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Processo: 019.654/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 722990, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 722990, função null, que teve como objeto Gestão e execução do programa PLANSEQ ARTESANATO - SC para a capacitação profissional e preparação para cidadania e inclusão social de 1.500 trabalhadores para desenvolvimento do artesanato de Santa Catarina e a inserção no mercado de trabalho de no mínimo 30 %, ou seja 450 educandos. (nº da TCE no sistema: 408/2023).

Data de autuação
21/06/2023 - 16:39:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/09/2025 - 14:36:30

Unidade jurisdicionada
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADRVALE

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADRVALE
OSMAR BOOS

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Representante legais
ANA HELENA BOOS
JULIO CESAR BOOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 11:04:39Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
25/09/2025 - 09:49:34Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2025 - 09:49:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2025 por meio do Acórdão 5682/2025-2C
18/09/2025 - 19:25:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/09/2025, às 10h30.
11/06/2025 - 15:56:39Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-SRCC
11/06/2025 - 15:56:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
22/05/2025 - 17:14:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/05/2025 - 17:14:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
22/05/2025 - 17:14:36Pronunciamento da AudTCE concluído
11/05/2025 - 10:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/12/2024 - 10:06:05Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
10/12/2024 - 10:06:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/11/2024 - 17:12:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1305/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 11:23:28Peça nº 169 do tipo Edital (doc 76.978.000-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 07/11/2024.
06/11/2024 - 16:14:22Juntada comunicação Edital 1305/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 13:59:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42570/2024-TCU/Seproc.
23/09/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 42570/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2024 - 17:20:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 15:39:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35493/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 15:39:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36730/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 35493/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 36730/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2024 - 15:08:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 17:43:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 16:57:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 21762/2024-TCU/Seproc.
09/07/2024 - 16:57:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 21762/2024-TCU/Seproc.
09/07/2024 - 16:57:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 21762/2024-TCU/Seproc.
09/07/2024 - 16:57:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 21762/2024-TCU/Seproc.
09/07/2024 - 11:20:50Cadastrada representação legal 8857/2024 (representante ANA HELENA BOOS) por AudTCE
09/07/2024 - 11:20:50Cadastrada representação legal 8856/2024 (representante JULIO CESAR BOOS) por AudTCE
01/07/2024 - 12:07:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21764/2024-TCU/Seproc.
21/06/2024 - 19:01:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 21762/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 21762/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 21764/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2024 - 18:19:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2024 - 18:11:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 13:06:14Pronunciamento da AudTCE concluído
26/06/2023 - 16:24:40Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
26/06/2023 - 16:24:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/06/2023 - 16:24:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
21/06/2023 - 16:40:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2023 - 16:40:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/06/2023 - 16:39:19Processo enviado para definição de relatoria em lote