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Processo: 001.976/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2009

Assunto do processo
BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE ÚNICO - CONTRATO Nº PD/2-003/2001

Data de autuação
27/01/2009 - 16:07:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2009

Unidade responsável técnica
SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/05/2015 - 14:01:43

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CMT ENGENHARIA EIRELI
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO

Interessados
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso do Sul
Luiz Antonio Pagot
Tribunal de Contas da União

Representante legais
CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA
Vitor Lanza Veloso

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.013.444,58
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2018 - 15:49:46Documento Diversos juntado ao processo por EXTINTA SecobRodovia
27/05/2015 - 14:01:43Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na Seged
06/06/2013 - 17:48:06Processo encerrado.Despacho de expediente
27/05/2013 - 15:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 13:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
03/05/2013 - 14:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
30/04/2013 - 12:59:09Juntada comunicação Ofício 0177/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:59:08Juntada comunicação Ofício 0176/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
26/04/2013 - 16:49:15Juntada comunicação Ofício 0178/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
07/03/2013 - 13:33:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na Rodov/SA
07/03/2013 - 13:33:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 874/2013-1C
05/03/2013 - 18:33:53Cadastrada representação legal 6475/2013 por MIN-WAR
05/03/2013 - 18:33:52Cadastrada representação legal 6474/2013 por MIN-WAR
04/03/2013 - 12:17:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
01/03/2013 - 11:30:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
01/03/2013 - 09:29:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
25/02/2013 - 16:15:49Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
25/02/2013 - 16:15:45Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/01/2013 - 18:38:26Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para Rodov/D2 por SPG-PSB
03/01/2013 - 13:29:56Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
08/10/2012 - 18:14:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/10/2012 - 18:11:47Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
08/10/2012 - 18:10:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/10/2012 - 09:13:57Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
05/10/2012 - 09:13:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
05/10/2012 - 09:10:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
01/10/2012 - 11:26:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/09/2012 - 18:21:18Enviado para parecer do MP por SECOB-2
28/09/2012 - 18:21:15Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
28/09/2012 - 15:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
28/09/2012 - 15:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
28/09/2012 - 15:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
28/09/2012 - 15:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
28/09/2012 - 15:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-2
28/05/2012 - 19:24:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
18/05/2012 - 19:20:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/05/2012 - 17:48:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/05/2012 - 15:51:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/03/2012 - 19:42:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/03/2012 - 19:39:59Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
08/03/2012 - 16:04:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/03/2012 - 13:00:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
29/02/2012 - 11:22:55Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
23/03/2010 - 14:14:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
10/03/2010 - 11:53:07Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2010 - 13:26:42Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2010 - 10:25:04Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 18:51:47Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/01/2010 - 15:19:32
30/11/2009 - 18:51:45Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 18:51:47
31/03/2009 - 10:49:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2009
23/03/2009 - 18:28:54Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 16:07:12Processo autuado em 27/01/2009 16:07:12
27/01/2009 - 16:07:09Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2009 - 16:07:09