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Processo: 019.643/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 9485/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de 3 (três) quadras esportivas escolares cobertas, situadas em: 1 ) 58907 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 Vila Vista Alegre, Alto Rio Anajás 2 ) 58908 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 Vila Leovegildo Tabosa, Alto Anajás 3 ) 58909 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 Vila Jurará, Rio anajás (nº da TCE no sistema: 1566/2022).

Data de autuação
30/08/2022 - 19:49:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.980/2024-8 - Apensado desde 24/04/2024 - 15:42:01

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 31/08/2022 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/04/2024 - 11:50:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anajás - PA

Responsáveis
MARIA JACY TABOSA BARROS
VIVALDO MENDES DA CONCEICAO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO
ANDRE LUIZ BARRA VALENTE
Adriano Borges da Costa Neto
Alano Luiz Queiroz Pinheiro
CAIO TULIO DANTAS DO CARMO
Cristiane Freitas Santos
DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA
EMERSON WENDELL DIAS MORAES
EVARISTO OLAVO DE MENDONCA NUNES FILHO
GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA
IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA
JULIO CEZAR NASCIMENTO DE SOUZA
LIVIAN LORENZ DE MIRANDA
LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO
MAURO CESAR FREITAS SANTOS
MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
Manuela Freitas Santos
VERENA MIZERANI VERDELHO
VICTOR HUGO RAMOS REIS
WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA
Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 15:42:01Processo 007.980/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/04/2024 - 10:23:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 07:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 18:03:45Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 18:03:18Peça No. 77 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.698.176-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
27/03/2024 - 18:01:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/03/2024 - 14:40:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/03/2024 - 14:46:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/03/2024 - 15:49:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 8933/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LIVIAN LORENZ DE MIRANDA em nome de MARIA JACY TABOSA BARROS
06/03/2024 - 17:48:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8932/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURO CESAR FREITAS SANTOS em nome de VIVALDO MENDES DA CONCEICAO
06/03/2024 - 16:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8930/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
04/03/2024 - 18:24:54Juntada comunicação Ofício 8932/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 18:24:13Juntada comunicação Ofício 8933/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 18:20:35Juntada comunicação Ofício 8930/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 17:23:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 8931/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/03/2024 - 17:11:47Juntada comunicação Ofício 8931/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 14:56:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 14:55:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 16:38:51Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/02/2024 - 16:38:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1221/2024-1C
27/02/2024 - 15:07:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/02/2024 - 10:02:35Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-JPJ
22/02/2024 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h.
23/10/2023 - 18:34:45Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
23/10/2023 - 18:34:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
05/10/2023 - 15:33:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/10/2023 - 15:33:22Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/10/2023 - 15:33:22Pronunciamento da AudTCE concluído
19/05/2023 - 10:43:31Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de Parcelamento) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 17:05:09Cadastrada representação legal 11066/2023 (representante Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto) por AudTCE
18/05/2023 - 17:05:09Cadastrada representação legal 11065/2023 (representante Manuela Freitas Santos) por AudTCE
18/05/2023 - 17:05:08Cadastrada representação legal 11064/2023 (representante MAURO CESAR FREITAS SANTOS) por AudTCE
18/05/2023 - 17:05:07Cadastrada representação legal 11063/2023 (representante Cristiane Freitas Santos) por AudTCE
18/05/2023 - 17:05:06Cadastrada representação legal 11062/2023 (representante MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS) por AudTCE
10/04/2023 - 08:13:02Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
10/04/2023 - 08:13:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/03/2023 - 15:10:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4219/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 15:10:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4220/2023-TCU/Seproc.
22/03/2023 - 14:23:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4221/2023-TCU/Seproc.
22/03/2023 - 14:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4217/2023-TCU/Seproc.
22/03/2023 - 14:23:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4216/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 09:17:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 09:17:31Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 16:48:57Associados documentos à representação legal 2816/2023 (representante EVARISTO OLAVO DE MENDONCA NUNES FILHO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:56Cadastrada representação legal 2817/2023 (representante JULIO CEZAR NASCIMENTO DE SOUZA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:55Associados documentos à representação legal 2815/2023 (representante EMERSON WENDELL DIAS MORAES) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:55Associados documentos à representação legal 2814/2023 (representante GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:54Associados documentos à representação legal 2813/2023 (representante VERENA MIZERANI VERDELHO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:53Associados documentos à representação legal 2812/2023 (representante ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:53Associados documentos à representação legal 2811/2023 (representante LIVIAN LORENZ DE MIRANDA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:52Associados documentos à representação legal 2810/2023 (representante DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:51Associados documentos à representação legal 2802/2023 (representante VICTOR HUGO RAMOS REIS) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:50Associados documentos à representação legal 2809/2023 (representante IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:50Associados documentos à representação legal 2808/2023 (representante ANDRE LUIZ BARRA VALENTE) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:49Associados documentos à representação legal 2807/2023 (representante CAIO TULIO DANTAS DO CARMO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:48Associados documentos à representação legal 2806/2023 (representante Adriano Borges da Costa Neto) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:48Associados documentos à representação legal 2805/2023 (representante WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:47Associados documentos à representação legal 2804/2023 (representante Alano Luiz Queiroz Pinheiro) por AudTCE
08/03/2023 - 16:48:47Associados documentos à representação legal 2803/2023 (representante LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 4218/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 16:45:16Cadastrada representação legal 2816/2023 (representante EVARISTO OLAVO DE MENDONCA NUNES FILHO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:16Cadastrada representação legal 2815/2023 (representante EMERSON WENDELL DIAS MORAES) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:15Cadastrada representação legal 2814/2023 (representante GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:15Cadastrada representação legal 2813/2023 (representante VERENA MIZERANI VERDELHO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:14Cadastrada representação legal 2812/2023 (representante ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:14Cadastrada representação legal 2811/2023 (representante LIVIAN LORENZ DE MIRANDA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:13Cadastrada representação legal 2810/2023 (representante DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:13Cadastrada representação legal 2809/2023 (representante IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:12Cadastrada representação legal 2808/2023 (representante ANDRE LUIZ BARRA VALENTE) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:12Cadastrada representação legal 2807/2023 (representante CAIO TULIO DANTAS DO CARMO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:11Cadastrada representação legal 2806/2023 (representante Adriano Borges da Costa Neto) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:10Cadastrada representação legal 2805/2023 (representante WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:10Cadastrada representação legal 2804/2023 (representante Alano Luiz Queiroz Pinheiro) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:09Cadastrada representação legal 2803/2023 (representante LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO) por AudTCE
08/03/2023 - 16:45:08Cadastrada representação legal 2802/2023 (representante VICTOR HUGO RAMOS REIS) por AudTCE
28/02/2023 - 14:54:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 4218/2023-TCU/Seproc.
16/02/2023 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 4216/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 4217/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 4221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 4218/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 4219/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 4220/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 12:18:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2023 - 12:02:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2023 - 11:59:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 18:59:24Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/02/2023 - 18:59:23Pronunciamento da AudTCE concluído
18/01/2023 - 08:39:01Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
18/01/2023 - 08:38:58Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
18/01/2023 - 08:38:39Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:47:14Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/01/2023 - 06:38:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 06:38:22Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
31/08/2022 - 17:23:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
31/08/2022 - 17:23:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 17:23:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
30/08/2022 - 19:50:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/08/2022 - 19:50:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
30/08/2022 - 19:49:09Processo enviado para definição de relatoria em lote