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Processo: 019.777/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2009

Assunto do processo
CONVÊNIO N.º 1081/01 (439249, SIAFI)

Data de autuação
26/08/2009 - 09:20:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.543/2013-8 - Apensado desde 09/08/2013 - 19:55:00
Processo: 006.644/2013-9 - Apensado desde 09/08/2013 - 19:55:01
Processo: 006.519/2013-0 - Apensado desde 09/08/2013 - 19:54:53
Processo: 006.533/2013-2 - Apensado desde 09/08/2013 - 19:54:59
Processo: 006.622/2013-5 - Apensado desde 09/08/2013 - 19:55:01
Processo: 005.554/2013-6 - Apensado desde 14/04/2014 - 14:48:42
Processo: 006.524/2013-3 - Apensado desde 09/08/2013 - 19:54:58
Processo: 006.480/2013-6 - Apensado desde 14/04/2014 - 14:48:45

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/09/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/08/2009 a 27/09/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 26/08/2009 a 27/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/02/2016 - 17:25:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
CONSTRUTORA SILVA & MARQUES LTDA - ME
Darcilene de Oliveira Soares
MANUEL PAULINO DA SILVA TRINDADE
Marlos Pinto de matos
Rodolfo dos Santos Juarez
Rosemiro Rocha Freires
Valdecy de Fátima Barros Moraes

Interessados
Prefeitura Municipal de Santana - AP
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 371.301,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2016 - 17:25:13Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
25/06/2014 - 14:38:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
06/06/2014 - 13:38:38Processo encerrado.Despacho de expediente
06/06/2014 - 13:36:46Removido sobrestamento de processo
03/06/2014 - 12:20:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
02/06/2014 - 15:54:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/04/2014 - 14:46:20Juntada comunicação Ofício 0210/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/04/2014 - 14:48:45Processo 006.480/2013-6 foi apensado a este processo
14/04/2014 - 14:48:42Processo 005.554/2013-6 foi apensado a este processo
09/08/2013 - 19:55:01Processo 006.644/2013-9 foi apensado a este processo
09/08/2013 - 19:55:01Processo 006.622/2013-5 foi apensado a este processo
09/08/2013 - 19:55:00Processo 006.543/2013-8 foi apensado a este processo
09/08/2013 - 19:54:59Processo 006.533/2013-2 foi apensado a este processo
09/08/2013 - 19:54:58Processo 006.524/2013-3 foi apensado a este processo
09/08/2013 - 19:54:53Processo 006.519/2013-0 foi apensado a este processo
07/08/2013 - 10:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/07/2013 - 16:19:55Juntada comunicação Ofício 0565/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/03/2013 - 17:51:23Processo sobrestado. Motivo: Aguardando Retorno de Processo Cbex
12/03/2013 - 17:46:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2013 - 17:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
31/01/2013 - 10:25:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4225/2012 por SECEX-AP
10/01/2013 - 19:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/12/2012 - 13:59:07Expedida a comunicação Ofício 0850/2012 por unidade SECEX-AP
06/11/2012 - 17:11:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/09/2012 - 16:12:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
22/08/2012 - 17:09:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
12/07/2012 - 11:04:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4940/2012-2C
06/02/2012 - 16:37:47Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/01/2012 - 11:17:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/01/2012 - 15:53:28Pronunciamento da SERUR concluído
27/10/2011 - 10:56:09Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
27/09/2011 - 16:15:51Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
27/09/2011 - 16:15:15Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
22/09/2011 - 13:56:14Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
20/09/2011 - 17:17:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
09/09/2011 - 18:53:01Documento juntado ao processo 019.777/2009-2 por SECEX-AP(SEVERINO MANOEL DA SILVA)
09/09/2011 - 18:31:23Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
09/09/2011 - 18:30:22Documento Diversos juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
02/09/2011 - 17:10:20Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
02/09/2011 - 16:50:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
01/09/2011 - 09:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
01/09/2011 - 09:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
30/08/2011 - 10:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
30/08/2011 - 10:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
30/08/2011 - 10:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
26/08/2011 - 13:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
26/08/2011 - 11:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
26/08/2011 - 11:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
17/08/2011 - 10:37:45Documento Certidão juntado ao processo por APARECIDO MARTINS
15/07/2011 - 11:13:28Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4836/2011-2C
18/05/2011 - 11:30:37Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
13/05/2011 - 15:35:18Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
13/05/2011 - 15:35:17Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/05/2011 - 16:41:24Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/05/2011 - 17:25:45Enviado por MIN-AN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 17:25:44Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
06/05/2011 - 16:59:39Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
04/05/2011 - 09:57:34Enviado por SECEX-AP para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
04/05/2011 - 09:57:33Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINS
03/05/2011 - 18:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
02/05/2011 - 17:39:06Aceite realizado por ADRIANO DE BARROS VERINO
26/04/2011 - 13:09:36Enviado por Seses para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 10:07:00Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 10:07:00Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 19/04/2011 por meio do Acórdão 2474/2011-2C
08/09/2010 - 13:31:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/09/2010 - 11:20:23
08/09/2010 - 13:30:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2010 - 13:31:01
09/06/2010 - 12:33:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/06/2010 - 13:35:18
09/06/2010 - 12:33:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2010 - 12:33:55
27/05/2010 - 16:32:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/06/2010 - 15:43:15
13/04/2010 - 10:32:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2010 - 15:03:32
12/04/2010 - 16:20:45Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 13:06:01Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2009 - 19:02:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2010
16/12/2009 - 18:55:10Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 09:41:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2009
06/11/2009 - 14:13:00Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/11/2009 - 12:16:02
30/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2009 - 09:23:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/10/2009 - 10:03:53
13/10/2009 - 18:10:14Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 15:29:33Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 09:20:06Processo autuado em 26/08/2009 09:20:06
26/08/2009 - 09:19:38Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2009 - 09:19:38