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Processo: 019.700/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2017

Assunto do processo
Convênio 413-PCN/2013 - Siafi 785509 - firmado entre Departamento do Programa Calha Norte e Município de Autazes/AM

Data de autuação
12/07/2017 - 15:07:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.786/2025-8 - Apensado desde 10/04/2025 - 13:15:37
Processo: 005.787/2025-4 - Apensado desde 10/04/2025 - 13:15:38
Processo: 005.783/2025-9 - Apensado desde 10/04/2025 - 13:15:32
Processo: 005.784/2025-5 - Apensado desde 10/04/2025 - 13:15:34
Processo: 005.785/2025-1 - Apensado desde 10/04/2025 - 13:15:35

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/07/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/02/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/07/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/05/2025 - 13:25:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
José Thomé Filho
L C V DA CONCEIÇÃO
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
OLGNARA CAMPOS THOME

Representante legais
AYANNE FERNANDES SILVA
Antônio das Chagas Ferreira Batista
EURISMAR MATOS DA SILVA
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
OLGNARA CAMPOS THOME
PATRICIA GOMES DE ABREU
Sérgio Augusto Costa da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 607.967,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2025 - 13:25:13Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/05/2025 - 13:21:57Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/05/2025 - 11:05:43Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
12/05/2025 - 11:04:08Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
05/05/2025 - 11:34:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12461/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
30/04/2025 - 19:14:59Juntada comunicação Ofício 12461/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2025 - 13:29:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/04/2025 - 13:15:38Processo 005.787/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/04/2025 - 13:15:37Processo 005.786/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/04/2025 - 13:15:35Processo 005.785/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/04/2025 - 13:15:34Processo 005.784/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc.
10/04/2025 - 13:15:32Processo 005.783/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2025 - 13:13:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/02/2025 - 13:12:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/02/2025 - 13:12:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/02/2025 - 20:21:00Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/02/2025 - 15:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 43800/2024-TCU/Seproc.
19/02/2025 - 06:40:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/02/2025 - 06:40:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/02/2025 - 06:40:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/02/2025 - 06:40:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/02/2025 - 06:40:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/02/2025 - 06:40:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/02/2025 - 17:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 43800/2024-TCU/Seproc.
06/02/2025 - 15:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2024 - 10:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 43802/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
04/10/2024 - 15:34:37Juntada comunicação Ofício 43802/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 14:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 43801/2024-TCU/Seproc.
01/10/2024 - 14:00:05Juntada comunicação Ofício 43801/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 13:54:32Juntada comunicação Ofício 43800/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 07:08:38Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2024 - 07:08:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2024 por meio do Acórdão 7948/2024-1C, referente ao Recurso 019.700/2017-2/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
17/09/2024 - 15:05:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/09/2024 - 19:01:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/09/2024, às 15h.
29/07/2024 - 15:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 30467/2024-TCU/Seproc.
29/07/2024 - 07:38:55Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
29/07/2024 - 07:38:08Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 019.700/2017-2/R002 automaticamente pelo sistema
29/07/2024 - 07:38:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2024 - 07:38:04Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 019.700/2017-2/R002 por AudTCE (por Atribuição)
29/07/2024 - 07:38:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2024 - 07:37:55Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 26/07/2024 contra o acórdão 5094/2024-1C
29/07/2024 - 07:36:33Cadastrada representação legal 9860/2024 (representante AYANNE FERNANDES SILVA) por AudTCE
29/07/2024 - 07:36:32Cadastrada representação legal 9859/2024 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por AudTCE
29/07/2024 - 07:36:32Cadastrada representação legal 9858/2024 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por AudTCE
24/07/2024 - 11:52:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 30468/2024-TCU/Seproc.
23/07/2024 - 06:09:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30458/2024-TCU/Seproc.
23/07/2024 - 06:09:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 30459/2024-TCU/Seproc.
23/07/2024 - 06:09:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30460/2024-TCU/Seproc.
16/07/2024 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 30468/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2024 - 10:34:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 30463/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
15/07/2024 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 30467/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2024 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 30458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2024 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 30459/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2024 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 30460/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2024 - 12:53:56Juntada comunicação Ofício 30463/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 14:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 31368/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
11/07/2024 - 08:22:28Juntada comunicação Ofício 31368/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 17:42:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 30462/2024-TCU/Seproc.
10/07/2024 - 14:31:19Juntada comunicação Ofício 30462/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2024 - 16:00:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 15:25:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 15:21:20Cadastrada representação legal 8711/2024 (representante OLGNARA CAMPOS THOME) por Seproc
05/07/2024 - 13:46:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 5094/2024-1C
02/07/2024 - 15:01:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2024 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2024, às 15h.
25/06/2024 - 14:32:27Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.274.725-0) desentranhada do processo por MINS-WDO - Motivo: Erro na juntada
25/06/2024 - 12:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
25/01/2024 - 17:25:02Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
25/01/2024 - 17:25:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/10/2023 - 11:12:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2023 - 11:12:58Enviado para parecer do MP por Seproc
23/10/2023 - 11:12:57Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
02/10/2023 - 22:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 22:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 21:20:21Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 15:43:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 43238/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:24:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 43239/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 43239/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 43238/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 43239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2023 - 16:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 43235/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
06/09/2023 - 12:58:31Juntada comunicação Ofício 43235/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 16:39:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 43236/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 14:24:28Juntada comunicação Ofício 43236/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 11:28:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 11:26:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 20:32:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 08:37:45Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2023 - 08:37:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8661/2023-1C, referente ao Recurso 019.700/2017-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2023 - 15:04:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2023 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h.
19/05/2023 - 16:23:06Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
19/05/2023 - 16:23:04Exame de mérito do recurso 019.700/2017-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/04/2023 - 16:41:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/04/2023 - 16:41:52Enviado para parecer do MP por AudRecursos
26/04/2023 - 16:41:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 019.700/2017-2/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
05/05/2022 - 20:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 12499/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 19:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 12498/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
05/05/2022 - 19:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12496/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
05/05/2022 - 15:17:36Juntada comunicação Ofício 12498/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 11:54:57Juntada comunicação Ofício 12499/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 18:31:04Juntada comunicação Ofício 12496/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 17:01:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2516/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 10:08:33Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/03/2022 - 09:44:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
10/03/2022 - 09:44:46Despacho oficializado.
04/03/2022 - 13:10:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2520/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 18:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2516/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 10:50:00Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
21/02/2022 - 10:49:59Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.700/2017-2/R001 por Serur (por Sorteio)
21/02/2022 - 10:49:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/02/2022 - 10:49:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
18/02/2022 - 16:28:38Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/02/2022 - 16:25:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/02/2022 contra o acórdão 8613/2020-1C
02/02/2022 - 13:22:05Juntada comunicação Ofício 2520/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 12:21:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2519/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA em nome de José Thomé Filho
02/02/2022 - 10:54:44Juntada comunicação Ofício 2519/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 10:54:41Juntada comunicação Ofício 2516/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2022 - 12:56:23Cadastrada representação legal 1121/2022 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Seproc
28/11/2021 - 23:08:50Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
28/11/2021 - 23:02:19Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2021 - 18:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 50984/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 16:50:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50985/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 09:33:02Juntada comunicação Ofício 50985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 09:13:22Juntada comunicação Ofício 50984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 02:39:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 18:22:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/07/2021 - 00:24:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33978/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 33978/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 17:16:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2021 - 17:03:43Cadastrada representação legal 9487/2021 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por SecexTCE
23/06/2021 - 14:21:14Peça No. 70 do tipo Termo (doc 68.316.958-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/06/2021 - 16:26:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 09:51:00Peça No. 70 do tipo Termo (doc 68.140.766-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/05/2021 - 18:26:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/04/2021 - 11:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/04/2021 - 11:06:55Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.870.754-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
29/04/2021 - 10:17:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/04/2021 - 10:17:01Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.870.710-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
29/04/2021 - 10:14:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/02/2021 - 12:58:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66199/2020-TCU/Seproc.
01/02/2021 - 19:06:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 66210/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 66197/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:17:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 66195/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:20:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 66197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 66195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 11:55:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 66212/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
28/12/2020 - 11:44:04Juntada comunicação Ofício 66212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 10:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 66211/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
24/12/2020 - 09:56:41Juntada comunicação Ofício 66210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 19:02:07Juntada comunicação Ofício 66211/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 19:00:36Juntada comunicação Ofício 66199/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2020 - 14:56:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 14:48:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 14:46:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 14:43:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 09:58:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 13056/2020-1C
17/11/2020 - 17:47:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 17/11/2020
17/11/2020 - 15:05:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:07:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h.
26/10/2020 - 16:47:34Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
26/10/2020 - 16:47:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/08/2020 - 11:38:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2020 - 11:23:38Enviado para parecer do MP por Seproc
18/08/2020 - 11:23:37Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/08/2020 - 13:58:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
12/08/2020 - 09:30:11Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/08/2020 - 09:30:10Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8613/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2020 - 15:01:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:04:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h.
17/04/2020 - 10:43:08Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
17/04/2020 - 10:43:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/02/2020 - 09:31:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2020 - 20:15:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:15:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/12/2019 - 18:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 3577/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 18:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-AM.
11/12/2019 - 18:15:53Cadastrada representação legal 22190/2019 (representante Sérgio Augusto Costa da Silva) por Secex-TCE
09/10/2019 - 13:34:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
28/09/2019 - 17:40:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/09/2019 - 11:53:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3577/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 3577/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2019 - 16:38:03Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
26/09/2018 - 10:44:10Pronunciamento da SECEX-AM concluído
24/09/2018 - 15:54:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
24/09/2018 - 12:15:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1662/2018-TCU/SECEX-AM.
19/09/2018 - 12:11:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-AM.
30/08/2018 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1662/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/08/2018 - 15:34:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1495/2018-TCU/SECEX-AM.
27/08/2018 - 12:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
27/08/2018 - 11:09:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1495/2018-TCU/SECEX-AM.
22/08/2018 - 10:16:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1269/2018-TCU/SECEX-AM.
14/08/2018 - 10:31:31Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/08/2018 - 15:28:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
09/08/2018 - 15:26:51Cadastrada representação legal 14289/2018 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por SECEX-AM
07/08/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1495/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/08/2018 - 14:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1269/2018-TCU/SECEX-AM.
03/08/2018 - 14:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1268/2018-TCU/SECEX-AM.
31/07/2018 - 13:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
31/07/2018 - 09:28:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1270/2018-TCU/SECEX-AM.
16/07/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1268/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1269/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/07/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1270/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/07/2018 - 15:20:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2018 - 13:40:22Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/07/2018 - 10:54:56Pronunciamento da SECEX-AM concluído
22/06/2018 - 19:37:29Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
12/06/2018 - 14:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 14:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 14:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 14:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 14:11:54Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.454.400-3) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 14:10:53Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.454.404-1) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 19:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
01/06/2018 - 19:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 15:29:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 15:08:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 15:08:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2017 - 15:08:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM