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Processo: 019.675/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2004

Assunto do processo
TCE EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS LIBERADOS PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 203/99.


Data de autuação
02/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.750/2003-6 - Apensado desde 02/12/2004 - 00:00:00
Processo: 022.558/2007-1 - Apensado desde 13/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/07/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/11/2004 a 30/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/06/2011 - 12:25:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Charqueadas - RS

Responsáveis
Jaime Guedes Silveira
Prefeitura Municipal de Charqueadas - RS

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - MinC
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHARQUEADAS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 312.291,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2011 - 12:25:05Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 17:33:55Processo encerrado.Despacho de expediente
14/01/2011 - 16:03:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
18/10/2010 - 18:08:38Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/10/2010 - 15:38:14
13/10/2010 - 09:18:29Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2010 - 18:08:37
08/10/2010 - 17:38:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.880.628-8
Assunto: REF. OF. 1247/2010 - SECEX-RS
08/10/2010 - 15:45:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.183.263-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Charqueadas - RS
08/10/2010 - 15:44:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2010
08/10/2010 - 15:44:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.183.109-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Charqueadas - RS
05/10/2010 - 17:13:01Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2010 - 16:58:12
05/10/2010 - 17:12:59Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2010 - 17:13:01
01/10/2010 - 15:40:23Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2010 - 13:31:10
29/09/2010 - 11:53:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.954.305-2
Assunto: -----
Destinatário: Jaime Guedes Silveira
26/07/2010 - 09:42:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.278-3
Assunto: -----
Destinatário: CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHARQUEADAS
26/07/2010 - 09:42:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.291-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Charqueadas - RS
26/07/2010 - 09:42:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.296-7
Assunto: -----
Destinatário: Jaime Guedes Silveira
26/07/2010 - 09:42:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.284-4
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
26/07/2010 - 09:42:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.315-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Cultura (Extinta)
26/07/2010 - 09:42:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.497-8
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
20/07/2010 - 13:47:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/09/2010
15/07/2010 - 18:38:39Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2010 - 10:35:40
15/07/2010 - 17:16:08Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.872.434-6
Assunto: -----
15/07/2010 - 12:09:38Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 11:38:49Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.713.037-7
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
14/07/2010 - 11:38:49Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.713.039-1
Assunto: Acórdão Nº 3684/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/07/2010 - 11:38:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.713.002-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
13/07/2010 - 15:01:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2010 - 18:38:38
26/04/2010 - 11:59:17Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/04/2010 - 14:53:27
19/04/2010 - 17:10:15Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2010 - 19:12:06
15/04/2010 - 17:33:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2010 - 16:40:36
15/04/2010 - 17:32:56Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.673.389-0
Assunto: -----
15/04/2010 - 17:32:08Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.868.962-4
Assunto: -----
15/04/2010 - 17:31:52Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.661.509-0
Assunto: 019.675 - 2004-1 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
14/04/2010 - 17:34:51Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 17:18:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/02/2010
06/01/2009 - 14:21:18Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.914.746-8
Assunto: -----
02/01/2009 - 17:18:11Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/01/2009 - 20:26:04
02/01/2009 - 17:18:09Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/01/2009 - 17:18:11
23/12/2008 - 17:25:22Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/12/2008 - 10:38:21
18/12/2008 - 17:16:08Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/12/2008 - 15:56:44
18/12/2008 - 13:31:34Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 17:42:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/12/2008 - 13:28:44
11/12/2008 - 17:49:25Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 17:15:18Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/11/2008 - 10:20:38
23/10/2008 - 14:10:02Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 14:35:37Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.680.956-7
Assunto: - INFORMA E PEDE CÓPIA DE PROCESSO.
20/08/2008 - 09:33:19Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/08/2008 - 12:32:25
30/07/2008 - 19:19:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2008 - 16:03:35
30/07/2008 - 19:19:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 19:19:37
23/07/2008 - 18:52:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/07/2008 - 16:29:14
19/06/2008 - 15:17:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.946.379-0
Assunto: -----
12/06/2008 - 18:18:13Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/06/2008 - 19:36:21
09/06/2008 - 10:51:19Ação
Descrição: Reabertura
05/06/2008 - 15:14:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.948.693-5
Assunto: -----
24/03/2008 - 11:47:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/02/2008 - 13:34:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.889.493-9
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 103-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
14/02/2008 - 12:17:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/02/2008
24/08/2007 - 14:08:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/08/2007 - 16:44:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/08/2007 - 16:20:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/08/2007 - 18:23:22Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 10:14:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.755.557-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1468-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OUTROS
03/07/2007 - 10:03:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.755.535-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1464-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Charqueadas - RS
03/07/2007 - 10:02:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.755.534-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1463-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
03/07/2007 - 09:58:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.755.524-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1461-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Jaime Guedes Silveira
20/06/2007 - 12:41:30Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2007 - 13:51:03
19/06/2007 - 14:31:00Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 10:03:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/06/2007 - 18:14:56
11/04/2007 - 18:03:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2007 - 14:35:30
10/04/2007 - 17:37:53Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 10:54:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Aceite em: 16/10/2006 - 12:39:27
25/09/2006 - 15:05:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.576.679-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3521-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Charqueadas - RS
11/08/2006 - 16:16:02Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2006 - 14:52:27
11/08/2006 - 16:16:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2006 - 16:16:02
10/08/2006 - 16:08:54Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2006 - 12:25:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2006 - 12:25:12
19/06/2006 - 14:00:08Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.513.641-4
Assunto: -----
16/06/2006 - 16:44:17Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2006 - 16:03:04Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/05/2006 - 16:28:34
22/05/2006 - 13:05:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.497.378-2
Assunto: REF. TC 019.675/2004-1 - SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO.
19/05/2006 - 17:29:35Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Aceite em: 19/05/2006 - 18:01:17
19/05/2006 - 14:47:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/05/2006 - 17:28:35
19/05/2006 - 09:52:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.466.192-4
Assunto: -----
10/10/2005 - 17:13:34Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/10/2005 - 10:37:54
06/10/2005 - 12:53:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2005 - 14:32:15
26/09/2005 - 12:57:51Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2005 - 16:21:15Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2005 - 18:40:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.319.392-9
Assunto: - REF. TC 019.675/2004-1 - JUNTADA DE INSTRUMENTO DE SUBTABELECIMENTO.
18/03/2005 - 16:17:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.307.167-8
Assunto:
07/03/2005 - 15:13:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.301.918-2
Assunto: REQUERIMENTO PARA PRORROGANÇÃO DE PRAZO DE DEFESA.
14/02/2005 - 12:40:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2005
14/02/2005 - 10:05:50Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.293.665-7
Assunto:
OFICIO 65/2005 - TCU CITAÇÃO
24/01/2005 - 17:08:13Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2004 - 10:13:25Processo autuado em 02/12/2004 10:13:25
24/11/2004 - 17:27:19Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/11/2004 - 17:27:19