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Processo: 000.197/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), exercício de 2005, executado pela Prefeitura de Penalva/MA.

Data de autuação
06/01/2016 - 16:06:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.098/2017-7 - Apensado desde 02/06/2017 - 08:31:52

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/09/2017 - 16:01:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.197.377,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2017 - 10:52:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 03:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1846/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 08:31:52Processo 006.098/2017-7 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 10:52:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 10:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2017 - 13:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2017 - 11:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2017 - 11:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0924/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0925/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2017 - 12:16:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 14:29:16Juntada comunicação Ofício 0926/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2017 - 15:48:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 15:26:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/02/2017 - 18:53:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/02/2017 - 07:13:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/02/2017 - 07:13:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 710/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/02/2017 - 16:08:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:01:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:57:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
14/12/2016 - 14:09:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
14/12/2016 - 14:09:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/11/2016 - 11:01:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/11/2016 - 17:46:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/11/2016 - 17:46:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/10/2016 - 16:52:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 16:51:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 12:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 09:59:16Juntada comunicação Ofício 1804/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:33:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/04/2016 - 15:38:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2016 - 14:38:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2016 - 14:36:28Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.426.285-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/04/2016 - 14:08:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 16:05:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:30:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2016 - 16:09:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA