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Processo: 001.972/1998-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/1998

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADES APONTADAS NO RA INTERNA DO DNER Nº 03/94, CONTRATOS PG-011/93-00 E PG-014/93-00, FIRMADOS COM A CONSTRUTOURA VIRIATO CARDOSO LTDA

Data de autuação
15/04/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.590/2012-6 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 19/12/2012
Processo: 024.592/2012-9 - Apensado desde 19/12/2012 - 16:12:49
Processo: 024.592/2012-9 - Esteve apensado de 26/11/2012 a 19/12/2012
Processo: 024.596/2012-4 - Esteve apensado de 26/11/2012 a 19/12/2012
Processo: 024.590/2012-6 - Apensado desde 19/12/2012 - 16:11:53
Processo: 024.593/2012-5 - Esteve apensado de 26/11/2012 a 19/12/2012
Processo: 024.596/2012-4 - Apensado desde 19/12/2012 - 16:13:44
Processo: 024.593/2012-5 - Apensado desde 19/12/2012 - 16:13:18

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/02/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 12/12/2008 a 10/02/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/12/2008 a 12/12/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 22/09/2008 a 05/12/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/01/2008 a 22/09/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/11/2007 a 18/01/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 23/02/2007 a 28/11/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/01/2007 a 23/02/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 16/10/2006 a 26/01/2007
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 16/10/2006 a 16/10/2006
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 30/07/2003 a 16/10/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 30/07/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 17/12/1998 a 31/12/2000

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/04/2016

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2019 - 14:19:48

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Antônio Contreiras Lima
HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA
Samuel Alves Julião
VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI
Valdomiro Nery Moitinho

Interessados
DNER - 5º DISTRITO/BA (EXTINTA)
Dinamerica Nascimento Julião
Orlando da Mata e Souza
Samuel Alves Julião
Veronica Nascimento Julião
Zaira Nascimento Julião

Representante legais
Juliana Barbosa Rocha
Pedro Eloi Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2019 - 14:19:48Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
02/10/2017 - 16:53:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2017 - 16:52:54Associados documentos à representação legal 384/2012 por SECEX-BA
04/08/2016 - 12:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/07/2016 - 14:01:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2016 - 16:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/07/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1726/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1727/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/06/2016 - 17:30:46Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-BA/SA
23/06/2016 - 17:30:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/06/2016 por meio do Acórdão 1572/2016-PL, referente ao Recurso 001.972/1998-7/R001
22/06/2016 - 14:48:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/06/2016 - 16:47:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30.
13/06/2016 - 13:38:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2016, às 14h30.
02/06/2016 - 16:48:48Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
02/06/2016 - 16:48:41Exame de admissibilidade do recurso 001.972/1998-7/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/05/2016 - 10:07:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/05/2016 - 19:06:15Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
12/05/2016 - 19:06:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
26/04/2016 - 14:18:18Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
26/04/2016 - 14:18:11Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 001.972/1998-7/R001 (por sorteio)
26/04/2016 - 14:18:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.972/1998-7/R001 da Serur concluído.Instrução
01/03/2016 - 17:10:32Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
01/03/2016 - 17:04:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 29/02/2016 contra o acórdão 1491/2006-PL
01/03/2016 - 17:01:43Processo reaberto.
01/03/2016 - 16:59:01Cadastrada representação legal 3319/2016 por SECEX-BA
10/12/2015 - 19:01:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2015 - 16:37:44Processo encerrado.Despacho de expediente
03/03/2015 - 16:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/02/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0258/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/02/2015 - 09:46:43Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-BA/SA
11/02/2015 - 09:46:43Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
10/02/2015 - 13:40:25Relator alterado de MIN-RC para MIN-WAR pelo gestor do sistema
30/01/2015 - 19:24:09Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-WAR
29/01/2015 - 14:42:59Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-BA
29/01/2015 - 14:42:58Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/01/2015 - 14:38:20Processo reaberto.
28/11/2014 - 16:49:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2014 - 21:13:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2014 - 18:11:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
30/09/2014 - 16:17:21Processo encerrado.Despacho de expediente
09/09/2014 - 12:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2014 - 14:47:20Juntada comunicação Ofício 1699/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2014 - 20:10:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2014 - 17:16:28Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/07/2014 - 08:55:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2014 - 09:08:51Removido sobrestamento de processo
02/01/2014 - 11:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2014 - 11:39:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2013 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2025/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2026/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2068/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2069/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2013 - 16:30:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2013 - 16:49:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
24/09/2013 - 13:36:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
24/09/2013 - 09:35:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2012 - 16:13:44Processo 024.596/2012-4 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 16:13:18Processo 024.593/2012-5 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 16:12:49Processo 024.592/2012-9 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 16:11:53Processo 024.590/2012-6 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 16:00:54Processo 024.596/2012-4 foi desapensado deste processo
19/12/2012 - 16:00:53Processo 024.593/2012-5 foi desapensado deste processo
19/12/2012 - 16:00:53Processo 024.592/2012-9 foi desapensado deste processo
19/12/2012 - 16:00:51Processo 024.590/2012-6 foi desapensado deste processo
06/12/2012 - 10:02:40Processo 024.590/2012-6 foi apensado a este processo
26/11/2012 - 10:17:33Processo 024.596/2012-4 foi apensado a este processo
26/11/2012 - 10:17:07Processo 024.593/2012-5 foi apensado a este processo
26/11/2012 - 10:16:44Processo 024.592/2012-9 foi apensado a este processo
01/11/2012 - 19:12:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2012 - 13:01:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2012 - 13:10:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 13:43:50Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
21/09/2012 - 16:07:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:41:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:41:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:39:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:39:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2012 - 18:09:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 16:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 12:26:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 12:26:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 12:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 12:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 10:44:17Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
02/08/2012 - 13:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 13:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 14:43:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2012 - 10:34:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 18:34:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 18:34:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 18:33:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 10:38:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 09:17:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/02/2012 - 15:00:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2012 por meio do Acórdão 336/2012-PL
26/01/2012 - 12:12:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
13/05/2010 - 15:49:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/05/2010 - 11:21:14
13/05/2010 - 15:49:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2010 - 15:49:06
28/04/2010 - 11:22:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/04/2010 - 11:58:53
28/04/2010 - 11:22:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2010 - 11:22:41
12/02/2009 - 17:27:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/02/2009 - 15:13:34
10/02/2009 - 11:07:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/02/2009 - 12:07:43
11/12/2008 - 16:27:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/12/2008 - 11:18:23
21/11/2008 - 13:08:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/10/2008 - 14:37:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 13:58:35
22/10/2008 - 15:35:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2008 - 17:30:37
22/10/2008 - 14:08:15Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 18:31:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2008 - 11:04:05
18/09/2008 - 16:15:22Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 15:18:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2008 - 15:18:00
17/06/2008 - 11:46:21Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 11:45:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/06/2008 - 14:59:53
02/06/2008 - 17:15:04Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2008 - 17:18:34
26/05/2008 - 11:50:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/05/2008 - 17:22:11
15/05/2008 - 16:55:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2008 - 17:40:56
29/04/2008 - 18:08:14Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 11:59:00Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 11:47:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/04/2008 - 11:46:21
03/04/2008 - 11:47:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2008 - 11:47:57
07/03/2008 - 15:52:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2008 - 13:44:30
07/03/2008 - 15:17:53Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 15:13:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/01/2008 - 17:58:22
18/01/2008 - 16:07:45Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/01/2008 - 17:27:15
07/12/2007 - 16:17:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/12/2007 - 10:41:04
06/12/2007 - 17:24:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/12/2007 - 14:42:36
29/11/2007 - 11:12:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/11/2007 - 17:38:48
26/11/2007 - 11:05:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/11/2007 - 14:39:14
03/10/2007 - 05:37:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/10/2007 - 17:37:39
27/09/2007 - 18:05:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/09/2007 - 18:05:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/09/2007 - 18:04:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/09/2007 - 18:04:17Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/09/2007 - 18:03:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/08/2007 - 16:18:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2007 - 14:18:39
30/08/2007 - 16:18:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2007 - 16:18:41
29/08/2007 - 11:35:41Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 11:08:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2007 - 16:09:12
06/08/2007 - 16:22:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/08/2007 - 16:37:08
24/07/2007 - 15:33:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/07/2007 - 15:47:02
24/07/2007 - 15:33:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2007 - 15:33:09
27/04/2007 - 16:48:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/05/2007 - 11:10:06
18/04/2007 - 10:41:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/04/2007 - 14:48:44
17/04/2007 - 17:10:35Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:29:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/03/2007 - 16:38:17
24/01/2007 - 10:48:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2007 - 11:48:00
23/01/2007 - 14:39:46Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 14:26:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/10/2006 - 17:17:39
29/09/2006 - 07:34:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/10/2006
29/09/2006 - 07:34:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/09/2006 - 13:02:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/09/2006 - 18:33:26
23/08/2006 - 15:00:57Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 09:41:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/08/2006 - 18:58:25
10/02/2006 - 11:03:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2006 - 10:47:41
10/02/2006 - 09:57:58Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 15:42:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2005 - 15:51:14
14/10/2005 - 14:04:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2005 - 15:06:12
14/10/2005 - 11:35:19Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2005 - 17:08:42Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 10:34:08Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2005 - 09:04:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2005
04/04/2005 - 16:54:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/04/2005 - 11:47:28
01/04/2005 - 14:33:05Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2005 - 14:02:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/01/2005 - 11:18:20
30/12/2004 - 13:25:04Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2004 - 17:31:55Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 10:55:16Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2004 - 10:27:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2004
01/04/2004 - 17:25:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/04/2004 - 11:47:55
29/03/2004 - 13:58:26Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/04/2004 - 17:24:23
16/03/2004 - 13:03:17Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2004 - 11:39:46
29/08/2003 - 10:20:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2003 - 10:51:22
18/08/2003 - 17:38:14Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/08/2003 - 10:19:25
08/08/2003 - 11:06:29Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 18/08/2003 - 16:39:31
07/08/2003 - 09:54:27Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 17:09:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/08/2003 - 10:36:13
25/07/2003 - 10:50:50Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Aceite em: 25/07/2003 - 10:50:50
25/07/2003 - 10:50:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/07/2003 - 17:09:31
24/07/2003 - 13:19:50Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/07/2003 - 17:45:56
24/06/2003 - 10:37:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/06/2003 - 10:37:44
17/06/2003 - 16:09:00Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2003 - 14:47:04Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2003 - 17:36:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2003 - 17:36:58
31/03/2003 - 15:24:46Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 15:32:43
24/03/2000 - 13:36:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/03/2000 - 13:36:22
27/01/2000 - 15:43:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 15/02/2000 - 10:49:40
26/01/1999 - 10:41:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/1999
14/12/1998 - 10:21:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/12/1998 - 15:33:02
20/11/1998 - 18:13:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 15:58:55
18/09/1998 - 11:38:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 18/09/1998 - 11:38:12
16/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/1999
16/06/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: HERCILIO MOREIRA - CISET-MT
Motivo: Acompanhamento de diligência
08/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/06/1998 - 12:00:00
22/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Aceite em: 22/05/1998 - 12:00:00
30/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/04/1998 - 12:00:00
15/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 15/04/1998 - 12:00:00
15/04/1998 - 12:00:00Processo autuado em 15/04/1998 12:00:00