Data/Hora |
Histórico |
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01/06/2022 - 15:23:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MA | |
13/07/2017 - 13:17:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/07/2017 - 10:50:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2017 - 10:50:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2017 - 10:46:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2017 - 10:45:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2017 - 14:58:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/06/2017 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1729/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2017 - 16:40:39 | Processo 031.898/2016-5 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 16:40:38 | Processo 031.897/2016-9 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 16:40:28 | Processo 031.896/2016-2 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 10:04:17 | Processo 031.895/2016-6 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 09:52:49 | Processo 031.894/2016-0 foi apensado a este processo | |
17/05/2017 - 09:43:18 | Processo 001.188/2017-8 foi apensado a este processo | |
20/04/2017 - 10:20:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2017 - 15:00:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2017 - 14:59:41 | Peça No. 113 do tipo Despacho de expediente (doc 56.888.164-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/01/2017 - 17:15:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2017 - 13:27:15 | Peça No. 113 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.876.801-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/01/2017 - 18:58:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/11/2016 - 15:34:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/11/2016 - 15:32:51 | Peça No. 112 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.557.315-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/11/2016 - 16:12:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2016 - 16:11:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2016 - 16:11:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2016 - 16:05:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2016 - 12:29:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2016 - 14:05:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/08/2016 - 14:05:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2016 - 12:10:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/07/2016 - 13:43:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/07/2016 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1680/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/07/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1677/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/07/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1684/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/07/2016 - 11:05:52 | Juntada comunicação Ofício 1679/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/06/2016 - 15:01:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2016 - 15:20:16 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
13/06/2016 - 10:12:05 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
13/06/2016 - 10:12:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3662/2016-1C, referente ao Recurso 019.750/2011-0/R001 | |
07/06/2016 - 14:58:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/06/2016 - 10:42:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h. | |
26/04/2016 - 13:43:30 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
26/04/2016 - 13:43:26 | Exame de mérito do recurso 019.750/2011-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
19/04/2016 - 13:55:49 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
19/04/2016 - 13:31:45 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
19/04/2016 - 13:31:43 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.750/2011-0/R001 da Serur concluído. | |
12/04/2016 - 15:53:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/04/2016 - 17:35:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/03/2016 - 14:38:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/03/2016 - 15:18:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2016 - 16:54:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/02/2016 - 06:14:27 | Juntada comunicação Ofício 0288/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/02/2016 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0287/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/02/2016 - 15:51:01 | Cadastrada representação legal 2963/2016 por SECEX-MA | |
24/02/2016 - 15:31:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/02/2016 - 15:29:32 | Cadastrada representação legal 2961/2016 por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 11:51:00 | Juntada comunicação Ofício 0289/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/02/2016 - 13:16:20 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
18/02/2016 - 13:16:19 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
01/02/2016 - 17:39:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR | |
01/02/2016 - 17:39:03 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 019.750/2011-0/R001 (por sorteio) | |
01/02/2016 - 17:38:59 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.750/2011-0/R001 da SERUR concluído. | |
15/01/2016 - 20:35:46 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
15/01/2016 - 20:35:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/01/2016 - 20:29:54 | Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 54.662.463-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
15/01/2016 - 20:29:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/01/2016 - 14:03:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/01/2016 - 14:48:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/12/2015 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 3750/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2015 - 20:55:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/12/2015 - 10:31:20 | Juntada comunicação Ofício 3749/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2015 - 19:03:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2015 - 17:57:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/10/2015 contra o acórdão 4696/2015-1C | |
05/11/2015 - 20:53:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/11/2015 - 18:38:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/11/2015 - 18:38:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/10/2015 - 16:22:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/10/2015 - 20:22:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/10/2015 - 16:27:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/10/2015 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 2944/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 16:28:55 | Juntada comunicação Ofício 2941/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 16:16:58 | Juntada comunicação Ofício 2940/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 16:16:57 | Juntada comunicação Ofício 2939/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 16:16:56 | Juntada comunicação Ofício 2938/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 16:16:54 | Juntada comunicação Ofício 2937/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/09/2015 - 17:00:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/08/2015 - 17:22:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
25/08/2015 - 18:41:27 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
25/08/2015 - 18:41:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4696/2015-1C | |
21/08/2015 - 12:59:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h. | |
01/06/2015 - 15:47:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF | |
01/06/2015 - 15:47:27 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
25/02/2015 - 17:07:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
25/02/2015 - 16:09:01 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
25/02/2015 - 16:09:01 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/02/2015 - 16:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2014 - 15:51:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2870/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2013 - 18:07:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/09/2013 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1961/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/08/2013 - 13:38:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2013 - 15:36:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/07/2013 - 15:32:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2013 - 16:33:53 | Cadastrada representação legal 23355/2013 por SECEX-MA | |
17/07/2013 - 16:29:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2013 - 16:48:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2013 - 16:22:27 | Cadastrada representação legal 23263/2013 por SECEX-MA | |
16/07/2013 - 14:09:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 11:53:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/07/2013 - 16:26:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2013 - 18:24:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2013 - 18:24:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2013 - 16:09:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/06/2013 - 15:36:22 | Juntada comunicação Ofício 1369/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 15:35:19 | Juntada comunicação Ofício 1368/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 15:34:17 | Juntada comunicação Ofício 1366/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 15:33:01 | Juntada comunicação Ofício 1365/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
29/11/2012 - 16:12:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/10/2012 - 13:46:56 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
16/10/2012 - 12:48:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2012 - 12:46:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2012 - 11:26:26 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA | |
21/07/2011 - 14:31:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
18/07/2011 - 13:16:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
18/07/2011 - 13:16:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
18/07/2011 - 13:16:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
18/07/2011 - 13:16:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
18/07/2011 - 13:14:30 | Processo autuado por SECEX-MA | |