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Processo: 019.759/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA (FALECIDO), FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA, HALMISSON DARLEY SANTOS SIQUEIRA, JEOVÁ SILVA DA HORA, JOSEMEIA DE JESUS OLIVEIRA VIEIRA, ROSÁRIO DE FÁTIMA GALVÃO DE ASSIS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS, REPASSADOS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
18/07/2011 - 14:22:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.197/2011-1 - Apensado desde 27/11/2012 - 13:27:36
Processo: 002.582/2018-0 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:42
Processo: 002.586/2018-5 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:43
Processo: 002.580/2018-7 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:41
Processo: 002.583/2018-6 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:42
Processo: 002.590/2018-2 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:45
Processo: 002.589/2018-4 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:45
Processo: 002.581/2018-3 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:42
Processo: 002.588/2018-8 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:44
Processo: 002.579/2018-9 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:41
Processo: 002.585/2018-9 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:43
Processo: 002.587/2018-1 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:44
Processo: 002.578/2018-2 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:40
Processo: 002.584/2018-2 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:49:43

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 18/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/06/2021 - 20:16:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulino Neves - MA

Responsáveis
Francisca Pereira de Oliveira
Halmisson Darley Santos Siqueira
JEOVA SILVA DA HORA
JOSEMEIA DE JESUS OLIVEIRA VIEIRA
Josemar Oliveira Vieira
Rosário de Fátima Galvão de Assis

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Ajalmar Rego da Rocha Filho
DARYELTON DOS SANTOS SILVA
Fábio Silva Araujo
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
Juliselmo Monteiro Galvão Araújo
MARIA DE JESUS OLIVEIRA VIEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.592.911,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2021 - 16:24:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 38729/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 15:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 38730/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 15:35:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 38728/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 15:35:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 38728/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 15:35:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 38728/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 38729/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 38730/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 08:40:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 38728/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
09/08/2021 - 01:27:31Juntada comunicação Ofício 38728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 16:15:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 16:09:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 16:06:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2021 - 20:16:31Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:00:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
10/11/2020 - 11:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
10/11/2020 - 11:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 11:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 10:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 10:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 10:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 10:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 20:54:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 20:32:13Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 15:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 15:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 15:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 15:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 15:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 12:00:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 11833/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 12:00:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 11833/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 12:00:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 11833/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 11:25:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11833/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
27/03/2020 - 11:21:59Juntada comunicação Ofício 11833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 11:24:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 17:49:45Processo 002.590/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:45Processo 002.589/2018-4 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:44Processo 002.588/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:44Processo 002.587/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:43Processo 002.586/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:43Processo 002.585/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:43Processo 002.584/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:42Processo 002.583/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:42Processo 002.582/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:42Processo 002.581/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:41Processo 002.580/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:41Processo 002.579/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:49:40Processo 002.578/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-MA.
24/01/2019 - 13:44:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0014/2019-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:21:30Peça nº 173 do tipo Edital (doc 60.851.866-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019.
22/01/2019 - 15:47:41Juntada comunicação Edital 0014/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
16/01/2019 - 12:29:32Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
28/12/2018 - 12:12:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 12:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3451/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 14:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3450/2018-TCU/SECEX-MA.
14/12/2018 - 12:28:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2018 - 12:19:58Cadastrada representação legal 22861/2018 (representante DARYELTON DOS SANTOS SILVA) por SECEX-MA
14/12/2018 - 12:15:37Cadastrada representação legal 22860/2018 (representante JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES) por SECEX-MA
03/12/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 3450/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 3451/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/11/2018 - 10:18:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/11/2018 - 16:04:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:03:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2018 - 17:33:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3176/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 11:13:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 3175/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 11:13:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3176/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:51:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3177/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 11:27:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3177/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 10:52:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 2795/2018-TCU/SECEX-MA.
25/10/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 3175/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 3176/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 3177/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2018 - 17:18:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2018 - 12:22:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2018 - 12:01:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 09:17:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2793/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 11:58:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2793/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 11:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2795/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 11:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2791/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 11:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2794/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 16:23:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2796/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 13:20:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2792/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 13:20:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2796/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2791/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2792/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2793/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2794/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2795/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2796/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2018 - 09:12:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2018 - 09:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 18:50:32Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/09/2018 - 18:50:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10303/2018-1C
04/09/2018 - 15:43:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 15:00:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 09:53:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
25/07/2018 - 19:10:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
25/07/2018 - 19:10:35Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
16/04/2018 - 12:20:06Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/04/2018 - 12:12:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/04/2018 - 12:12:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/04/2018 - 15:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/01/2018 - 11:25:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 13:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 13:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 13:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2018 - 15:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 14:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 10:56:14Juntada comunicação Edital 0097/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2017 - 16:42:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2017 - 12:00:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 09:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2017 - 11:56:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2017 - 11:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 3151/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3149/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2017 - 17:57:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 17:23:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 13:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2017 - 15:11:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2017 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 1819/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1790/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1788/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 16:28:11Juntada comunicação Ofício 1789/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2017 - 14:08:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 13:32:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 13:22:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 13:21:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 17:02:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 13:18:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 13:17:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2015 - 11:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 17:43:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 17:43:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 17:43:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 13:55:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:20:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 17:33:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1452/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1426/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1423/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1422/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1424/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2015 - 15:03:17Juntada comunicação Ofício 1425/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2015 - 11:36:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2015 - 14:49:54Cadastrada representação legal 8054/2015 por SECEX-MA
24/04/2015 - 12:13:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/03/2015 - 15:16:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/03/2015 - 10:05:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/03/2015 - 10:05:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1505/2015-1C
06/03/2015 - 13:53:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
11/02/2015 - 19:05:20Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
11/02/2015 - 19:05:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/09/2014 - 10:50:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/09/2014 - 19:29:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 19:29:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/08/2014 - 16:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2101/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2014 - 15:29:50Juntada comunicação Edital 0057/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2014 - 15:28:52Juntada comunicação Edital 0058/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 15:28:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/02/2014 - 18:30:53Cadastrada representação legal 1738/2014 por SECEX-MA
07/02/2014 - 18:30:53Cadastrada representação legal 1737/2014 por SECEX-MA
07/02/2014 - 18:29:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2014 - 18:29:23Cadastrada representação legal 1736/2014 por SECEX-MA
07/02/2014 - 18:29:22Cadastrada representação legal 1735/2014 por SECEX-MA
07/02/2014 - 18:20:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2014 - 14:00:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2014 - 14:00:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:47:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 3504/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 3505/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 3506/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 3507/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 3508/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 17:09:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 17:08:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 17:07:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 17:06:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 17:05:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2013 - 16:01:09Cadastrada representação legal 31761/2013 por SECEX-MA
24/10/2013 - 15:58:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2196/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2197/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2198/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2199/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2200/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2013 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2201/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2013 - 17:01:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/06/2013 - 18:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2013 - 17:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2013 - 18:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2013 - 19:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2013 - 13:34:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2013 - 13:34:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2013 - 13:34:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2013 - 13:34:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2013 - 13:34:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2013 - 13:34:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2013 - 13:34:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 16:50:31Juntada comunicação Ofício 0751/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2013 - 18:39:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/03/2013 - 17:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
27/11/2012 - 13:27:36Processo 002.197/2011-1 foi apensado a este processo
22/11/2012 - 17:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 13:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 18:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 17:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:36:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
21/07/2011 - 14:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/07/2011 - 14:27:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/07/2011 - 14:27:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/07/2011 - 14:27:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/07/2011 - 14:27:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/07/2011 - 14:27:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/07/2011 - 14:27:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
18/07/2011 - 14:22:06Processo autuado por SECEX-MA