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Processo: 019.643/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão de irregularidades na execução do Conv. MTE/SPPE n° 03512003-GDS/MA, celebrados entre a União, por meio do Ministerio do Trabalho e EmpregolMTE, e o estado do Maranhão, por meio da então Gerência de Desenv. Social do Estado do Maranhão - GDSIMA-Contrato n° 128/2003-GDS/MA-(SIAFI nº 484031)-(Proc.Orig. nº 46223.002889/2008-10 (3 volumes)

Data de autuação
17/07/2013 - 14:27:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 27/12/2016 - 18:49:23

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
INSTITUTO DE CAPACITACAO COMUNITARIA - I.C.C.
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
WELLINGTON JOSE DA COSTA

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE

Representante legais
Henrique de Araújo Pereira
José Carlos Martins Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.500,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2016 - 14:14:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2016 - 11:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 13:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 11:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 2828/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 2827/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 2826/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 2825/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2016 - 18:03:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2016 - 18:02:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2016 - 18:19:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2016 - 18:19:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/11/2016 - 10:41:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:40:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11868/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 18:47:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 15:59:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:46:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
17/08/2016 - 17:01:18Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
17/08/2016 - 17:01:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/04/2016 - 15:54:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/04/2016 - 14:18:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/04/2016 - 14:18:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/03/2016 - 10:53:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 14:16:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 11:06:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/11/2015 - 10:17:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 17:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 17:26:10Peça No. 19 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 54.111.381-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/11/2015 - 17:01:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 16:48:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2015 - 16:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2015 - 15:38:02Cadastrada representação legal 21473/2015 por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:38:02Cadastrada representação legal 21472/2015 por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:35:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 09:19:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 09:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/10/2015 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 2969/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 2986/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2968/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2015 - 12:13:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/09/2015 - 11:23:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 15:41:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/08/2015 - 07:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 17:17:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
17/07/2013 - 14:54:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 14:49:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 14:49:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 14:49:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA