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Processo: 019.639/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/07/2007

Assunto do processo
COMUNICA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Data de autuação
18/07/2007 - 16:48:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/02/2010 - 11:33:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
Rui Fernandes Ribeiro Filho

Interessados
Leão Santos Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 10:53:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 11:33:32
09/11/2007 - 18:52:38Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.841.239-3
Assunto: REF. AO OF. Nº 873/2007-TCU/SECEX/MA, TC-019.639/2007-0.
22/10/2007 - 09:58:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2007 - 14:01:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2007 - 10:38:26
25/09/2007 - 16:03:03Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 18:42:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/09/2007 - 14:26:21
29/08/2007 - 10:17:05Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 16:48:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2007 - 16:48:46