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Processo: 019.709/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.636/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/06/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0

Data de autuação
22/06/2023 - 15:25:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/08/2023 - 13:10:53

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carlos Marques Ferreira Júnior

Interessados
Carlos Marques Ferreira Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2024 - 14:24:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/08/2023 - 11:57:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2601/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
09/08/2023 - 18:38:04Apensado ao processo 008.636/2015-0 por Seproc.
09/08/2023 - 13:10:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
09/08/2023 - 13:10:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/08/2023 - 16:37:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/08/2023 - 15:37:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/08/2023 - 15:37:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/08/2023 - 17:11:36Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
25/07/2023 - 15:56:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/06/2023 - 12:35:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/06/2023 - 12:35:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/06/2023 - 12:27:18Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/06/2023 - 12:26:25Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 73.970.687-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 12:01:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
22/06/2023 - 15:27:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2023 - 15:27:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/06/2023 - 15:25:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2023 - 15:25:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)