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Processo: 019.674/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2017

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Buriticupu/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PDDE/PDE-ESCOLA, no exercício de 2012. 23034.008052/2017-99.

Data de autuação
12/07/2017 - 11:34:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.617/2019-8 - Apensado desde 10/06/2019 - 10:56:13
Processo: 008.618/2019-4 - Apensado desde 10/06/2019 - 10:56:13

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:37:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Responsáveis
Antonio Marcos de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 284.087,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:37:18Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/06/2020 - 21:09:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/06/2020 - 21:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/10/2019 - 21:15:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 21:15:09Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/10/2019 - 21:13:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 09:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2906/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/09/2019 - 18:55:35Juntada comunicação Ofício 2906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2019 - 10:56:13Processo 008.618/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 10:56:13Processo 008.617/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:17:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
27/03/2019 - 09:40:50Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/03/2019 - 09:33:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
27/03/2019 - 09:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/03/2019 - 09:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/03/2019 - 09:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/03/2019 - 09:04:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
18/03/2019 - 08:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-TO.
11/03/2019 - 15:13:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Sec-TO.
27/02/2019 - 14:29:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-TO.
22/02/2019 - 15:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Sec-TO.
22/02/2019 - 15:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Sec-TO.
05/02/2019 - 16:39:07Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 16:00:38Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 15:59:25Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 15:56:15Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
24/01/2019 - 17:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/01/2019 - 16:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
04/12/2018 - 15:27:03Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
04/12/2018 - 11:43:44Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2018 - 11:43:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 15125/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2018 - 16:36:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/11/2018
27/11/2018 - 14:55:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:02:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h.
21/02/2018 - 23:20:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
21/02/2018 - 23:20:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/11/2017 - 16:53:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/11/2017 - 16:46:07Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
27/11/2017 - 16:46:06Pronunciamento da SECEX-TO concluído
25/10/2017 - 16:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2017 - 12:41:48Juntada comunicação Ofício 0874/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/09/2017 - 17:40:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/09/2017 - 08:52:49Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/09/2017 - 16:52:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2017 - 16:39:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2017 - 09:05:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2017 - 15:46:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TO/D por SECEX-TO
09/08/2017 - 18:42:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
01/08/2017 - 17:12:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
12/07/2017 - 11:37:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 11:37:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 11:35:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA