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Processo: 019.783/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2004

Assunto do processo
- OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE N. 1.765/2001-MPAS/SEAS (SIAFI 453003), DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MPAS, DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP. OBJETO: AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA NO ENFRENTAMENTO À POBREZA.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
06/12/2004 - 12:06:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.909/2007-9 - Apensado desde 06/03/2008 - 15:34:43

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 24/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 24/05/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/02/2006 a 24/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/12/2004 a 22/02/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/02/2011 - 17:09:44

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.986,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2010 - 11:38:23Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/02/2011 - 17:09:44
04/11/2008 - 10:27:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/10/2008 - 11:22:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2008 - 11:22:52
09/09/2008 - 12:41:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/09/2008 - 10:56:25
09/09/2008 - 09:40:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.061.016-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 584-2008-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
28/08/2008 - 14:43:40Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2008 - 14:24:55
27/08/2008 - 12:34:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/08/2008 - 15:35:04
27/08/2008 - 12:34:27Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2008 - 12:34:29
22/08/2008 - 16:07:33Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.034.066-0
Assunto: -----
21/08/2008 - 17:47:13Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.034.050-9
Assunto: -----
20/08/2008 - 10:40:28Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 10:34:59Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2008 - 12:07:54
07/08/2008 - 09:59:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/08/2008 - 10:57:14
06/08/2008 - 12:06:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/08/2008 - 14:19:18
09/07/2008 - 15:09:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.558-5
Assunto: -----
08/07/2008 - 09:48:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.508-0
Assunto: -----
07/07/2008 - 18:12:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.500-4
Assunto: -----
01/07/2008 - 14:29:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.146-4
Assunto: -----
01/07/2008 - 13:29:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.147-1
Assunto: -----
01/07/2008 - 10:05:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/07/2008 - 21:16:53
23/06/2008 - 18:21:41Peça
Função: Agravo
Documento nº: 42.951.534-5
Assunto: -----
17/06/2008 - 16:36:56Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/06/2008 - 18:42:27
11/06/2008 - 10:44:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.978.778-0
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 267-2008-TCU-SERUR
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
11/06/2008 - 10:44:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.978.777-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 266-2008-TCU-SERUR
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
11/06/2008 - 10:43:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.978.776-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 265-2008-TCU-SERUR
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
11/06/2008 - 10:43:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.978.775-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 264-2008-TCU-SERUR
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
05/06/2008 - 14:55:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.973.852-2
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 239-2008-TCU-SERUR
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
30/05/2008 - 17:35:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2008 - 19:49:42
30/05/2008 - 17:35:07Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2008 - 17:35:09
30/05/2008 - 11:15:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2008 - 15:53:46
23/05/2008 - 17:28:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2008 - 09:09:08
23/05/2008 - 17:28:25Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2008 - 17:28:27
23/05/2008 - 16:51:16Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.960.054-6
Assunto: INTERPOSTO PELAS ADVOGADAS SANDRA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA, OAB/AP 599 E SÔNIA SOLANGE MARTINS MACIEL, OAB/AP 218.
20/05/2008 - 11:06:56Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.916.336-2
Assunto: INTERPOSTO PELAS ADVOGADAS SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTAR, OAB/AP 599 E SÔNIA SOLANGE MARTINS MACIEL, OAB/AP 218
03/10/2007 - 09:50:14Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.812.161-5
Assunto: REQUERIMENTO
30/08/2007 - 16:32:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/05/2008
30/08/2007 - 09:42:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/10/2006 - 14:51:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.593-0
Assunto: OFÍCIO N. 622/2006-GAB/SE/MDS
22/08/2006 - 15:21:33Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/08/2006 - 14:57:31
16/08/2006 - 09:26:12Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/08/2006 - 17:08:44
23/06/2006 - 11:47:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/08/2006
23/06/2006 - 10:35:02Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.517.572-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3005-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)
23/06/2006 - 10:29:25Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.517.540-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3004-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
23/06/2006 - 10:16:27Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.517.505-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3003-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
20/06/2006 - 11:19:46Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/06/2006 - 15:08:44
14/06/2006 - 15:52:01Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 19:19:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2006 - 12:20:11
02/06/2006 - 18:35:37Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 16:17:12Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2006 - 12:58:38
30/05/2006 - 15:02:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/06/2006 - 14:33:28
25/05/2006 - 12:41:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2006 - 11:07:31
22/05/2006 - 09:37:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2006 - 18:03:26
22/05/2006 - 09:33:46Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2006 - 16:59:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/05/2006 - 16:44:27
05/05/2006 - 14:31:29Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.483.064-1
Assunto: RECURSO DE REVISÃO - ROSEMIRO ROCHA FREIRES
26/04/2006 - 11:30:21Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 42.478.728-0
Assunto: OFÍCIO N. 236/2006-SECEX/AP
06/04/2006 - 15:11:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/05/2006
31/03/2006 - 18:38:08Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/04/2006 - 14:27:13
28/03/2006 - 15:16:49Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 13:46:39Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 12:49:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/03/2006 - 16:14:00
14/03/2006 - 12:49:40Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2006 - 12:49:42
13/03/2006 - 10:27:15Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2006 - 10:27:15
10/03/2006 - 15:38:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/03/2006 - 15:38:44
22/02/2006 - 15:59:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/02/2006 - 11:39:19
16/02/2006 - 16:53:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/02/2006 - 17:30:22
16/02/2006 - 16:51:49Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 16:32:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/01/2006 - 17:19:42
20/01/2006 - 18:54:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.431.485-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
13/01/2006 - 19:36:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.428.906-7
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 736/2005/SECEX-AP - NOTIFICAÇÃO - TC- -019.783/2004-9.
27/12/2005 - 19:50:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/01/2006
14/12/2005 - 15:46:56Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2005 - 11:49:53
29/11/2005 - 18:58:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2005 - 18:58:07
29/11/2005 - 17:42:48Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2005 - 18:22:24Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2005 - 18:16:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/07/2005 - 14:19:37
19/07/2005 - 17:49:27Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/07/2005 - 09:04:22
13/07/2005 - 12:10:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/07/2005 - 14:53:48
08/07/2005 - 15:13:58Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 13:29:14Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2005 - 16:53:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.312.417-6
Assunto: REQUERIMENTO
04/04/2005 - 10:44:36Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 07/07/2005
16/03/2005 - 09:17:49Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.305.581-4
Assunto: REQUERIMENTO
04/03/2005 - 09:34:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.301.097-4
Assunto: REQUERIMENTO
03/03/2005 - 13:52:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.300.582-6
Assunto: OFÍCIO N. 29/2005-CITAÇÃO
16/02/2005 - 18:28:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2005
16/02/2005 - 11:43:29Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2005 - 12:24:44Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 12:06:31Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2004 - 12:06:31