| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/08/2020 - 10:37:18 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/06/2020 - 21:09:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
| 07/06/2020 - 21:07:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 22/10/2019 - 21:15:20 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 22/10/2019 - 21:15:09 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2019 - 21:13:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 09:27:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2906/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 24/09/2019 - 18:55:35 | Juntada comunicação Ofício 2906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2019 - 10:56:13 | Processo 008.618/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 10/06/2019 - 10:56:13 | Processo 008.617/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 30/04/2019 - 11:17:56 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/04/2019 - 14:17:23 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO | |
| 27/03/2019 - 09:40:50 | Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 27/03/2019 - 09:33:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
| 27/03/2019 - 09:30:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 27/03/2019 - 09:21:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 27/03/2019 - 09:20:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 27/03/2019 - 09:04:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO | |
| 18/03/2019 - 08:25:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-TO. | |
| 11/03/2019 - 15:13:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Sec-TO. | |
| 27/02/2019 - 14:29:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-TO. | |
| 22/02/2019 - 15:54:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Sec-TO. | |
| 22/02/2019 - 15:54:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Sec-TO. | |
| 05/02/2019 - 16:39:07 | Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição | |
| 05/02/2019 - 16:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição | |
| 05/02/2019 - 15:59:25 | Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição | |
| 05/02/2019 - 15:56:15 | Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição | |
| 24/01/2019 - 17:54:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO | |
| 22/01/2019 - 16:25:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 04/12/2018 - 15:27:03 | Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
| 04/12/2018 - 11:43:44 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/12/2018 - 11:43:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 15125/2018-1C | |
| 27/11/2018 - 16:36:26 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/11/2018 | |
| 27/11/2018 - 14:55:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/11/2018 - 19:02:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h. | |
| 21/02/2018 - 23:20:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 21/02/2018 - 23:20:22 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/11/2017 - 16:53:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/11/2017 - 16:46:07 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
| 27/11/2017 - 16:46:06 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 25/10/2017 - 16:26:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 21/09/2017 - 12:41:48 | Juntada comunicação Ofício 0874/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 19/09/2017 - 17:40:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 15/09/2017 - 08:52:49 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 14/09/2017 - 16:52:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 06/09/2017 - 16:39:58 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 30/08/2017 - 09:05:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 10/08/2017 - 15:46:54 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TO/D por SECEX-TO | |
| 09/08/2017 - 18:42:18 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 01/08/2017 - 17:12:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 12/07/2017 - 11:37:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/07/2017 - 11:37:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/07/2017 - 11:35:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
