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Processo: 019.769/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 71/2007. SIAFI/SICONV Nº 622795. FIRMADO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PROCESSO 59400.000534/2015-61. OFÍCIO Nº 339/2015/AECI/GM/MI

Data de autuação
13/08/2015 - 17:16:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.610/2017-3 - Apensado desde 01/03/2018 - 14:50:13
Processo: 032.611/2017-0 - Apensado desde 01/03/2018 - 14:52:27

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/08/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/04/2018 - 16:16:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Santo - CE

Responsáveis
Adelmo Queiroz de Aquino

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.950.955,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2018 - 16:39:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/03/2018 - 17:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2018 - 11:01:12Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/03/2018 - 14:52:27Processo 032.611/2017-0 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 14:50:13Processo 032.610/2017-3 foi apensado a este processo
17/11/2017 - 17:03:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2017 - 17:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 17:39:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2017 - 12:55:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2017 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2283/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2017 - 09:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2017 - 16:28:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2017 - 16:28:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2017 - 16:28:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2017 - 16:27:59Juntada comunicação Ofício 2284/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/09/2017 - 14:15:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/09/2017 - 18:51:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2017 - 16:35:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-CE/SA
18/09/2017 - 15:57:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
18/09/2017 - 15:09:14Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-BZ
15/09/2017 - 11:46:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:46:01Cadastrada representação legal 20637/2017 por SECEX-CE
13/09/2017 - 13:14:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/09/2017 - 10:44:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:44:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8513/2017-1C, referente ao Recurso 019.769/2015-6/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
05/09/2017 - 14:49:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
03/07/2017 - 17:32:57Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
03/07/2017 - 17:32:54Exame de mérito do recurso 019.769/2015-6/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:25:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2017 - 10:06:58Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:06:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.769/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
15/12/2016 - 13:45:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
15/12/2016 - 13:45:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/12/2016 - 13:49:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
06/12/2016 - 13:49:24Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.769/2015-6/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 13:49:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.769/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
21/11/2016 - 15:57:54Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
21/11/2016 - 15:32:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 18/11/2016 contra o acórdão 6521/2016-1C
21/11/2016 - 15:31:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2016 - 19:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2016 - 14:11:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2016 - 15:54:28Juntada comunicação Ofício 2588/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2587/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2016 - 13:34:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2016 - 12:24:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/10/2016 - 11:50:06Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:50:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6521/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 15:08:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:36:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h.
25/05/2016 - 18:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
25/05/2016 - 18:33:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/02/2016 - 16:19:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/02/2016 - 16:01:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/02/2016 - 16:01:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/10/2015 - 18:27:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2015 - 16:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 15:13:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2015 - 15:13:30Juntada comunicação Ofício 2111/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2015 - 14:26:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/09/2015 - 13:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2015 - 13:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2015 - 17:24:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2015 - 17:24:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE