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Processo: 019.782/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 1165/99.

Data de autuação
26/08/2009 - 10:16:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:24:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Nilson Santos Garcia

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 290.472,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2010 - 15:57:46Apensado ao processo 009.809/2006-0
16/12/2010 - 11:46:10Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 18:03:46Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:03:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/12/2010 - 11:03:40Aceite realizado por SERGIO BORGES
08/12/2010 - 19:17:59Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
08/12/2010 - 19:17:58Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
25/11/2010 - 15:14:21Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/11/2010 - 18:35:17Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 18:35:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/11/2010 - 10:34:25Aceite realizado por MIN-JM
12/11/2010 - 19:44:06Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
12/11/2010 - 19:44:05Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
09/11/2010 - 18:30:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 11/11/2010 - 15:58:22
16/06/2010 - 13:29:41Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/06/2010 - 10:52:44
26/05/2010 - 16:53:05Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2010 - 09:17:02
24/05/2010 - 09:46:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/05/2010 - 16:08:06
19/02/2010 - 15:35:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2010
03/12/2009 - 14:00:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/12/2009 - 18:35:35
03/12/2009 - 14:00:44Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 17:57:09Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/11/2009 - 14:24:14
23/11/2009 - 15:41:52Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 18:06:26Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 10:16:48Processo autuado em 26/08/2009 10:16:48
26/08/2009 - 10:16:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2009 - 10:16:40