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Processo: 019.749/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TORRES, EX-PREFEITO MUNICIPAL E EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE/CE, GESTÃO: 1/1/2002 A 30/4/2005 E 15/4/2002 A 12/8/2002, RESPECTIVAMENTE. MOTIVO: PREJUÍZOS AO ERÁRIO. UG CONCEDENTE: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS. PROCESSO Nº 25000.174544/2004-70.

Data de autuação
18/07/2011 - 12:41:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.362/2013-4 - Apensado desde 13/08/2014 - 16:21:50
Processo: 034.361/2013-8 - Apensado desde 13/08/2014 - 16:21:47

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 07/11/2014 - 15:44:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salitre - CE

Responsáveis
José Antônio Sobrinho
MARIA DAS GRACAS DA SILVA TORRES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.925,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2014 - 14:45:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2014 - 18:18:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2014 - 15:44:55Processo encerrado.Despacho de expediente
06/11/2014 - 12:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/10/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2620/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/10/2014 - 10:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/09/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2340/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/08/2014 - 16:21:50Processo 034.362/2013-4 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 16:21:47Processo 034.361/2013-8 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 15:44:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2013 - 17:10:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2013 - 17:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2013 - 10:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2013 - 13:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2013 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1861/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2013 - 17:01:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2013 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 1810/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2013 - 17:48:57Juntada comunicação Ofício 1811/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/10/2013 - 16:02:44Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
03/10/2013 - 10:56:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/10/2013 - 10:56:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2013 por meio do Acórdão 6750/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2013 - 17:14:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
02/07/2013 - 17:14:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/04/2013 - 15:54:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/04/2013 - 15:03:54Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/04/2013 - 15:03:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/12/2012 - 14:59:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/11/2012 - 11:50:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2012 - 12:24:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/04/2012 - 07:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 13:17:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 17:59:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2012 - 18:18:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2012 - 17:31:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2012 - 17:46:05Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/08/2011 - 13:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
18/07/2011 - 13:03:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/07/2011 - 13:03:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/07/2011 - 12:41:04Processo autuado por SECEX-CE
10/02/2011 - 18:14:36Ação
Descrição: Apreciação