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Processo: 019.693/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2017

Assunto do processo
Convênio 01.05.1008.00 (Referência 2807/05) - Siafi 539400 - firmado entre Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP e Genius Instituto de Tecnologia

Data de autuação
12/07/2017 - 14:24:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.854/2023-1 - Apensado desde 09/10/2023 - 12:01:32
Processo: 034.852/2023-9 - Apensado desde 09/10/2023 - 12:01:28
Processo: 034.853/2023-5 - Apensado desde 09/10/2023 - 12:01:30
Processo: 034.856/2023-4 - Apensado desde 09/10/2023 - 12:01:35
Processo: 034.855/2023-8 - Apensado desde 09/10/2023 - 12:01:34

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/07/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/02/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/02/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/10/2022
R004 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/10/2022
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/10/2023 - 16:34:50

Unidade jurisdicionada
Genius Instituto de Tecnologia

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
AMANDA FERREIRA CABRAL
ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO
Ivan Henrique Moraes Lima
JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA
Leonardo Lima Cordeiro
Marcos Rogério Aires Carneiro Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.692.019,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2023 - 16:34:50Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/10/2023 - 13:52:05Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 14:16:43Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 06:25:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/10/2023 - 11:04:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 51015/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
11/10/2023 - 17:33:39Juntada comunicação Ofício 51015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 12:01:35Processo 034.856/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2023 - 12:01:34Processo 034.855/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2023 - 12:01:32Processo 034.854/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2023 - 12:01:30Processo 034.853/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2023 - 12:01:28Processo 034.852/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2023 - 12:19:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 13:09:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 13:08:37Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 13:07:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/09/2023 - 10:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/09/2023 - 23:59:47Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
15/09/2023 - 16:37:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/09/2023 - 16:31:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/09/2023 - 16:27:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/09/2023 - 16:21:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/09/2023 - 14:49:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42275/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 13:55:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 37721/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:17:12Juntada comunicação Ofício 42275/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 15:56:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 41397/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
29/08/2023 - 21:58:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 11:00:42Juntada comunicação Ofício 41397/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 15:49:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2023 - 15:40:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2023 - 11:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 37718/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24/08/2023 - 08:43:09Juntada comunicação Ofício 37721/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 08:21:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 37719/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
24/08/2023 - 08:13:25Juntada comunicação Ofício 37718/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 08:12:23Juntada comunicação Ofício 37719/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2023 - 21:52:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 21:34:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 08:30:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8798/2023-1C, referente ao Recurso 019.693/2017-6/R005
01/08/2023 - 15:04:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2023 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h.
17/05/2023 - 13:59:28Dissociados documentos da representação legal 22674/2019 (representante ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO) por MIN-VR
17/05/2023 - 13:58:54Associados documentos à representação legal 22674/2019 (representante ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO) por MIN-VR
17/05/2023 - 13:57:10Dissociados documentos da representação legal 5/2020 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por MIN-VR
17/05/2023 - 13:56:58Dissociados documentos da representação legal 22675/2019 (representante Leonardo Lima Cordeiro) por MIN-VR
07/03/2023 - 11:43:16Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
07/03/2023 - 11:43:10Exame de admissibilidade do recurso 019.693/2017-6/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/03/2023 - 15:24:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/03/2023 - 15:24:24Processo enviado de Seses para PROC-G/não definida.
03/03/2023 - 15:22:34Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.693/2017-6/R005 automaticamente pelo sistema
03/03/2023 - 15:22:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/03/2023 - 09:10:05Enviado para sorteio do relator por Seses
01/03/2023 - 15:09:55Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Secretaria das Sessões/Diretoria de Suporte aos Colegiados.
01/03/2023 - 10:10:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/03/2023 - 10:09:40Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 019.693/2017-6/R005 automaticamente pelo sistema
01/03/2023 - 10:09:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/03/2023 - 10:09:21Enviado para parecer do MP por AudRecursos
01/03/2023 - 10:09:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 019.693/2017-6/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
31/12/2022 - 00:09:40Processo enviado de Serur para AudRecursos.
30/11/2022 - 10:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 59515/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA
29/11/2022 - 18:51:10Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.693/2017-6/R005 por Serur (por Atribuição)
29/11/2022 - 18:51:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/11/2022 - 18:27:37Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/11/2022 - 18:27:13Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/11/2022 contra o acórdão 7861/2022-1C
25/11/2022 - 13:09:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 59513/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
17/11/2022 - 16:23:06Juntada comunicação Ofício 59515/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 16:23:05Juntada comunicação Ofício 59513/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 11:22:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 11:21:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 18:23:26Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2022 - 18:23:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7861/2022-1C, referente aos Recursos 019.693/2017-6/R003 e 019.693/2017-6/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2022 - 10:34:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/10/2022 - 15:23:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, de 01/11/2022, às 10h30.
18/10/2022 - 07:57:22Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.693/2017-6/R004 automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 07:56:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 07:56:03Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.693/2017-6/R003 automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 07:55:46Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
18/10/2022 - 07:54:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 07:54:25Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.693/2017-6/R004 por Seproc (por Atribuição)
18/10/2022 - 07:54:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 07:54:21Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 17/10/2022 contra o acórdão 1542/2022-1C
18/10/2022 - 07:53:39Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.693/2017-6/R003 por Seproc (por Atribuição)
18/10/2022 - 07:53:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 07:53:32Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 17/10/2022 contra o acórdão 1542/2022-1C
17/10/2022 - 06:49:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 41507/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 15:46:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 41507/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
05/09/2022 - 16:57:39Registrada ciência de comunicação do Edital 1064/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 12:11:18Juntada comunicação Ofício 41507/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 11:55:05Peça nº 163 do tipo Edital (doc 71.645.341-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 166, de 05/09/2022.
02/09/2022 - 17:46:49Juntada comunicação Edital 1064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 16:51:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2022 - 16:50:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2022 - 19:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 18668/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 19:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 18629/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 17:22:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18668/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 17:21:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18629/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 14:53:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 18668/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA
21/06/2022 - 14:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 18629/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
10/06/2022 - 12:48:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 18669/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 14:36:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18640/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 07:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 21840/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
20/05/2022 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 18640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2022 - 22:34:04Juntada comunicação Ofício 21840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 15:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 18568/2022-TCU/Seproc.
17/05/2022 - 11:52:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 11:50:35Juntada comunicação Ofício 18568/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 10:51:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 18669/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por David Gabriel da Silva Galvão em nome de Centro de Controle Interno do Exército
17/05/2022 - 08:40:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 18572/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
16/05/2022 - 18:33:08Juntada comunicação Ofício 18669/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 18:33:08Juntada comunicação Ofício 18629/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 18:33:07Juntada comunicação Ofício 18572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 17:39:09Juntada comunicação Ofício 18668/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 16:41:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 16:27:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 14:16:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 14:14:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 14:01:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 11:47:43Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2022 - 11:47:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1542/2022-1C, referente aos Recursos 019.693/2017-6/R001 e 019.693/2017-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2022 - 15:07:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
15/03/2022 - 16:55:49Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
15/03/2022 - 15:09:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
25/11/2021 - 13:59:32Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
25/11/2021 - 13:59:18Exame de mérito dos recursos 019.693/2017-6/R001 e 019.693/2017-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/11/2021 - 20:49:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/11/2021 - 20:49:32Enviado para parecer do MP por Serur
22/11/2021 - 20:49:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.693/2017-6/R001 (Proposta: Negar provimento), 019.693/2017-6/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/10/2021 - 08:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
22/03/2021 - 19:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8300/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 19:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8301/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 19:07:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8302/2021-TCU/Seproc.
13/03/2021 - 21:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 9847/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 21:15:42Juntada comunicação Ofício 9847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 8300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 8301/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 8302/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 15:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8306/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 13:31:34Juntada comunicação Ofício 8306/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 09:21:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8316/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
10/03/2021 - 07:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 8305/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
09/03/2021 - 20:07:00Juntada comunicação Ofício 8316/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 20:06:54Juntada comunicação Ofício 8305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 14:10:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 14:09:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 14:07:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 12:39:14Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
04/03/2021 - 09:16:34Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/03/2021 - 09:16:34Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
25/02/2021 - 15:05:29Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.693/2017-6/R001, R002 automaticamente pelo sistema
25/02/2021 - 15:05:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2021 - 15:05:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
25/02/2021 - 15:05:07Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.693/2017-6/R002 por Serur (por Sorteio)
25/02/2021 - 15:05:07Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.693/2017-6/R001 por Serur (por Sorteio)
25/02/2021 - 15:05:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2021 - 15:04:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.693/2017-6/R001 (Proposta: Conhecer), 019.693/2017-6/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
22/02/2021 - 20:10:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/02/2021 contra o acórdão 13962/2020-1C
22/02/2021 - 20:06:40Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/02/2021 - 20:05:18Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 19/02/2021 contra o acórdão 13962/2020-1C
22/02/2021 - 19:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 68983/2020-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 18:27:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0324/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 14:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 68983/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
19/02/2021 - 14:04:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0324/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA
05/02/2021 - 00:37:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 68992/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 68993/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 18:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 68982/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 18:27:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 68980/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 18:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 68981/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:53:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 68992/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:20:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 68992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 68982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 68981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 68980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 16:55:14Juntada comunicação Ofício 0324/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2021 - 15:24:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo Seproc
04/01/2021 - 10:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 68990/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
04/01/2021 - 07:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 68991/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
30/12/2020 - 23:33:56Juntada comunicação Ofício 68993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 18:54:55Juntada comunicação Ofício 68991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 18:54:44Juntada comunicação Ofício 68990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 18:40:01Juntada comunicação Ofício 68983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 18:09:40Cadastrada representação legal 18865/2020 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Seproc
09/12/2020 - 10:09:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 10:02:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 10:00:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 09:57:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 08:57:09Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 08:57:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13962/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 15:01:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:30:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
01/10/2020 - 15:17:47Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
01/10/2020 - 15:17:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/09/2020 - 17:51:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/09/2020 - 17:47:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:47:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/06/2020 - 22:24:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
08/06/2020 - 22:22:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/06/2020 - 18:19:55Cadastrada representação legal 6561/2020 (representante AMANDA FERREIRA CABRAL) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:19:54Cadastrada representação legal 6560/2020 (representante JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:19:53Cadastrada representação legal 6559/2020 (representante Marcos Rogério Aires Carneiro Martins) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:19:53Associados documentos à representação legal 5/2020 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:19:52Associados documentos à representação legal 22675/2019 (representante Leonardo Lima Cordeiro) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:12:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 6812/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 18:12:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 6812/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 19:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 6812/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 19:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6810/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 6812/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 6810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 14:58:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0273/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 10:48:04Peça nº 57 do tipo Edital (doc 64.176.771-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020.
12/03/2020 - 14:31:47Juntada comunicação Edital 0273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 12:10:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 14:47:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10597/2019-TCU/Secex-TCE.
30/01/2020 - 14:44:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/01/2020 - 18:55:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10600/2019-TCU/Secex-TCE.
27/01/2020 - 18:55:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 10600/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 16:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10598/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 15:55:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10600/2019-TCU/Secex-TCE.
02/01/2020 - 14:32:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2020 - 14:30:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
02/01/2020 - 14:16:52Cadastrada representação legal 5/2020 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Secex-TCE
30/12/2019 - 10:28:28Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2019 - 14:46:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2019 - 14:45:47Cadastrada representação legal 22675/2019 (representante Leonardo Lima Cordeiro) por Secex-TCE
27/12/2019 - 14:45:47Cadastrada representação legal 22674/2019 (representante ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO) por Secex-TCE
16/12/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 10598/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 10600/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 10597/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/11/2019 - 12:17:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:17:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:15:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:11:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 15:37:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/08/2019 - 12:26:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 13:13:17Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
06/06/2019 - 11:05:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2561/2019-TCU/Secex-TCE.
05/06/2019 - 17:01:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 2561/2019-TCU/Secex-TCE.
21/05/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2561/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 17:55:46Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
10/02/2019 - 11:19:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/11/2018 - 10:03:49Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/não definida.
13/11/2018 - 10:03:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
15/10/2018 - 17:05:15Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
15/10/2018 - 17:05:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/09/2018 - 14:41:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/09/2018 - 14:18:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/09/2018 - 14:18:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/05/2018 - 16:34:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1
22/05/2018 - 16:33:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
24/04/2018 - 15:12:57Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/11/2017 - 19:33:31Pronunciamento da SECEX-AM concluído
04/10/2017 - 10:02:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
25/09/2017 - 11:36:28Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AM
25/09/2017 - 11:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/09/2017 - 11:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/09/2017 - 09:43:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
06/09/2017 - 11:07:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/09/2017 - 10:32:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/08/2017 - 06:13:32Juntada comunicação Ofício 1962/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:13:23Juntada comunicação Ofício 1961/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:12:38Juntada comunicação Ofício 1960/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:12:30Juntada comunicação Ofício 1959/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/08/2017 - 11:34:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
22/08/2017 - 11:02:16Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
04/08/2017 - 20:26:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 14:27:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 14:25:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 14:25:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM