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Processo: 019.688/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/MEC, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNAE, no exercício de 2011 (Proc. 23034.000075/2016-74/ 23034.032186/2016-40)

Data de autuação
12/07/2017 - 13:04:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.257/2020-6 - Apensado desde 21/07/2020 - 15:06:55
Processo: 024.256/2020-0 - Apensado desde 21/07/2020 - 15:06:52

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 14:24:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.450.069,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 14:24:13Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:20:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 20:23:02Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 15:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 15:25:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 44096/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/08/2020 - 14:23:07Juntada comunicação Ofício 44096/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 15:06:55Processo 024.257/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/07/2020 - 15:06:52Processo 024.256/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/06/2020 - 16:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 12:36:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/06/2020 - 12:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 17:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2020 - 09:09:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/04/2020 - 17:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 11221/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 11221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 22:19:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/02/2020 - 13:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 13:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 14:52:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/12/2019 - 12:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 9769/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 9778/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 07:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9779/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 9769/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 9778/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 09:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 9777/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/11/2019 - 19:06:33Juntada comunicação Ofício 9779/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 16:52:44Juntada comunicação Ofício 9777/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 12:26:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 12:14:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 12:54:24Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 12:54:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8837/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:33:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:01:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
10/05/2019 - 19:14:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
10/05/2019 - 19:14:36Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
19/10/2018 - 18:25:15Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/10/2018 - 16:56:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/10/2018 - 16:56:26Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/09/2018 - 12:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1920/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 06:06:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:06:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:06:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:06:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 1920/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2018 - 12:06:06Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
28/08/2018 - 12:06:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
03/07/2018 - 18:25:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
03/07/2018 - 18:25:21Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/05/2018 - 09:51:56Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/04/2018 - 18:33:23Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/04/2018 - 18:33:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/04/2018 - 11:42:18Peça No. 14 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.180.231-1) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2018 - 17:35:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2017 - 12:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2223/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/10/2017 - 17:25:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 08:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2017 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2224/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:38:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/08/2017 - 15:56:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
17/08/2017 - 14:18:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
01/08/2017 - 17:12:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
12/07/2017 - 13:12:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:12:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:12:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:12:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:12:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:10:00Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.717.233-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2017 - 13:09:16Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.717.234-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2017 - 13:08:39Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 57.717.237-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2017 - 13:07:41Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 57.717.241-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2017 - 13:06:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:06:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:06:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2017 - 13:06:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA