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Processo: 019.650/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, CONVÊNIO Nº 2001CV000140.

Data de autuação
25/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.382/2013-0 - Apensado desde 14/08/2014 - 17:23:39

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 15:55:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Representante legais
ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 965.136,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2017 - 15:55:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 16:00:58Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:54:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
26/02/2015 - 14:06:10Processo encerrado.Despacho de expediente
26/02/2015 - 14:05:06Removido sobrestamento de processo
09/01/2015 - 17:11:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3408/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2014 - 17:23:39Processo 029.382/2013-0 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 15:24:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 09:31:50Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
18/10/2013 - 14:58:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2013 - 10:08:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/10/2013 - 16:14:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2013 - 14:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2013 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2382/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 18:49:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/08/2013 - 17:35:46Cadastrada representação legal 26251/2013 por SECEX-MA
28/06/2013 - 18:22:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 18:24:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2013 - 16:16:08Juntada comunicação Ofício 1436/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 16:14:11Juntada comunicação Ofício 1434/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2013 - 14:06:11Juntada comunicação Ofício 1435/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:42:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/03/2013 - 19:54:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
14/03/2013 - 16:22:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/03/2013 - 16:22:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1180/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/03/2010 - 10:29:56Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2010 - 09:32:20
23/02/2010 - 17:25:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 13:04:54
12/02/2010 - 16:31:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 15:28:08
18/12/2009 - 13:59:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2010
20/11/2009 - 16:26:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/11/2009 - 17:13:08
20/11/2009 - 16:26:44Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2009 - 18:37:50Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/11/2009 - 16:54:07
16/11/2009 - 18:20:38Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 18:38:51Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 09:42:24Processo autuado em 25/08/2009 09:42:24
25/08/2009 - 09:42:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2009 - 09:42:05