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Processo: 019.768/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito do município de Traipu/AL. Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Programa Brasil Alfabetizado/BRALF 2009 e Programa dinheiro Direto da Escola - PDDE 2010

Data de autuação
13/08/2015 - 17:12:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.633/2017-9 - Apensado desde 31/10/2017 - 13:56:00
Processo: 027.634/2017-5 - Apensado desde 31/10/2017 - 13:56:01

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 25/09/2017 - 13:03:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 232.815,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2017 - 15:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/11/2017 - 18:24:44Juntada comunicação Ofício 0898/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/10/2017 - 13:56:01Processo 027.634/2017-5 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 13:56:00Processo 027.633/2017-9 foi apensado a este processo
22/09/2017 - 16:12:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/09/2017 - 16:06:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2017 - 19:46:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
21/09/2017 - 19:13:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2017 - 19:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2017 - 19:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/08/2017 - 17:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/08/2017 - 11:57:44Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/08/2017 - 20:10:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
23/08/2017 - 19:54:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/08/2017 - 19:50:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/08/2017 - 19:50:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/08/2017 - 19:48:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/08/2017 - 13:26:04Juntada comunicação Ofício 0667/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:25:35Juntada comunicação Ofício 0666/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:24:44Juntada comunicação Ofício 0665/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:24:08Juntada comunicação Ofício 0664/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/08/2017 - 14:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/08/2017 - 14:14:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/07/2017 - 16:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/07/2017 - 12:02:49Juntada comunicação Ofício 0582/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/07/2017 - 18:01:51Juntada comunicação Ofício 0583/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/07/2017 - 11:08:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
17/07/2017 - 10:50:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2017 - 18:46:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
13/07/2017 - 07:46:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/07/2017 - 07:46:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6376/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2017 - 16:13:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:10:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
30/05/2016 - 18:26:54Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
30/05/2016 - 18:26:53Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/10/2015 - 11:29:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/10/2015 - 19:47:45Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
26/10/2015 - 19:47:45Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
06/10/2015 - 14:32:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2015 - 13:41:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/09/2015 - 13:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2015 - 16:48:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/09/2015 - 13:42:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 09:59:56Juntada comunicação Ofício 0675/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2015 - 09:59:56Juntada comunicação Ofício 0674/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2015 - 09:57:31Juntada comunicação Ofício 0673/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2015 - 09:57:30Juntada comunicação Ofício 0672/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2015 - 09:56:21Juntada comunicação Ofício 0669/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2015 - 13:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/08/2015 - 18:48:50Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
27/08/2015 - 18:48:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/08/2015 - 18:46:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
14/08/2015 - 18:46:50Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
14/08/2015 - 10:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2015 - 17:14:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL