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Processo: 019.746/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/08/2014

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Município de Fagundes/PB - Procedência: TCE/PB.

Data de autuação
08/08/2014 - 13:10:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/12/2020 - 18:43:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Gilberto Muniz Dantas
JACSON DE ANDRADE FABLICIO
JOÃO FREITAS DE SOUZA
JW Construções Ltda
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro
WILLIAM PEREIRA DE FARIAS

Interessados
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2022 - 15:03:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
25/10/2017 - 17:49:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2017 - 13:30:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 11:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 11:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2017 - 13:57:55Apensado ao processo 020.771/2017-7
11/08/2017 - 13:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 13:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 13:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 12:10:47Processo reaberto.
11/08/2017 - 12:09:45Desapensado do processo 020.771/2017-7
04/08/2017 - 10:49:35Apensado ao processo 020.771/2017-7
04/08/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1279/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1278/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1277/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1275/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1274/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1276/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1272/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1271/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1273/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2017 - 12:39:50Peça No. 132 do tipo Termo (doc 57.829.497-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/07/2017 - 14:35:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 14:24:33Peça No. 132 do tipo Termo (doc 57.829.156-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/07/2017 - 14:01:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 13:58:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 13:14:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 18:08:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 18:03:26Peça No. 129 do tipo Termo (doc 57.823.154-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 13:10:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 16:06:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2017 - 15:18:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/05/2017 - 08:46:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/05/2017 - 20:00:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/05/2017 - 20:00:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:59:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:58:00Peça No. 124 do tipo Aviso de colegiado (doc 57.355.459-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
03/05/2017 - 19:56:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:55:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:54:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:49:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2017 - 10:52:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/04/2017 - 10:52:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2017 por meio do Acórdão 810/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2017 - 14:39:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2017 - 10:26:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2017, às 14h30.
20/03/2017 - 10:04:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2017 - 10:04:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2017 - 18:59:15Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
13/03/2017 - 18:59:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/02/2017 - 15:19:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/02/2017 - 19:48:18Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
16/02/2017 - 19:48:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/08/2016 - 16:01:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
15/08/2016 - 16:01:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/08/2016 - 17:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2016 - 16:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2016 - 09:00:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:44:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2016 - 12:41:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 10:46:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/02/2016 - 14:06:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2016 - 15:02:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2016 - 16:55:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 15:10:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 14:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2016 - 15:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2016 - 14:34:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2016 - 13:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1827/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1828/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1829/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1830/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1825/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1826/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2015 - 11:57:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2015 - 16:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:49:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:48:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:46:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:42:21Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.527-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:42:03Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.537-8) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:41:41Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.548-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:41:00Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.565-1) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:40:40Peça No. 74 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.488.576-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 16:31:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:30:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:30:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:29:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 16:27:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2015 - 10:45:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 11:07:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 10:51:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 18:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 18:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 16:39:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2015 - 16:29:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2015 - 10:56:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2015 - 15:33:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/11/2015 - 17:08:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2015 - 15:57:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 14:33:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2015 - 16:35:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2015 - 13:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2015 - 13:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1454/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1455/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1456/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1457/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1458/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1459/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1460/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2015 - 10:40:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2015 - 13:21:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/09/2015 - 10:51:05Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:11:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2015 - 16:26:08Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.506.130-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/09/2015 - 16:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 12:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 09:57:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2015 - 15:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/01/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0077/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2015 - 16:06:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/01/2015 - 16:46:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/12/2014 - 05:15:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2014 - 16:22:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 17:56:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2014 - 16:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 1787/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2014 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 1786/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/11/2014 - 13:48:32Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/11/2014 - 13:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 16:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 12:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 12:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2014 - 17:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2014 - 13:19:00Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB