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Processo: 001.965/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2015

Assunto do processo
Convênio nº 87/2006. (Siafi 568296). Objeto: capacitação de jovens agricultores familiares.

Data de autuação
02/02/2015 - 17:55:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.480/2017-0 - Apensado desde 27/02/2018 - 09:03:40
Processo: 025.478/2017-6 - Apensado desde 27/02/2018 - 09:03:40
Processo: 025.477/2017-0 - Apensado desde 27/02/2018 - 09:03:40

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 12/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 21/03/2018 - 15:05:18

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
-----

Representante legais
Claudismar Zupiroli
Geferson Luís Chetsco
MARIA LOIVA DE ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 219.941,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2018 - 11:38:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
30/07/2018 - 16:20:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
17/04/2018 - 15:02:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
21/03/2018 - 15:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/03/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0108/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
27/02/2018 - 09:03:40Processo 025.480/2017-0 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 09:03:40Processo 025.478/2017-6 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 09:03:40Processo 025.477/2017-0 foi apensado a este processo
22/01/2018 - 10:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/01/2018 - 13:47:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15594/2015 por SECEX-SC
11/12/2017 - 10:23:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/11/2017 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/09/2017 - 16:28:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
04/09/2017 - 15:16:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
04/09/2017 - 15:12:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
04/09/2017 - 15:12:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
04/09/2017 - 15:11:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
04/09/2017 - 15:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
04/09/2017 - 15:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
15/08/2017 - 13:14:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/08/2017 - 13:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
02/08/2017 - 14:56:50Juntada comunicação Ofício 0527/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/08/2017 - 14:52:04Juntada comunicação Ofício 0526/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
31/07/2017 - 18:34:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
31/07/2017 - 10:40:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
31/07/2017 - 10:40:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2017 por meio do Acórdão 1605/2017-PL, referente ao Recurso 001.965/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2017 - 14:30:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/07/2017 - 08:48:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30.
19/01/2017 - 09:48:19Cadastrada representação legal 1108/2017 por SECEX-SC
19/01/2017 - 09:48:18Cadastrada representação legal 1107/2017 por SECEX-SC
12/01/2017 - 15:42:48Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC
12/01/2017 - 15:41:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
12/01/2017 - 14:50:29Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
12/01/2017 - 14:49:50Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 001.965/2015-8/R001
12/01/2017 - 14:49:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 11/01/2017 contra o acórdão 3003/2016-PL
06/01/2017 - 14:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/01/2017 - 14:36:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/12/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1166/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
30/12/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1167/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/12/2016 - 15:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
23/12/2016 - 10:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/12/2016 - 14:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/12/2016 - 14:03:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/12/2016 - 08:15:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/12/2016 - 08:15:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/12/2016 - 13:04:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/12/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1122/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/12/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1121/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/12/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1100/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/12/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1097/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/12/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1096/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/12/2016 - 16:06:32Juntada comunicação Ofício 1105/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/12/2016 - 15:46:37Juntada comunicação Ofício 1120/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/11/2016 - 13:54:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
29/11/2016 - 13:53:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/11/2016 - 10:08:44Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:08:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 3003/2016-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
23/11/2016 - 10:07:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
31/08/2016 - 18:54:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
31/08/2016 - 18:54:30Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/11/2015 - 19:22:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/11/2015 - 18:44:40Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
10/11/2015 - 18:44:38Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
06/11/2015 - 18:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
29/10/2015 - 13:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
28/10/2015 - 16:18:54Cadastrada representação legal 22268/2015 por SECEX-SC
05/08/2015 - 16:04:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/08/2015 - 17:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/08/2015 - 09:33:47Cadastrada representação legal 15594/2015 por SECEX-SC
03/08/2015 - 09:33:46Cadastrada representação legal 15593/2015 por SECEX-SC
03/08/2015 - 09:31:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
21/07/2015 - 10:10:30Juntada comunicação Ofício 0647/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/07/2015 - 17:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
20/07/2015 - 11:33:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
10/07/2015 - 09:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/06/2015 - 15:34:51Juntada comunicação Ofício 0427/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
30/06/2015 - 15:30:35Juntada comunicação Ofício 0422/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/06/2015 - 17:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina
29/06/2015 - 17:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina
29/06/2015 - 16:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
08/06/2015 - 15:18:25Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
02/02/2015 - 18:33:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:08:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:08:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:08:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:08:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:08:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:08:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:08:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2015 - 18:07:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC