| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/05/2025 - 13:25:13 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/05/2025 - 13:21:57 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2025 - 11:05:43 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2025 - 11:04:08 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2025 - 11:34:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12461/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa | |
| 30/04/2025 - 19:14:59 | Juntada comunicação Ofício 12461/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2025 - 13:29:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2025 - 13:15:38 | Processo 005.787/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/04/2025 - 13:15:37 | Processo 005.786/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/04/2025 - 13:15:35 | Processo 005.785/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/04/2025 - 13:15:34 | Processo 005.784/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/04/2025 - 13:15:32 | Processo 005.783/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/02/2025 - 13:13:23 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2025 - 13:12:53 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2025 - 13:12:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 21/02/2025 - 20:21:00 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2025 - 15:54:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43800/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2025 - 06:40:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2025 - 06:40:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2025 - 06:40:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2025 - 06:40:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2025 - 06:40:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2025 - 06:40:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/02/2025 - 17:53:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43800/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2025 - 15:46:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2024 - 10:20:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43802/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 04/10/2024 - 15:34:37 | Juntada comunicação Ofício 43802/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2024 - 14:37:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43801/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2024 - 14:00:05 | Juntada comunicação Ofício 43801/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2024 - 13:54:32 | Juntada comunicação Ofício 43800/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2024 - 07:08:38 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/09/2024 - 07:08:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2024 por meio do Acórdão 7948/2024-1C, referente ao Recurso 019.700/2017-2/R002 | |
| 17/09/2024 - 15:05:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/09/2024 - 19:01:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/09/2024, às 15h. | |
| 29/07/2024 - 15:21:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30467/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2024 - 07:38:55 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 29/07/2024 - 07:38:08 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 019.700/2017-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 07:38:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 07:38:04 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 019.700/2017-2/R002 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 29/07/2024 - 07:38:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 07:37:55 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 26/07/2024 contra o acórdão 5094/2024-1C | |
| 29/07/2024 - 07:36:33 | Cadastrada representação legal 9860/2024 (representante AYANNE FERNANDES SILVA) por AudTCE | |
| 29/07/2024 - 07:36:32 | Cadastrada representação legal 9859/2024 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por AudTCE | |
| 29/07/2024 - 07:36:32 | Cadastrada representação legal 9858/2024 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por AudTCE | |
| 24/07/2024 - 11:52:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30468/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2024 - 06:09:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30458/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2024 - 06:09:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30459/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2024 - 06:09:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30460/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2024 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 30468/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2024 - 10:34:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30463/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 15/07/2024 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 30467/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2024 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 30458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2024 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 30459/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2024 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 30460/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2024 - 12:53:56 | Juntada comunicação Ofício 30463/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2024 - 14:40:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31368/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa | |
| 11/07/2024 - 08:22:28 | Juntada comunicação Ofício 31368/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2024 - 17:42:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30462/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2024 - 14:31:19 | Juntada comunicação Ofício 30462/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2024 - 16:00:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/07/2024 - 15:25:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/07/2024 - 15:21:20 | Cadastrada representação legal 8711/2024 (representante OLGNARA CAMPOS THOME) por Seproc | |
| 05/07/2024 - 13:46:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 5094/2024-1C | |
| 02/07/2024 - 15:01:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/06/2024 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2024, às 15h. | |
| 25/06/2024 - 14:32:27 | Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.274.725-0) desentranhada do processo por MINS-WDO - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/06/2024 - 12:34:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 25/01/2024 - 17:25:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 25/01/2024 - 17:25:01 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 23/10/2023 - 11:12:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 23/10/2023 - 11:12:58 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 23/10/2023 - 11:12:57 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 02/10/2023 - 22:22:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2023 - 22:22:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2023 - 21:20:21 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 15:43:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43238/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 14:24:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43239/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 14:07:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43239/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2023 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 43238/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 43239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2023 - 16:23:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43235/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 06/09/2023 - 12:58:31 | Juntada comunicação Ofício 43235/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2023 - 16:39:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43236/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 14:24:28 | Juntada comunicação Ofício 43236/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2023 - 11:28:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/09/2023 - 11:26:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2023 - 20:32:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2023 - 08:37:45 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/08/2023 - 08:37:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8661/2023-1C, referente ao Recurso 019.700/2017-2/R001 | |
| 01/08/2023 - 15:04:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/07/2023 - 19:00:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h. | |
| 19/05/2023 - 16:23:06 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 19/05/2023 - 16:23:04 | Exame de mérito do recurso 019.700/2017-2/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 26/04/2023 - 16:41:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 26/04/2023 - 16:41:52 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 26/04/2023 - 16:41:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 019.700/2017-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 05/05/2022 - 20:34:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12499/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2022 - 19:33:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12498/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 05/05/2022 - 19:22:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12496/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa | |
| 05/05/2022 - 15:17:36 | Juntada comunicação Ofício 12498/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2022 - 11:54:57 | Juntada comunicação Ofício 12499/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2022 - 18:31:04 | Juntada comunicação Ofício 12496/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2022 - 17:01:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2516/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2022 - 10:08:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 10/03/2022 - 09:44:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 10/03/2022 - 09:44:46 | Despacho oficializado. | |
| 04/03/2022 - 13:10:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2520/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2022 - 18:06:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2516/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2022 - 10:50:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 21/02/2022 - 10:49:59 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 019.700/2017-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/02/2022 - 10:49:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/02/2022 - 10:49:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 18/02/2022 - 16:28:38 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/02/2022 - 16:25:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/02/2022 contra o acórdão 8613/2020-1C | |
| 02/02/2022 - 13:22:05 | Juntada comunicação Ofício 2520/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2022 - 12:21:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2519/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA em nome de José Thomé Filho | |
| 02/02/2022 - 10:54:44 | Juntada comunicação Ofício 2519/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2022 - 10:54:41 | Juntada comunicação Ofício 2516/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2022 - 12:56:23 | Cadastrada representação legal 1121/2022 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Seproc | |
| 28/11/2021 - 23:08:50 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/11/2021 - 23:02:19 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/10/2021 - 18:19:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50984/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2021 - 16:50:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50985/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2021 - 09:33:02 | Juntada comunicação Ofício 50985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2021 - 09:13:22 | Juntada comunicação Ofício 50984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 02:39:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 18:22:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/07/2021 - 00:24:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33978/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2021 - 06:05:51 | Juntada comunicação Ofício 33978/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2021 - 17:16:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/06/2021 - 17:03:43 | Cadastrada representação legal 9487/2021 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por SecexTCE | |
| 23/06/2021 - 14:21:14 | Peça No. 70 do tipo Termo (doc 68.316.958-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/06/2021 - 16:26:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/06/2021 - 09:51:00 | Peça No. 70 do tipo Termo (doc 68.140.766-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/05/2021 - 18:26:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/04/2021 - 11:07:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/04/2021 - 11:06:55 | Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.870.754-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/04/2021 - 10:17:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/04/2021 - 10:17:01 | Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.870.710-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/04/2021 - 10:14:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/02/2021 - 12:58:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66199/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2021 - 19:06:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66210/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 13:55:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66197/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 14:17:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66195/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:20:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:15 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 66197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 66195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 11:55:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66212/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa | |
| 28/12/2020 - 11:44:04 | Juntada comunicação Ofício 66212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2020 - 10:42:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66211/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa | |
| 24/12/2020 - 09:56:41 | Juntada comunicação Ofício 66210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2020 - 19:02:07 | Juntada comunicação Ofício 66211/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2020 - 19:00:36 | Juntada comunicação Ofício 66199/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2020 - 14:56:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/11/2020 - 14:48:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/11/2020 - 14:46:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/11/2020 - 14:43:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/11/2020 - 09:58:38 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 13056/2020-1C | |
| 17/11/2020 - 17:47:25 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 17/11/2020 | |
| 17/11/2020 - 15:05:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/11/2020 - 19:07:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h. | |
| 26/10/2020 - 16:47:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 26/10/2020 - 16:47:26 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 18/08/2020 - 11:38:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 18/08/2020 - 11:23:38 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 18/08/2020 - 11:23:37 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 13/08/2020 - 13:58:34 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 12/08/2020 - 09:30:11 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/08/2020 - 09:30:10 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8613/2020-1C | |
| 11/08/2020 - 15:01:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/08/2020 - 19:04:40 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h. | |
| 17/04/2020 - 10:43:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 17/04/2020 - 10:43:07 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 10/02/2020 - 09:31:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 07/02/2020 - 20:15:13 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 20:15:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/12/2019 - 18:16:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3577/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 18:16:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-AM. | |
| 11/12/2019 - 18:15:53 | Cadastrada representação legal 22190/2019 (representante Sérgio Augusto Costa da Silva) por Secex-TCE | |
| 09/10/2019 - 13:34:52 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 28/09/2019 - 17:40:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 19/09/2019 - 11:53:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3577/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 3577/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2019 - 16:38:03 | Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/04/2019 - 19:33:32 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 26/09/2018 - 10:44:10 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 24/09/2018 - 15:54:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 24/09/2018 - 12:15:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1662/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 19/09/2018 - 12:11:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 30/08/2018 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 1662/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/08/2018 - 15:34:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1495/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 27/08/2018 - 12:38:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 27/08/2018 - 11:09:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1495/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 22/08/2018 - 10:16:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1269/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 14/08/2018 - 10:31:31 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 09/08/2018 - 15:28:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 09/08/2018 - 15:26:51 | Cadastrada representação legal 14289/2018 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por SECEX-AM | |
| 07/08/2018 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 1495/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 03/08/2018 - 14:30:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1269/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 03/08/2018 - 14:30:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1268/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 31/07/2018 - 13:17:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 31/07/2018 - 09:28:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1270/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 16/07/2018 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 1268/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 1269/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 1270/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 15:20:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 10/07/2018 - 13:40:22 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 09/07/2018 - 10:54:56 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 22/06/2018 - 19:37:29 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 12/06/2018 - 14:23:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/06/2018 - 14:22:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/06/2018 - 14:22:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/06/2018 - 14:20:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/06/2018 - 14:11:54 | Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.454.400-3) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/06/2018 - 14:10:53 | Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.454.404-1) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/06/2018 - 19:43:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 01/06/2018 - 19:42:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/07/2017 - 15:29:59 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/07/2017 - 15:08:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/07/2017 - 15:08:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/07/2017 - 15:08:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
