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Processo: 001.964/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 3539/2001 FNS - PR-25140.005287/2005-11 MS

Data de autuação
31/01/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.598/2012-0 - Apensado desde 16/07/2012 - 16:19:08
Processo: 009.596/2012-7 - Apensado desde 16/07/2012 - 16:27:30
Processo: 009.597/2012-3 - Apensado desde 16/07/2012 - 16:25:35

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/03/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 31/01/2008 a 24/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2013 - 09:52:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CGA CONSTRUTORA GOMES DE ARAUJO LTDA
Francisco Antônio Cardoso Mota
Francisco Leite Guimarães Nunes
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Interessados
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.353.552,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2013 - 09:52:42Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
09/10/2012 - 14:50:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2012 - 16:08:46Processo encerrado.Despacho de expediente
27/09/2012 - 15:08:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 11:35:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/07/2012 - 16:27:30Processo 009.596/2012-7 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 16:25:35Processo 009.597/2012-3 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 16:19:08Processo 009.598/2012-0 foi apensado a este processo
11/04/2012 - 15:38:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2012 - 10:12:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 16:13:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 16:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:35:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2012 - 14:07:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2012 - 18:41:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 207/2012-2C
13/09/2011 - 13:28:20Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
13/09/2011 - 11:36:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/09/2011 - 11:36:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/09/2011 - 11:36:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/09/2011 - 11:36:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/09/2011 - 11:36:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 18:08:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:33:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/08/2011 - 17:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/08/2011 - 17:31:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/08/2011 - 15:16:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/08/2011 - 10:58:37Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5489/2011-2C
22/06/2011 - 16:32:54Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
15/06/2011 - 18:20:45Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 18:20:45Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
06/05/2011 - 12:31:46Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
04/05/2011 - 18:43:18Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
04/05/2011 - 11:24:08Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
04/04/2011 - 09:35:56Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
31/03/2011 - 16:09:33Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 16:09:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
28/03/2011 - 15:46:07Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/03/2011 - 17:16:21Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 17:14:53Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
23/03/2011 - 13:18:29Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
23/03/2011 - 08:42:59Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
22/03/2011 - 15:25:22Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
21/03/2011 - 10:01:23Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
16/03/2011 - 16:47:11Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 16:44:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/03/2011 - 16:40:39Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/03/2011 - 16:36:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
16/03/2011 - 15:01:36Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/03/2011 - 14:38:24Enviado por SERUR para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
15/03/2011 - 08:29:36Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
10/03/2011 - 15:34:09Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/03/2011 - 15:33:23Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
10/03/2011 - 13:06:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/02/2011 - 10:01:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
23/02/2011 - 11:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
18/02/2011 - 14:07:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
08/02/2011 - 17:12:07Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/02/2011 - 10:35:55Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 09:55:34Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 09:55:33Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 522/2011-2C
11/05/2010 - 11:17:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2010 - 13:56:31
23/02/2010 - 17:25:49Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 13:58:15
04/02/2010 - 12:19:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 14:22:54
04/02/2010 - 12:19:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2010 - 12:19:48
02/02/2010 - 11:51:09Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2009 - 11:07:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2010
22/10/2009 - 11:54:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
23/09/2009 - 15:29:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2009
10/09/2009 - 11:34:52Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 11:34:08Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 16:40:59Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 11:30:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2009
22/06/2009 - 18:29:30Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 18:28:23Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 10:22:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2009
29/04/2009 - 16:10:41Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 16:07:58Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 17:13:35Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 17:47:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/05/2008
19/02/2008 - 10:42:19Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 10:40:56Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 10:09:30Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 09:54:41Processo autuado em 31/01/2008 09:54:41
31/01/2008 - 09:54:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/01/2008 - 09:54:37