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Processo: 019.682/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2017

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Buriticupu/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE-ESCOLA INTEGRAL, no exercício de 2012 (Proc. 23034.018206/2016-70/ 23034.009964/2017-88).

Data de autuação
12/07/2017 - 12:41:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.419/2018-6 - Apensado desde 12/11/2018 - 15:13:37
Processo: 031.418/2018-0 - Apensado desde 12/11/2018 - 17:29:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 04/12/2018 - 12:04:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Responsáveis
Antonio Marcos de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 744.802,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/12/2018 - 12:04:38Processo encerrado por SECEX-TO/Secex-TO/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/12/2018 - 00:18:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/11/2018 - 18:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1011/2018-TCU/SECEX-TO.
20/11/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1011/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/11/2018 - 17:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/11/2018 - 17:37:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2018 - 17:29:01Processo 031.418/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
12/11/2018 - 15:13:37Processo 031.419/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
04/09/2018 - 14:43:48Processo enviado de Adgecex para SECEX-TO/Secex-TO/D. (Diretoria - SECEX-TO)
24/08/2018 - 11:37:09Processo enviado de SECEX-TO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/08/2018 - 11:35:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/08/2018 - 09:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2018 - 13:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2018 - 15:40:35Documento Termo (Resumo de Comunicações) juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2018 - 14:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante) juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2018 - 14:08:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0515/2018-TCU/SECEX-TO.
11/07/2018 - 13:17:10Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
04/07/2018 - 12:26:10Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
04/07/2018 - 12:26:10Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:11:55Juntada comunicação Ofício 0514/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:11:25Juntada comunicação Ofício 0516/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 0517/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 0515/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/06/2018 - 13:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/06/2018 - 13:00:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2018 - 15:15:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
25/05/2018 - 15:01:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/05/2018 - 15:01:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4733/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 14:56:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2018 - 16:47:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
07/03/2018 - 16:47:38Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/12/2017 - 12:44:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/12/2017 - 09:32:54Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/12/2017 - 09:32:53Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/10/2017 - 12:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2017 - 11:43:47Juntada comunicação Ofício 0896/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/09/2017 - 10:12:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2017 - 09:40:12Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/09/2017 - 16:25:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2017 - 16:41:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2017 - 09:09:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2017 - 15:48:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TO/D por SECEX-TO
09/08/2017 - 18:42:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
01/08/2017 - 17:12:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
12/07/2017 - 12:43:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 12:43:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 12:43:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA