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Processo: 019.705/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/2015

Assunto do processo
irregularidades na execução dos Convênios 467/2000, 804/2000 e 2072/2001 (SIAFI 402356, 412081 e 457750), celebrado entre o Ministério da Integração Nacional - MIN e a Prefeitura de Santa Teresinha/PB, tendo por objeto, respectivamente, a reconstrução de 16 e 14 casas e perfuração e instalação de 08 poços em diversas localidades do município

Data de autuação
12/08/2015 - 18:00:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.760/2018-4 - Apensado desde 01/10/2018 - 23:01:16

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 12/08/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 19/10/2018 - 11:12:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Teresinha - PB

Responsáveis
José Afonso Gayoso Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 98.415,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2018 - 12:26:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1322/2018-TCU/SECEX-PB.
15/10/2018 - 14:26:26Processo encerrado por SECEX-PB/Secex-PB/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/10/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1322/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2018 - 23:01:16Processo 011.760/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
14/08/2018 - 17:27:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2018 - 17:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 11:03:48Documento Diversos (JJ890450064BR) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 11:03:48Documento Diversos (JJ890450020BR) juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2018 - 13:42:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
10/07/2018 - 13:42:50Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
10/07/2018 - 13:42:50Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 11:34:00Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 11:33:59Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
19/06/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0852/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0853/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0854/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0855/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0856/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/06/2018 - 11:45:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2018 - 11:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2018 - 11:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2018 - 14:27:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2018 - 10:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0473/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0472/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/04/2018 - 10:48:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2018 - 10:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2018 - 09:45:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/03/2018 - 09:12:50Juntada comunicação Edital 0008/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/02/2018 - 11:54:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/02/2018 - 13:30:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2018 - 10:24:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2018 - 11:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2018 - 11:17:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/01/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2445/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2444/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2017 - 15:40:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2017 - 17:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2017 - 15:29:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
14/12/2017 - 15:23:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/12/2017 - 09:39:39Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:39:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10331/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
06/06/2017 - 14:17:29Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
06/06/2017 - 14:17:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/05/2017 - 17:46:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/05/2017 - 17:38:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
09/05/2017 - 17:38:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/05/2017 - 17:38:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2017 - 14:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2017 - 15:05:03Juntada comunicação Edital 0034/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/03/2017 - 15:52:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/03/2017 - 14:42:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 13:52:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:28:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/02/2017 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0190/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2017 - 14:59:46Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/02/2017 - 16:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/08/2015 - 15:55:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:55:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:55:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:55:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:38:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:38:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:38:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:38:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2015 - 15:31:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB