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Processo: 019.699/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2017

Assunto do processo
Convênio 412-PCN/2013 - Siafi 785507 - firmado entre Departamento do Programa Calha Norte e Município de Autazes/AM

Data de autuação
12/07/2017 - 14:53:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.995/2022-8 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:10:45
Processo: 028.996/2022-4 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:10:46
Processo: 028.997/2022-0 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:10:46
Processo: 028.994/2022-1 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:10:44
Processo: 028.998/2022-7 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:10:47

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/07/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/06/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/09/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/10/2020
R004 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 26/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/04/2025 - 14:14:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
F F EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
José Thomé Filho
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
-----

Representante legais
ELANE LABORDA DA SILVA
EURISMAR MATOS DA SILVA
JOSÉ FERNANDES JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 651.527,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2025 - 20:53:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 50543/2024-TCU/Seproc.
02/04/2025 - 14:14:37Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/04/2025 - 11:33:39Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
02/04/2025 - 07:17:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
02/04/2025 - 07:17:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/04/2025 - 18:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 50543/2024-TCU/Seproc.
21/03/2025 - 14:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2024 - 12:59:34Juntada comunicação Ofício 50543/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2024 - 08:37:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 08:37:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2024 - 13:14:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2024 por meio do Acórdão 2251/2024-PL, referente ao Recurso 019.699/2017-4/R004
23/10/2024 - 14:44:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/10/2024 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/10/2024, às 14h30.
16/10/2024 - 13:51:21Processo enviado de MINS-WDO para MIN-AN/não definida.
15/10/2024 - 10:19:40Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
15/10/2024 - 10:19:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/09/2024 - 12:23:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/09/2024 - 12:23:05Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
26/09/2024 - 11:36:29Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.699/2017-4/R004 automaticamente pelo sistema
26/09/2024 - 11:36:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2024 - 11:36:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos
26/09/2024 - 11:36:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 019.699/2017-4/R004 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/09/2024 - 11:36:15Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 019.699/2017-4/R004 por AudRecursos (por Sorteio)
26/09/2024 - 11:36:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 11:23:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos
20/08/2024 - 15:08:50Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/08/2024 - 15:08:35Processo reaberto por Seproc.
20/08/2024 - 15:03:24Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/08/2024 contra o acórdão 3215/2022-1C
16/08/2024 - 17:43:17Cadastrada representação legal 11013/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por AudTCE
16/08/2024 - 17:43:16Cadastrada representação legal 11012/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por AudTCE
16/08/2024 - 17:43:15Registrada a revogação da representação legal 6348/2020 (representante Simone Rosado Maia Mendes) por AudTCE
16/08/2024 - 17:43:15Registrada a revogação da representação legal 2195/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por AudTCE
16/08/2024 - 17:43:14Registrada a revogação da representação legal 2194/2024 (representante Cristian Mendes da Silva) por AudTCE
16/08/2024 - 17:43:13Registrada a revogação da representação legal 6349/2020 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por AudTCE
16/08/2024 - 17:43:13Registrada a revogação da representação legal 6346/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por AudTCE
16/08/2024 - 17:43:12Registrada a revogação da representação legal 6347/2020 (representante Alexandre Pena de Carvalho) por AudTCE
28/02/2024 - 16:28:20Cadastrada representação legal 2195/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por AudTCE
28/02/2024 - 16:28:19Cadastrada representação legal 2194/2024 (representante Cristian Mendes da Silva) por AudTCE
23/10/2023 - 20:06:45Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/10/2023 - 14:34:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/09/2023 - 17:21:06Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 05:55:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/09/2023 - 18:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40758/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
04/09/2023 - 16:10:40Juntada comunicação Ofício 40758/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 18:10:47Processo 028.998/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:10:46Processo 028.997/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:10:46Processo 028.996/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:10:45Processo 028.995/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:10:44Processo 028.994/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
15/03/2023 - 14:15:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:14:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:13:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 11:05:57Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 16:43:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/02/2023 - 14:22:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0070/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 13:29:32Peça nº 145 do tipo Edital (doc 72.807.228-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 14/02/2023.
13/02/2023 - 15:00:47Juntada comunicação Edital 0070/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2023 - 17:31:40Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/01/2023 - 11:40:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
21/11/2022 - 14:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 46960/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 18:26:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 17:55:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2022 - 17:55:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2022 - 17:55:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/10/2022 - 23:07:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
31/10/2022 - 23:06:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
31/10/2022 - 23:05:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
31/10/2022 - 23:05:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
31/10/2022 - 23:04:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
27/10/2022 - 12:23:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
27/10/2022 - 12:21:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
27/10/2022 - 12:20:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
26/10/2022 - 14:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 46960/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 14:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 45978/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 12:58:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 45978/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eurismar Matos da Silva em nome de José Thomé Filho
12/09/2022 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 46960/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 11:38:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 45980/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
06/09/2022 - 07:40:57Juntada comunicação Ofício 45980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 17:52:15Registrada ciência de comunicação do Edital 1159/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 12:53:56Peça nº 121 do tipo Edital (doc 71.794.541-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 30/08/2022.
29/08/2022 - 19:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 45981/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 19:15:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 45979/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
29/08/2022 - 17:41:27Juntada comunicação Edital 1159/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 17:30:37Juntada comunicação Ofício 45981/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 17:07:01Juntada comunicação Ofício 45979/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 17:07:00Juntada comunicação Ofício 45978/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 15:59:53Peça No. 118 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.794.509-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
26/08/2022 - 13:33:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 13:13:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 12:17:18Peça No. 117 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.458.158-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2022 - 16:12:28Peça No. 118 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.458.163-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/07/2022 - 23:29:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2022 - 23:26:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 19:07:41Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/06/2022 - 19:07:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3215/2022-1C, referente ao Recurso 019.699/2017-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2022 - 15:04:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/06/2022 - 15:04:38Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
02/06/2022 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h.
21/03/2022 - 14:31:03Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
21/03/2022 - 14:31:01Exame de mérito do recurso 019.699/2017-4/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/02/2022 - 11:21:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/02/2022 - 11:21:10Enviado para parecer do MP por Serur
18/02/2022 - 11:21:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.699/2017-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
14/06/2021 - 09:07:00Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/06/2021 - 09:06:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/06/2021 - 19:09:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 20059/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 20059/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 13:02:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 14:24:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6775/2021-1C, referente ao Recurso 019.699/2017-4/R003
20/04/2021 - 10:08:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:03:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
26/02/2021 - 16:31:37Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/02/2021 - 16:31:33Exame de admissibilidade do recurso 019.699/2017-4/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/02/2021 - 01:09:57Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/02/2021 - 01:09:56Enviado para parecer do MP por Serur
09/02/2021 - 01:09:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.699/2017-4/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
02/02/2021 - 17:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:52:11Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 019.699/2017-4/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:52:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:49:03Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 019.699/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:49:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 19:45:48Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 019.699/2017-4/R003 por Serur (por Atribuição)
26/10/2020 - 19:45:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
13/10/2020 - 13:09:25Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/10/2020 - 13:09:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/10/2020 - 20:32:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 45944/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 11:26:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/09/2020 contra o acórdão 3810/2020-1C
17/09/2020 - 22:32:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45943/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 16:26:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
17/09/2020 - 16:26:09Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 019.699/2017-4/R002 por Serur (por Sorteio)
17/09/2020 - 16:26:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/09/2020 - 16:26:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
17/09/2020 - 12:37:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 45945/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 19:51:48Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/09/2020 - 19:51:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/09/2020 contra o acórdão 3810/2020-1C
14/09/2020 - 13:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 45941/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 45945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 45944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 45943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 45941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 12:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 46065/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA
01/09/2020 - 12:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 37362/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 12:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 37363/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
01/09/2020 - 09:11:09Juntada comunicação Ofício 46065/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 21:15:44Juntada comunicação Ofício 37362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 20:36:32Juntada comunicação Ofício 37363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 01:00:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 00:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PETIÇÃO JUNTADA SUBS) juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 00:48:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 00:38:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 00:15:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 10:24:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
16/07/2020 - 09:34:55Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/07/2020 - 09:34:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7678/2020-1C, referente ao Recurso 019.699/2017-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/07/2020 - 15:03:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/07/2020 - 15:15:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 14/07/2020, às 15h.
13/07/2020 - 13:41:43Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h
09/07/2020 - 19:02:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h.
02/06/2020 - 18:54:08Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
02/06/2020 - 18:52:42Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 019.699/2017-4/R001 por Secex-TCE (por Atribui��o)
02/06/2020 - 18:52:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 18:52:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 3810/2020-1C
01/06/2020 - 11:19:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 11:17:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO DE CÓPIA 019.699/2017-4) juntado ao processo por Seproc
29/05/2020 - 16:13:14Cadastrada representação legal 6349/2020 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por Seproc
29/05/2020 - 16:13:13Cadastrada representação legal 6348/2020 (representante Simone Rosado Maia Mendes) por Seproc
29/05/2020 - 16:13:13Cadastrada representação legal 6347/2020 (representante Alexandre Pena de Carvalho) por Seproc
29/05/2020 - 16:13:12Cadastrada representação legal 6346/2020 (representante Brenda de Jesus Montenegro) por Seproc
27/05/2020 - 14:24:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/05/2020 - 14:24:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16156/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:42:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 16150/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 11:39:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16151/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 16:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 18624/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 16151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 16150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 16156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 17:37:25Juntada comunicação Ofício 18624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 11:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 16224/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR)
04/05/2020 - 11:20:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 16225/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR)
02/05/2020 - 14:48:00Juntada comunicação Ofício 16225/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2020 - 14:47:56Juntada comunicação Ofício 16224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 21:34:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:05:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:01:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 17:59:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 18:04:21Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 18:04:19Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3810/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2020 - 14:31:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:20:37Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
02/03/2020 - 17:58:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
02/03/2020 - 17:58:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/01/2020 - 11:00:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/01/2020 - 14:31:31Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/01/2020 - 14:31:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/09/2019 - 16:19:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/05/2019 - 16:38:02Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
18/10/2018 - 13:56:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1687/2018-TCU/SECEX-AM.
18/10/2018 - 10:09:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
11/10/2018 - 11:15:58Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/10/2018 - 13:13:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/10/2018 - 13:12:42Cadastrada representação legal 18424/2018 por SECEX-AM
19/09/2018 - 12:21:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1686/2018-TCU/SECEX-AM.
03/09/2018 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 1686/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 1687/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/08/2018 - 15:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
29/08/2018 - 12:52:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1497/2018-TCU/SECEX-AM.
22/08/2018 - 10:17:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1266/2018-TCU/SECEX-AM.
14/08/2018 - 13:35:25Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/08/2018 - 15:28:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
09/08/2018 - 15:26:07Cadastrada representação legal 14288/2018 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por SECEX-AM
07/08/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1497/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/08/2018 - 14:28:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1265/2018-TCU/SECEX-AM.
03/08/2018 - 14:28:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1266/2018-TCU/SECEX-AM.
03/08/2018 - 14:28:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1267/2018-TCU/SECEX-AM.
31/07/2018 - 14:31:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/07/2018 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 1265/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1266/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1267/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/07/2018 - 13:27:56Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/07/2018 - 10:32:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
09/07/2018 - 10:53:27Pronunciamento da SECEX-AM concluído
25/06/2018 - 11:10:34Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.614.859-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 11:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2018 - 19:37:27Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
12/06/2018 - 16:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 16:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 16:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 16:32:32Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.510.583-8) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 16:32:05Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.510.586-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2018 - 19:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/06/2018 - 19:07:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/06/2018 - 13:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/06/2018 - 13:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/06/2018 - 13:09:16Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.501.701-8) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2018 - 13:08:43Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.502.037-7) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/06/2018 - 15:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/06/2018 - 15:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/06/2018 - 18:17:11Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.408.929-0) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2018 - 18:16:53Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.412.468-7) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2018 - 18:16:34Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.497.254-7) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2018 - 18:16:11Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.497.272-1) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2018 - 18:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/06/2018 - 18:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
28/05/2018 - 12:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
25/05/2018 - 19:48:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 15:28:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 14:55:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM