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Processo: 019.733/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ/MA, CONVÊNIO Nº 101/2001.

Data de autuação
25/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.468/2013-5 - Apensado desde 16/05/2014 - 19:39:25

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:51:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Axixá - MA

Responsáveis
José Pedro Ferreira Reis

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 115.851,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:51:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
21/07/2016 - 17:13:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 13:29:42Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2014 - 13:29:33Removido sobrestamento de processo
14/08/2014 - 10:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2014 - 15:19:29Juntada comunicação Ofício 1800/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2014 - 11:14:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2014 - 19:39:25Processo 015.468/2013-5 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 17:50:58Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
05/06/2013 - 13:45:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2013 - 17:04:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2013 - 16:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 10:16:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2013 - 18:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 17:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:01:53Expedida a comunicação Ofício 0781/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:01:52Expedida a comunicação Ofício 0779/2013 por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 16:13:39Expedida a comunicação Ofício 0782/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 12:32:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2013 - 10:00:03Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
20/03/2013 - 18:56:21Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/03/2013 - 18:56:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1361/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/03/2011 - 11:56:31Aceite realizado por SERGIO BORGES
19/03/2011 - 12:37:14Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
19/03/2011 - 12:37:13Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
01/03/2011 - 11:49:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/02/2011 - 18:25:27Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
22/02/2011 - 18:25:24Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
09/02/2011 - 16:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/11/2010 - 17:35:36Aceite realizado por SECEX-MA
28/10/2010 - 16:30:44Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
28/10/2010 - 16:30:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/10/2010 - 14:33:43Aceite realizado por MIN-JM
20/10/2010 - 18:21:15Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
13/10/2010 - 17:24:04Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 16:11:16Processo autuado em 25/08/2009 16:11:16
25/08/2009 - 16:11:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2009 - 16:11:08