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Processo: 001.967/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos
recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA (Proc. nº 23034.001239/2013-38 Volumes: 2)

Data de autuação
29/01/2014 - 14:09:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.564/2015-5 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:53:28
Processo: 032.565/2015-1 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:54:09

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 16:38:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA

Responsáveis
JONATAS ALVES DE ALMEIDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 159.482,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 12:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2607/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:54:09Processo 032.565/2015-1 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:53:28Processo 032.564/2015-5 foi apensado a este processo
28/01/2016 - 15:04:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 15:03:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/11/2015 - 17:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 10:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 14:47:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 14:54:10Juntada comunicação Ofício 2714/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 2716/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 2715/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 16:31:26Juntada comunicação Ofício 2717/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 08:56:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 10:40:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 10:40:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4647/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:39:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
03/07/2015 - 15:24:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
28/05/2015 - 17:11:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
28/05/2015 - 17:11:38Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/04/2015 - 17:20:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/04/2015 - 17:14:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/04/2015 - 17:14:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/03/2015 - 11:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 0246/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2015 - 15:29:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 10:08:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/01/2015 - 12:29:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 15:30:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 14:29:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 14:29:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA