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Processo: 019.746/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/08/2014

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Município de Fagundes/PB - Procedência: TCE/PB.

Data de autuação
08/08/2014 - 13:10:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/12/2020 - 18:43:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Gilberto Muniz Dantas
JACSON DE ANDRADE FABLICIO
JOÃO FREITAS DE SOUZA
JW Construções Ltda
PRESTACON PRESTADORA DE SERVICOS CONSTRUCOES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro
WILLIAM PEREIRA DE FARIAS

Interessados
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/10/2017 - 17:49:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2017 - 13:30:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 11:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 11:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2017 - 13:57:55Apensado ao processo 020.771/2017-7
11/08/2017 - 13:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 13:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 13:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 12:10:47Processo reaberto.
11/08/2017 - 12:09:45Desapensado do processo 020.771/2017-7
04/08/2017 - 10:49:35Apensado ao processo 020.771/2017-7
04/08/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1279/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1278/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1277/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1275/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1274/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1276/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1272/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1271/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1273/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2017 - 12:39:50Peça No. 132 do tipo Termo (doc 57.829.497-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/07/2017 - 14:35:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 14:24:33Peça No. 132 do tipo Termo (doc 57.829.156-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/07/2017 - 14:01:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 13:58:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 13:14:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 18:08:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 18:03:26Peça No. 129 do tipo Termo (doc 57.823.154-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 13:10:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 16:06:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2017 - 15:18:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2017 - 08:46:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/05/2017 - 20:00:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/05/2017 - 20:00:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:59:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:58:00Peça No. 124 do tipo Aviso de colegiado (doc 57.355.459-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
03/05/2017 - 19:56:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:55:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:54:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:49:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2017 - 10:52:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/04/2017 - 10:52:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2017 por meio do Acórdão 810/2017-PL
26/04/2017 - 14:39:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2017 - 10:26:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2017, às 14h30.
20/03/2017 - 10:04:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2017 - 10:04:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2017 - 18:59:15Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
13/03/2017 - 18:59:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
17/02/2017 - 15:19:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/02/2017 - 19:48:18Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
16/02/2017 - 19:48:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
15/08/2016 - 16:01:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
15/08/2016 - 16:01:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/08/2016 - 17:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2016 - 16:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2016 - 09:00:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:41:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 10:46:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/02/2016 - 14:06:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2016 - 15:02:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2016 - 16:55:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 15:10:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 14:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2016 - 15:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2016 - 14:34:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2016 - 13:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1827/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1828/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1829/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1830/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1825/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1826/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2015 - 11:57:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:49:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:48:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:46:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:42:21Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.527-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:42:03Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.537-8) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:41:41Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.548-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:41:00Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.565-1) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:40:40Peça No. 74 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.576-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:31:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:30:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:30:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:29:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:27:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2015 - 10:45:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 10:51:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 18:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 18:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 16:39:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2015 - 16:29:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2015 - 10:56:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2015 - 15:33:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/11/2015 - 17:08:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2015 - 15:57:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 14:33:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2015 - 16:35:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2015 - 13:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2015 - 13:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1454/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1455/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1456/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1457/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1458/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1459/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1460/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2015 - 10:40:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2015 - 13:21:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/09/2015 - 10:51:05Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:11:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2015 - 16:26:08Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.506.130-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/09/2015 - 16:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 12:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 09:57:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2015 - 15:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/01/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0077/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2015 - 16:06:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 16:46:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2014 - 05:15:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2014 - 16:22:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 17:56:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2014 - 16:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 1787/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 1786/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/11/2014 - 13:48:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/11/2014 - 13:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 16:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 12:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 12:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2014 - 17:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2014 - 13:19:00Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB