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Processo: 019.679/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2017

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Buriticupu/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PDDE, no exercício de 2012.(Proc. 23034.018201/2016-47/ 23034.009926/2017-25)

Data de autuação
12/07/2017 - 12:06:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.786/2019-7 - Apensado desde 09/07/2019 - 11:45:48
Processo: 018.782/2019-1 - Apensado desde 09/07/2019 - 11:45:47

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:37:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Responsáveis
Antonio Marcos de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Benevenuto Marques Serejo Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 350.257,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:37:34Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/06/2020 - 21:56:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
23/09/2019 - 20:34:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2019 - 15:14:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/09/2019 - 15:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 16:49:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3904/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
10/09/2019 - 16:00:17Juntada comunicação Ofício 3904/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 11:45:48Processo 018.786/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/07/2019 - 11:45:47Processo 018.782/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/07/2019 - 11:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 12:39:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/04/2019 - 12:16:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0179/2019-TCU/Seproc.
20/04/2019 - 19:01:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 18:06:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0181/2019-TCU/Seproc.
17/04/2019 - 18:06:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Seproc.
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
10/04/2019 - 12:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0180/2019-TCU/Sec-TO.
08/04/2019 - 18:08:51Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
04/04/2019 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0179/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0181/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0180/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
22/03/2019 - 18:25:25Processo enviado de MINS-ASC para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
22/03/2019 - 18:25:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
04/12/2018 - 11:24:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h
29/11/2018 - 19:03:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
05/11/2018 - 21:09:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
05/11/2018 - 21:09:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/10/2018 - 14:21:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2018 - 13:34:24Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
19/10/2018 - 13:34:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
18/10/2018 - 12:07:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2018 - 13:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2018 - 07:32:56Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
13/09/2018 - 16:18:53Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 16:18:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10858/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2018 - 16:49:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 11/09/2018
11/09/2018 - 14:58:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
26/05/2018 - 14:23:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
26/05/2018 - 14:23:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/05/2018 - 17:11:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/05/2018 - 15:28:05Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/05/2018 - 15:28:05Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/03/2018 - 14:06:30Pronunciamento da SECEX-TO concluído
07/03/2018 - 15:35:28Cadastrada representação legal 3610/2018 por SECEX-TO
26/02/2018 - 16:45:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2018 - 18:00:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/12/2017 - 15:34:27Juntada comunicação Ofício 1208/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/12/2017 - 19:10:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/12/2017 - 19:01:25Peça No. 11 do tipo Termo (doc 58.514.017-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/12/2017 - 16:33:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2017 - 12:50:55Juntada comunicação Ofício 0883/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/09/2017 - 09:46:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2017 - 09:40:11Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/09/2017 - 15:52:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2017 - 16:38:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2017 - 09:08:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2017 - 15:47:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TO/D por SECEX-TO
09/08/2017 - 18:42:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
01/08/2017 - 17:12:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
12/07/2017 - 12:14:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 12:14:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 12:13:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA