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Processo: 019.641/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS/MA, RESP. SR. RAIMUNDO NONATO SOUSA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONV. Nº 877/2002.

Data de autuação
12/07/2012 - 15:08:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.400/2014-0 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:47:28
Processo: 006.399/2014-2 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:47:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/07/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 12/07/2012 a 03/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 26/02/2015 - 14:04:06

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
Raimundo Nonato Sousa

Interessados
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.770,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2015 - 15:27:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
26/02/2015 - 14:04:06Processo encerrado.Despacho de expediente
26/02/2015 - 14:02:51Removido sobrestamento de processo
06/02/2015 - 12:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 13:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:47:09Juntada comunicação Ofício 3270/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:47:28Processo 006.400/2014-0 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:47:28Processo 006.399/2014-2 foi apensado a este processo
02/04/2014 - 10:21:52Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
27/03/2014 - 16:50:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2014 - 15:50:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/03/2014 - 17:30:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 18:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0230/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0227/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0229/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 12:45:32Juntada comunicação Ofício 0231/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 17:51:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2013 - 15:45:16Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
19/11/2013 - 18:53:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/11/2013 - 18:53:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8258/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2013 - 18:02:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BZ
03/07/2013 - 17:59:23Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-BZ por MIN-WAR
03/07/2013 - 13:33:47Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
03/07/2013 - 13:33:43Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/06/2013 - 18:33:40Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/06/2013 - 16:10:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/06/2013 - 16:10:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/01/2013 - 14:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:46:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:12:48Expedida a comunicação Ofício 3236/2012 por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:11:35Expedida a comunicação Ofício 3235/2012 por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 19:55:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/07/2012 - 15:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 15:19:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 15:17:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 15:15:58Peça No. 1 desentranhada por SEC-MA/SA
12/07/2012 - 15:15:23Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/SA
12/07/2012 - 15:10:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 15:10:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 15:08:06Processo autuado por SECEX-MA