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Processo: 019.672/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 52/2006-NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Data de autuação
15/07/2011 - 12:31:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.269/2014-0 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:14:15
Processo: 003.271/2014-5 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:14:16
Processo: 003.270/2014-9 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:14:15

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/01/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/01/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/07/2011 a 05/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 23/02/2015 - 14:19:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
RAIMUNDA DENISE LIMEIRA SOUZA
TUCUXI - NUCLEO DE PROMOCAO DA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL

Interessados
Casa Civil da Presidência da República

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.172,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2015 - 13:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/03/2015 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 0396/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/02/2015 - 14:19:49Processo encerrado.Despacho de expediente
23/02/2015 - 14:12:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/02/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0108/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/01/2015 - 13:14:16Processo 003.271/2014-5 foi apensado a este processo
09/01/2015 - 13:14:15Processo 003.270/2014-9 foi apensado a este processo
09/01/2015 - 13:14:15Processo 003.269/2014-0 foi apensado a este processo
21/05/2014 - 15:54:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-RO/ASS por SECEX-RO
18/03/2014 - 19:51:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
05/11/2013 - 13:42:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
05/11/2013 - 13:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/10/2013 - 13:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/10/2013 - 17:57:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/09/2013 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0584/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0585/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 10:54:14Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
19/09/2013 - 10:53:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/09/2013 - 16:00:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/09/2013 - 16:00:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 5713/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2013 - 13:20:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
03/07/2013 - 13:20:52Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/03/2013 - 14:21:34Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/03/2013 - 11:42:48Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
25/03/2013 - 11:42:45Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
06/03/2013 - 12:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/03/2013 - 19:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/10/2012 - 13:18:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2012 - 14:54:59Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
06/09/2012 - 12:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/06/2012 - 19:23:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 12:12:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 12:12:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2012 - 17:51:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
26/04/2012 - 18:33:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 16:00:23Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
16/03/2012 - 14:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 13:00:09Peça No. 10 desentranhada por SEC-RO/D
12/03/2012 - 15:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2012 - 15:54:25Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AA por SEC-RO/D
25/07/2011 - 11:59:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
25/07/2011 - 11:59:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
15/07/2011 - 12:31:44Processo autuado por SECEX-RO