | Cadastrada representação legal 136/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:08 | Cadastrada representação legal 135/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:08 | Cadastrada representação legal 134/2013 por SECEX-MA | |
07/01/2013 - 12:59:07 | Cadastrada representação legal 133/2013 por SECEX-MA | |
03/01/2013 - 11:51:14 | Peça No. 14 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.534.882-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
03/01/2013 - 11:50:55 | Excluída representação legal 40/2013 por SECEX-MA | |
03/01/2013 - 11:50:50 | Excluída representação legal 39/2013 por SECEX-MA | |
03/01/2013 - 11:47:44 | Cadastrada representação legal 40/2013 por SECEX-MA | |
03/01/2013 - 11:47:44 | Cadastrada representação legal 39/2013 por SECEX-MA | |
02/01/2013 - 13:54:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/01/2013 - 13:54:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 17:06:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 17:00:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 16:59:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/11/2012 - 17:55:51 | Expedida a comunicação Ofício 3225/2012 por unidade SECEX-MA | |
26/11/2012 - 16:55:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 19:55:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
12/07/2012 - 15:33:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2012 - 15:01:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2012 - 15:01:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2012 - 14:57:44 | Processo autuado por SECEX-MA | |